| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 2011 |
| Date | 2011-11-03 |
| Ementa | “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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I":C -r.:'"A:-::R:-:"A7.M -:7U N:;';I;:';CI~PA;;L-;;D:<E;;GiiiUR>iUiiipí.'l. TiCilo ~ ROEM O RIA DE PRO COLO r'l' ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO ~ ECEBEt,MO~ WCpet>(t> .fI-' b~~· ATA O B NOV. Z 11 ~ LEI N°. 1.975, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. "Altera a Lei Municipal n° 1.917, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.IO - Altera o caput do art. 7° da Lei Municipal n" 1.917, de 22 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° - para garantir a rotatividade e a eficiência do Sistema, o período máximo e improrrogável de permanência de veículo nas vagas destinadas ao "Estacionamento Rotativo" é de 02 (duas) horas. ". Art. 2° - Fica expressamente revogado o inc. III do art. 4°, e, o inc. III e IV do art. 12 da Lei Municipal n" 1.917, de 22 de dezembro de 2010. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrarias. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n" 040/2011, de autoria do Vereador Jonas Barros (nos termos da Lei n" 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 03 de novembro de 2011. U SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal C~MARA MUNICIPAL DE GURUPI PUBLlCAÇAO NO MURALO, PUBLICADO' .11.