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norma nº 1908/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUSQUEIROS DO TOCANTINS - AFT, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GA BINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.908, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURpPi
PROTOCOLO 7<ff J
pnp"
Dispõe sobre a declaração da Associação dos
Fusqueiros do Tocantins —AFT, de utilidade pública
sem ftns lucrativos, para os devidos fins legais e dá
outras providências.
Tocantins,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica através desta Lei, declarada de utilidade pública e
sem fins lucrativos, no âmbito municipal a Associação dos Fusqueiros do Tocantins - AFT,
inscrita no CNPJ n°. 11.086.644/0001-60, com sede na Rua Deputado José de Assis, s/n°,
esquina com a Avenida Amazonas, Centro, Gurupi-TO, nos termos do seu estatuto social,
fundada em 28 de julho de 2009.
Art. 2° - A associação beneficiada desta gozará de todos os
benefícios assegurados às entidades de utilidade pública, em igualdade de condições, na
forma da legislação pertinente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n°. 022/2010, de autoria da
Vereadora Wanda Botelho, nos termos da Lei n°. l .806, de 16 de junho de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 06 dias do mês de dezembro de 2.010.
ALEXAfíDRETODEB SALOMÃO ABDALLA
/Prefeito Municipal

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