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norma nº 1826/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1826 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI 1.799, DE 26 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROTOCOLO 12009
por: SÍ ute Ev io
E EpuRy:
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?. 1.826, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera o art. 1º da Lei 1.799, de 26 de maio de
2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei 1.799, de 26 de maio de
2009, para retificar a área dos Lotes de 11 e 12, da quadra 175, situados entre as Avenidas
Brasília e Bahia, e Ruas Erlandson Leitão Brito e Francisco de Abreu, desta cidade, de
1.200 m? para 1.225 m.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº. 037/2009, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, (nos termos da Lei nº. 1.806
de 16/06/2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 21 dias do mês de setembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI

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