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norma nº 1440/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1440 / 2001
Date 2001-07-20
EmentaDENOMINA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GA BINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.440, DE 20 DE JULHO DE 2001.
'Denomina o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
de Gurupi e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupi, de "MARIA MADALENA
DE QUEIROZ ARAÚJO".
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 20 dias do mês de Julho de 2001.
LEI 1440
J0AO LJSBOX DA CRUZ
Préíeito/VLunicipal

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