br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 3/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO QUE CARACTERIZA, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

08 y
RESOLUÇÃO Na 003,
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DE 22 DE JUNHO DE 2012.
"Dispõe sobre autorização para alienação de
veículo que caracteriza, de propriedade da
Câmara Municipal e dá outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS no
uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou e o seu Presidente PROMULGA
a presente Resolução:
Art.l2 Fica autorizada, observada a forma legal e superioridade dos
interesses públicos envolvidos, a alienação do veículo de propriedade desta Câmara
Municipal, à Seguradora BRADESCO AUTO DE CIA DE SEGUROS, CNP]
92.682.038/0198-03, com sede à Av. Ipiranga, 210 - CEP: 010046-010, República,
SP/SP, para fins de indenização securitária, assim caracterizado: VW/Polo Sedan 1.6,
5 portas, 104 CV/1598CC, categoria oficial, ano/modelo 2010/2011, cor
predominante prata, movido à álcool e gasolina, chassi 9BWDB09NBP007849, código
Renavan 225618060,CS 90310962518, placa MXF9933.
Art. 29 O valor indenizatório que será recebido pela Câmara
Municipal terá aplicação exclusiva e total na aquisição de outro veículo de padrão
similar, em substituição ao bem sinistrado, mediante processo Hcitatório pertinente.
Art. 3- A utilização do veículo de que trata esta Resolução fica
vinculado prioritariamente aos serviços do Gabinete, sem prejuízo da normatização
prevista em Resolução especifica.
Art. 4- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5fi Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 22 dias do mês de junho de 2012.
Ver.- Wanda Botelho
Presidente
Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1838 - Gurupi-TO

open original →