br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1975/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1975 / 2011
Date 2011-11-03
Ementa“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id56

Originating matéria

matéria 111 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I":C
-r.:'"A:-::R:-:"A7.M
-:7U
N:;';I;:';CI~PA;;L-;;D:<E;;GiiiUR>iUiiipí.'l. TiCilo ~
ROEM O RIA DE PRO COLO r'l'
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
~
ECEBEt,MO~ WCpet>(t> .fI-' b~~·
ATA O B NOV. Z 11
~
LEI N°. 1.975, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
"Altera a Lei Municipal n° 1.917, de 22 de dezembro de
2010, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.IO - Altera o caput do art. 7° da Lei Municipal n" 1.917, de 22 de
dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7° - para garantir a rotatividade e a eficiência do Sistema, o
período máximo e improrrogável de permanência de veículo nas vagas destinadas ao
"Estacionamento Rotativo" é de 02 (duas) horas. ".
Art. 2° - Fica expressamente revogado o inc. III do art. 4°, e, o inc. III
e IV do art. 12 da Lei Municipal n" 1.917, de 22 de dezembro de 2010.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrarias.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrárias.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n" 040/2011, de autoria do
Vereador Jonas Barros (nos termos da Lei n" 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 03 de
novembro de 2011.
U SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal
C~MARA MUNICIPAL DE GURUPI
PUBLlCAÇAO NO MURALO,
PUBLICADO' .11.

open original →