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norma nº 1901/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1901 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR BELA VISTA - GURUPI/TO (AMOBREV), DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPf
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.901, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
CAGARA MUNICIPAL DÊ GURUP!
PROTOCOLO.
POR:
Dispõe sobre a declaração da Associação dos
Moradores do Setor Bela Vista - Gurupi-TO
(AMOBREV), de utilidade pública para os devidos
fins legais e dá outras providências.
Tocantins,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
T ,- FAC° SABER que a Câmara Municipal de Gurupi Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.
^m fi , „ , " l° " Fica através desta Lei' declarada de utilidade pública e
sem fins lucrativos, no âmbito municipal a Associação dos Moradores do Setor Bela V ta de
Gurupi-TO (AMOBREV), inscrita no CNPJ n', 03.491.625/0001-91, com SpSSSZÍ
Av. Direita do Jordão, Quadra 01, Lote 03, Setor Bela Vista, Gurup -TO nos termos d sua
reforma estatutária fundada em 18 de agosto de!996.
t 0 f • . Art. 2° - A associação beneficiada desta gozara de todos os
benefícios e prerrogativas institucionais asseguradas às entidades de utilidade pública em
igualdade de condições, na forma da legislação pertinente.
Art 3° " Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário. puoucaçao,
w , „, Esta Lei dec°rre do Projeto de Lei n°. 021/2010 de autoria da
Vereadora Wanda Botelho, nos termos da Lei n°. l .806, de 1 6 de junho de 2009.
, ,,, , , „ ^ Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins
aos 03 dias do mês de novembro de 2.010.
ALEXA TADEU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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