| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 2010 |
| Date | 2010-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Js! CÂMARA MUNI CIPAL DE GUR PROTO OLO Ato / 42 PO ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI |DATA: 2 TA PANE o! GABINETE DO PREFEITO us LEI Nº 1.891, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. - Assinatura Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis abaixo indicados € dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUP), Estado do Tocantins FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, representando o Município de Gurupi-TO, denominado de Primeiro Permutante, a celebrar, por escritura pública, Permuta com a empresa ASAS CONSTRUÇÕES, SERV. DE MANUT. E INCORPORAÇÕES LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua 21-A, nº 21, Qd. 24-A, Lt 04, Setor União |, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.685.679/0001-50, denominada Segunda Permutante, concernentes aos seguintes imóveis: 1 - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPI- TO; - Quadra EL-20, situada na Rua 72, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 20.476,00 m2, medindo 288,7 metros de frente, confrontando com a Rua 72; 217,85 + 8,24 metros de fundo, confrontando com a Rua 72-A; 146,18 + 24,50 metros do lado direito, confrontando com a Avenida C; e 19,41 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 72-B; e ainda dois (2) chanfros, um com 7,83 metros na confluência da Rua 72 com a Rua 72-B, e outro com 7,07 metros na confluência da Rua 72-A com a Rua 72-B; havido por força da Escritura Pública de Doação devidamente registrada sob o nº R- 1/6.688, livro 2, Registro Geral, em 09 de setembro de 1982. º IX - IMÓVES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ASAS CONSTRUÇÕES, SERV. DE MANUT. E INCORPORAÇÕES LTDA: - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 01, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 30; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 02 e 30,00 ” metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-01. Registrado sob o nº R- 2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 02, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 29; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 03 e 30,00 ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 01. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 03, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 04 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 02. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 04, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 27; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 05 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 03. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 05, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 06 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 04, Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 06, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 07 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 05. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 07, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 08 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 06. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 08, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 23: 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 09 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 07. Registrado sob q, nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 09, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, JS2 ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 08. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 10, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 11 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 09. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 11, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 12 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 10. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 12, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 11. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 13, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 14 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 12. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 14, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 15 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 15, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Nova Fronteira, esquina com a Rua 14, desta cidade, com área de 305,50 m2, medindo 5,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 7,07 metros de chanfrado, 10,60 metros de fundo confrontando com o Lote 16; 25,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 14 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 14. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. JS> ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI , GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 16, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, esquina com a Rua 14, do Loteamento Nova Fronteira, esquina com a Rua 14, desta cidade, com área de 305,50 m2, medindo 5,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 7,07 metros de chanfrado, 10,60 metros de fundo confrontando com o Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 17 e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a rua 14. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 17, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com o Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 18, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 19, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 20, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 21, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 22 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 20. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 22, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 23 e 30,00 metros do lado Jst FGURUP! ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO esquerdo, confrontando com o Lote 21. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 23, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 24 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 22. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 24, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 25 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 25, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 06; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 26 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 24. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 26, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 05: 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 27 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 25. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 27, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 04; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 28 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 26. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 28, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 03; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 29 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 29, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 30 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 28. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 30, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo confrontando com Lote 01; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-01 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 29. Registrado sob o nº R-2/30.238, livro 02, Registro geral, em 12.03.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 07, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 30; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 08 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 06. Registrado sob o nº R-1/30.900, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 08, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 29; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 09 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 07. Registrado sob o nº R-1/30.901, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 09, DA QUADRA 63, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 08. Registrado sob o nº R-1/30.902, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. -— - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 10, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 27; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 11 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 09. Registrado sob o nº R-1/30.903, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 11, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 12 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 10. Registrado sob o nº R-1/30.904, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. J5% RUPIA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 12, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 25: 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 11. Registrado sob o nº R-1/30.905, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 13, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 14 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 12. Registrado sob o nº R-1/30.906, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. : - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 14, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 15 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13. Registrado sob o nº R-1/30.907, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 15, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 16 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 14. Registrado sob o nº R-1/30.908, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 16, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 21: 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 17 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 15. Registrado sob o nº R-1/30.909, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 17, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18 e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Registrado sob o nº R-1/30.910, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 18, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 457,75 m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 7,07 metros de chanfrado; 15,35 metros de fundo confrontando com Lote 19; 25,02 metros do lado direito, confrontando com a Avenida C; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Registrado sob o nº R- 1/30.911, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. 45? MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 19, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, esquina com Avenida C, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 430,01 m2, medindo 9,15 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 7,21 metros de chanfrado; 15,35 metros de fundo confrontando com Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20; e 25,02 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida C. Registrado sob o nº R-1/30.912, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 20, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Registrado sob o nº R-1/30.913, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 21, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 16; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 20. Registrado sob o nº R-1/30.914, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 22, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 21. Registrado sob o nº R-1/30.915, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 23, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 24; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 22. Registrado sob o nº R-1/30.916, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 24, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 25; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23. Registrado sob o nº R-1/30.917, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 25, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 26; e A Jsê JKUP ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 24. Registrado sob o nº R-1/30.918, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 26, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 27; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 25. Registrado sob o nº R-1/30.919, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 27, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 28; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 26. Registrado sob o nº R-1/30.920, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 28, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 29; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27. Registrado sob o nº R-1/30.921, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 29, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 30; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 28. Registrado sob o nº R-1/30.922, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 30, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 31; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 29. Registrado sob o nº R-1/30.923, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 11, DA QUADRA 69, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 10. Registrado sob o nº R-1/30.924, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. ESTADO DO TOCANTINS MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 12, DA QUADRA 69, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 11. Registrado sob o nº R-1/30.925, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 13, DA QUADRA 69, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 14; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 12. Registrado sob o nº R-1/30.926, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 14, DA QUADRA 69, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13. Registrado sob o nº R-1/30.927, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 15, DA QUADRA 69, situado na Rua 26-A, esquina com Avenida C, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 676,01 m2, medindo 18,55 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 6,93 metros de chanfrado; 22,35 metros de fundo confrontando com Lote 16; 25,02 metros do lado direito, confrontando com a Avenida C; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 14. Registrado sob o nº R-1/30.928, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 16, DA QUADRA 69, situado na Rua 28-A, esquina com Avenida €, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 640,01 m2, medindo 16,15 metros de frente, confrontando com a Rua 28-A; 7,21 metros de chanfrado; 22,35 metros de fundo confrontando com Lote 15; 30,00 metros do fado direito, confrontando com o Lote 17; e 25,02 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida C. Registrado sob o nº R-1/30.929, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 17, DA QUADRA 69, situado na Rua 28-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 28-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Registrado sob o nº R-1/30.930, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 18, DA QUADRA 69, situado na Rua 28-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 28-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19; e MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Registrado sob o nº R-1/30.931, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 19, DA QUADRA 69, situado na Rua 28-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 28-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18. Registrado sob o nº R-1/30,932, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL Nº 20, DA QUADRA 69, situado na Rua 28-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 28-A; 12,00 metros de fundo confrontando com Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Registrado sob o nº R-1/30.933, livro 02, Registro geral, em 28.07.2010. Art. 2º - Todos os encargos, relativos a todas as áreas objeto desta Lei, inclusive de natureza fiscal, eventualmente decorrentes da referida permuta, ficarão sob a responsabilidade do Segundo Permutante, devendo ser utilizados os valores venais de ambos os imóveis para esse efeito. / Parágrafo único — A responsabilidade sobre todos os encargos serão a título de compensação pelo valor excedente da área em favor da Segunda Permutante. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de setembro de 2010. * ALEXAND Jo!