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norma nº 5/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-07-09
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. (EX-PRESIDENTE RAIMUNDO MOREIRA NOLETO).
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Estado ao Tocantins
Câmara Municipal! de Gurupi
RESOLUÇÃO N° 005/2O12, DE O9 DE JULHO DE 2012.
Aprova as contas do Poder Legislativo Municipal, relativas ao
exercício de 1997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e, eu, sua Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas anuais do Poder
Legislativo Municipal, referentes ao exercício de 1997, de responsabilidade
do ex-Presidente Raimundo Moreira Noleto.
Art. 2.° Comunique-se com encaminhamento de
cópia desta Resolução, às autoridades abaixo elencadas, e ao próprio
responsável por elas, para conhecimento e providências de mister:
I - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
II - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Tocantins;
III - Justiça e Promotoria Eleitoral da Comarca de
Gurupi.
IV - ao ex-Presidente da Câmara Municipal de
Gurupi, Raimundo Moreira Noleto.
Art. 3.° Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência aos 09 dias do mês de julho
de 2012, Câmara Municipal de Gurupi, Tocantins.
Ver3. WANDS BOTELHO
Presidente
Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO
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