| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1691 / 2007 |
| Date | 2007-05-17 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 980, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.691, DE 17 DE MAIO DE 2007. "Altera a Lei n" 980, de 16.07.92 e dá outras providências" o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprova eu sanciono a seguinte Lei. Art. 10 - Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n" 980, de 17 de julho de 1992, quanto aos cargos efetivos, Quadro de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, estabelecendo novo quantitativo de vagas para o Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e o Grupo Ocupacional Fisco, passando a vigorar o constante desta Lei. ANEXOI QUADROS DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Cargos Efetivos Denominação dos cargos Carga Horária Semanal Quant. Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo * Auxiliar de Serviços Gerais \ * Auxiliar Administrativo J * Agente Administrativo • Bibliotecário * Desenhista * Recepcionista * Executor de Sistemas * Oficial Administrativo • Técnico Administrativo * Técnico Agrícola • Técnico de Contabilidade • Técnico de Desenho * Técnico de Engenharia 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 170 30 50 OI OI 02 20 60 03 03 02 01 01 ESTADO DO TOCANTINS MUNIC/P/o DE GURUPl GABINETE DO PREFEITO * Técnico em Esporte * Técnico em Recreação • Técnico de Segurança do Trabalho • Almoxarife - • Telefonista Grupo Ocupacional Fisco 40 40 40 40 40 OI OI OI 02 02 • Assistente de Tributação * Fiscal de Posturas e Edificações * Fiscal de Tributos Municipais * Fiscal de Trânsito * Fiscal de Vigilância Sanitária • Fiscal de Zoonoses • Fiscal do Meio Ambiente * Inspetor Sanitário 40 40 40 40 40 40 40 40 05 12 19 22 10 04 02 OI Art. 2° - Para a cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários constantes do orçamento. publicação. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua Gabinete do Prefeit Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês d 7. '- DA CRUZ unicipal 2