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norma nº 1897/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1897 / 2010
Date 2010-10-06
EmentaINSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O LOCAL DO CAMPUS DA UFT (UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS) E UMA (UNIVERSIDADE DA MATURIDADE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
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ESTADO DTOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Hs
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PROTOCOLO 6?l / J*
DATA:.
/ Assinalara
LEI N°. 1.897, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.
Instituí a Colocação de placas indicando o local do campus
da UFT (Universidade Federal do Tocantins) e UMA
(Universidade da Maturidade), no âmbito do Município de
Gurupi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
^
Art. 1° - Fica aprovado que coloque-se no Âmbito do Município de
Gurupi, nas vias de acesso do mesmo, placas indicativas, a serem postas nas entradas da cidade
(Saída Norte da cidade, próxima ao Setor Industrial, saída Sul, saída para o município de Peixe e na
saída para o Município de Dueré), mostrado a existência de uma Universidade Federal no
município.
Parágrafo Único - Aplica-se o disposto no caput aos demais
logradouros e prédios públicos da cidade de Gurupi, em que se note a necessidade de identificação,
como por exemplo, o Parque Mutuca e a Fundação e Centro Universitário UNIRG.
Art. 2° - No prazo de noventa dias, contando da publicação desta Lei,
o órgão competente da Municipalidade definirá o padrão das placas e os pontos estratégicos que as
mesmas deverão ser fixadas.
Art. 3° - Para efeito de execução da Lei, deverá ser consignado
anualmente no orçamento municipal, dotação orçamentaria específica para tal..
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 016/2010, de autoria da
Vereadora Zenaide (nos termos da Lei n°. 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
06 dias do mês de outubro de 2010.
ALEXAMiRE^ádJB&SOTUMXO ABDALLA

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