| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2001 |
| Date | 2001-07-20 |
| Ementa | DENOMINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. i - í t ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GA BINETE DO PREFEITO LEI N° 1.440, DE 20 DE JULHO DE 2001. 'Denomina o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupi e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupi, de "MARIA MADALENA DE QUEIROZ ARAÚJO". Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de Julho de 2001. LEI 1440 J0AO LJSBOX DA CRUZ Préíeito/VLunicipal