| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACONTECERÁ ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ABRANGE O DIA 20(VINTE) DO MÊS DE OUTUBRO). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA N° 2.098 DE 01 DE JULHO DE 2013. MUNICIPAL DÊ GURUPI CÕORDENÀDOR1A DE PROTOCOLO "Institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências ". A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção à Osteoporose, que acontecerá todos os anos, na semana que abrange o dia 20 (vinte) do mês de outubro, data em que se comemora do dia Mundial de Combate à Osteoporose. Art. 2° - A Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose terá por objetivo a realização de programações de conscientização da população de Gurupi, na qual será ressaltada a importância do diagnóstico precoce desta doença, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como sobre a forma de convivência com os seus portadores. Art. 3° - Serão realizadas palestras, divulgação de material informativo e realização de cursos, objetivando orientar a população, especialmente as mulheres com idade acima de 40 (quarenta) anos, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4° - Tal data será comemorada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose. Art. 5° - A campanha de prevenção de que trata esta Lei, será executada nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e demais espaços de atendimentos da saúde da população. Parágrafo Único - Profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão serão convidados a participarem da definição dos procedimentos informativos, educativos e organizativos relativos à data. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO PUBLICADO NO PLACAR DIA Jy /Vri2Q À. Qèfirnbo/Assínatuca oíwJattfífl yarttâc fy Coordenador de. Protocola \L ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Art. 6° - O Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose será incluído no calendário oficial do Município. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 009/2013, de autoria do Vereador Zé Henrique, nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao Oldia do mês de julho de 2013. LAUREZ DA'ROCHA M Prefeito Municipal IRA