| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | INSTITUI O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURVPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 1.759, DE 19 DE JUNHO DE 2008. . . 4 1 CÂMARA MUNICIPAL DE GURplj "Institui o último sábado do mês de abril como o DIA MUNICIPAL DO DESBRA VADOR e dá outras providências ". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no âmbito deste Município o DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de abril e que integrará o calendário oficial do Município de Gurupi. Art. 2° A data que se trata o artigo anterior poderá ser comemorada anualmente com desfiles, reuniões, palestras, seminários, eventos, ou homenagens como "DESBRAVADOR DO ANO". § 1° A escolha dos homenageados será feita através dos lideres dos desbravadores, com observância dos critérios estabelecidos pelo grupo. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2008. ALEXANDRE T^^gg^mLOMAO ABDALLA Municipal