| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O LOCAL DO CAMPUS DA UFT (UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS) E UMA (UNIVERSIDADE DA MATURIDADE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI. |
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ESTADO DTOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Hs CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI PROTOCOLO 6?l / J* DATA:. / Assinalara LEI N°. 1.897, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. Instituí a Colocação de placas indicando o local do campus da UFT (Universidade Federal do Tocantins) e UMA (Universidade da Maturidade), no âmbito do Município de Gurupi. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ^ Art. 1° - Fica aprovado que coloque-se no Âmbito do Município de Gurupi, nas vias de acesso do mesmo, placas indicativas, a serem postas nas entradas da cidade (Saída Norte da cidade, próxima ao Setor Industrial, saída Sul, saída para o município de Peixe e na saída para o Município de Dueré), mostrado a existência de uma Universidade Federal no município. Parágrafo Único - Aplica-se o disposto no caput aos demais logradouros e prédios públicos da cidade de Gurupi, em que se note a necessidade de identificação, como por exemplo, o Parque Mutuca e a Fundação e Centro Universitário UNIRG. Art. 2° - No prazo de noventa dias, contando da publicação desta Lei, o órgão competente da Municipalidade definirá o padrão das placas e os pontos estratégicos que as mesmas deverão ser fixadas. Art. 3° - Para efeito de execução da Lei, deverá ser consignado anualmente no orçamento municipal, dotação orçamentaria específica para tal.. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 016/2010, de autoria da Vereadora Zenaide (nos termos da Lei n°. 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2010. ALEXAMiRE^ádJB&SOTUMXO ABDALLA