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norma nº 1691/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1691 / 2007
Date 2007-05-17
EmentaALTERA A LEI Nº 980, DE 16.07.92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.691, DE 17 DE MAIO DE 2007.
"Altera a Lei n" 980, de 16.07.92 e dá
outras providências"
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, aprova eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 10 - Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal n" 980,
de 17 de julho de 1992, quanto aos cargos efetivos, Quadro de Pessoal da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional, estabelecendo novo quantitativo
de vagas para o Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e o Grupo
Ocupacional Fisco, passando a vigorar o constante desta Lei.
ANEXOI
QUADROS DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
Cargos Efetivos
Denominação dos cargos
Carga
Horária
Semanal
Quant.
Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo
* Auxiliar de Serviços Gerais
\ * Auxiliar Administrativo
J * Agente Administrativo
• Bibliotecário
* Desenhista
* Recepcionista
* Executor de Sistemas
* Oficial Administrativo
• Técnico Administrativo
* Técnico Agrícola
• Técnico de Contabilidade
• Técnico de Desenho
* Técnico de Engenharia
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
170
30
50
OI
OI
02
20
60
03
03
02
01
01
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/P/o DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
* Técnico em Esporte
* Técnico em Recreação
• Técnico de Segurança do Trabalho
• Almoxarife -
• Telefonista
Grupo Ocupacional Fisco
40
40
40
40
40
OI
OI
OI
02
02
• Assistente de Tributação
* Fiscal de Posturas e Edificações
* Fiscal de Tributos Municipais
* Fiscal de Trânsito
* Fiscal de Vigilância Sanitária
• Fiscal de Zoonoses
• Fiscal do Meio Ambiente
* Inspetor Sanitário
40
40
40
40
40
40
40
40
05
12
19
22
10
04
02
OI
Art. 2° - Para a cobertura das despesas decorrentes da
aplicação desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários constantes do
orçamento.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
Gabinete do Prefeit Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês d 7.
'-
DA CRUZ
unicipal
2

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