norma nº 1029/1993

pa
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1029, DE 25 DE OUTUBRO DE 19953.
Modifica à Lei no 983, de
19 de dezenhro de 19914 E
dá cvutras Dprovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUFL, Estado dy
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi,
cotado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
prt. lo - CriaoFarãorafo £Zo no artigo lo e
renumera o Farâágrafo Unico para Farágrafo lo e dá nova redação aos
incisos do artigo Pi, todos da Lei 935, de 19 de dezembro de
PFL,
pe p t » 1 (a Una do “ o ” ” “ d “o ” M E ” “ '
Paragrafo do - Entende-se por funções de
magistério, além das de docência, as de coordenação, secretariado
de escola. direção, pesquisa, planejamento, supervisão, inspeção e
crientação, quando exercidas por servidores na bGecretaria da
Educação. nas lUlinidades Escolares e nas situações previstas no
cvego em
artigo 33, desta Lei.
Parágrafo o - O Secretário Municipal ada
Educação, Cultura e Lazer, em ato próprio, definirã as espécies de
coordenação necessária ao funcionamento das escolas. ficando
garantido ads coordenadores qo direito à oratificação de função
correspondente a 204 (vinte por cento) sobre seus vencimentos.
Bart “ 191 E “ us 4 na“ a ua ua o
I - Rapresentante de escola de módulo 1
hum), terã função gratificada FGl, correspondente a Z04 (vinte
por cento) de seu vencimentos
Ii -—- Diretor de escola ge môdulo & (dois),
terã função oratificçada FG: correspondente a S04 (trinta por
cento) de seu vencimentos:
LII - Diretor de escola de módulo E a & (três e
quatro), tera função gqratificada F63, correspondente a 404
(quarenta por cento) de seu vencimentos