| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1826 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.799, DE 26 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROTOCOLO 12009 por: SÍ ute Ev io E EpuRy: ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEIN?. 1.826, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o art. 1º da Lei 1.799, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei 1.799, de 26 de maio de 2009, para retificar a área dos Lotes de 11 e 12, da quadra 175, situados entre as Avenidas Brasília e Bahia, e Ruas Erlandson Leitão Brito e Francisco de Abreu, desta cidade, de 1.200 m? para 1.225 m. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº. 037/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, Alexandre Tadeu Salomão Abdalla, (nos termos da Lei nº. 1.806 de 16/06/2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de setembro de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI