norma nº 1660/2006

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.660, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
"Dispõe sobre desafetação de áreas
públicas municipais e dá outras
providências".
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPl, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam desafetadas de uso comum para uso do Poder
Público Municipal as áreas abaixo descritas.
1 - Retorno da Rua 44-A, com a Via de Pedestre VP-6, com área
de 754,00m2, situado na Rua 44-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 44-A; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 46;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-06; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 19, da quadra 123.
II - Retorno da Rua 46 com a Via de Pedestre VP-06, com área
de 754,00m2, situado na Rua 46, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 46; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 44-A; 29,00
metros do lado direito, confrontando com o Lote 20, da quadra 123; 29,00 metros do
lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-06.
III - Retorno da Rua 47 com a Via de Pedestre VP-06, com área
de 754,00m2, situado na Rua 47, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 47; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 45; 29,00 metros
do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-06; 29,00 metros do lado
esquerdo confrontando com o Lote 24, da quadra 124.
IV - Retorno da Rua 45 com a Via de Pedestre VP-06, com área
de 754,00m2, situado na Rua 45, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 45; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 47; 29,00 metros
do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 124; 29,00 metros do lado
esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-06.
V - Retorno da Rua 38-A com a Via de Pedestre VP-06, com
área de 754,00m2, situado na Rua 38-A do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 38-A; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 41;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-06; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote_28, da^uâdra 119.
ESTADO DO TOCANTINS
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GABINETE DO PREFEITO
VI - Retorno da Rua 41 com a Via de Pedestre VP-06, com área
de 754,00m2, situado na Rua 41, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 41; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 38-A; 29,00
metros do lado direito, confrontando com o Lote 29, da quadra 119; 29,00 metros do
lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-06.
VII - Retorno da Rua 39 com a Via de Pedestre VP-06, com área
de 754,00m2, situado na Rua 39, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 39; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 42; 29,00 metros
do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 120; 29,00 metros do lado
esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-06.
VIII - Retorno da Rua 42 com a Via de Pedestre VP-06, com
área de 754,00m2, situado na Rua 42, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 42; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 39;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-06; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 24, da quadra 120.
IX - Retorno da Rua 73 com a Via de Pedestre VP-07, com área
de 754,00m2, situado na Rua 73, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 73; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 70-A; 29,00
metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00 metros do
lado esquerdo confrontando com o Lote 26, da quadra 168.
X - Retorno da Rua 70-A com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 70-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 70-A; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 73;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 168; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XI - Retorno da Rua 80-B com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-B; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-A;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 12, da quadra 181.
XII - Retorno da Rua 80-A com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-A; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-B;
29,00 metros do lado direito, confrontando o Lote 13, daxffladra 181; 29,00 metros
do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre
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XIII - Retorno da Rua 70-B com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 70-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 70-B; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 62;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 26, da quadra 165.
XIV - Retorno da Rua 62 com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 62, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 62; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 70-B;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 165; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XV - Retorno da Rua 80-D com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-D, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-D; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-C;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 12, da quadra 178.
XVI - Retorno da Rua 80-C com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-C, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-C; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-D;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13, da quadra 178; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XVTI - Retorno da Rua 70-C com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 70-C, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 70-C; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 58;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 26, da quadra 163.
XVIII - Retorno da 58 com a Via de Pedestre VP-07, com área
de 754,00m2, situado na Rua 58, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em Gurupi￾To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 58; 26,00 metros de
fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 70-C; 29,00
metros do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 163; 29,00 metros do
lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XIX - Retorno da Rua 80-F com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-F, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-F; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-E;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 12^da,quadra 176.
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MUNICÍPIO DE GURUPI
GA BINETE DO PREFEITO
XX - Retorno da Rua 80-E com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-E, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To., medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-E; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-F;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13, da quadra 176; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XXI - Retorno da Rua 70-D com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 70-D, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 70-D; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 70-E;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 26, da quadra 161.
XXII - Retorno da Rua 70-E com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 70-E, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 70-E; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 70-D;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 01, da quadra 161; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
XXIII - Retorno da Rua 80-H com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-H, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-H; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-G;
29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-07; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com o Lote 12, da quadra 174.
XXIV - Retorno da Rua 80-G com a Via de Pedestre VP-07, com
área de 754,00m2, situado na Rua 80-G, do Loteamento Parque Nova Fronteira, em
Gurupi-To, medindo: 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 80-G; 26,00
metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do Retorno da Rua 80-H;
29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13, da quadra 174; 29,00
metros do lado esquerdo confrontando com a Via de Pedestre VP-07.
Art. 2° A desafetação feita pelo artigo anterior destina-se
exclusivamente à regularização ocupacional das áreas descritas.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
//
Gabinete do Prefeito IVJoriicipal de/áíirupi, Estado do
Tocantins, aos 21 dias do mês de junho de 2(
JOÃ0 LISBOA BA CkUZ
'refeito/M/nicipal