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norma nº 2/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2012
Date 2012-07-09
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO NÂNIO TADEU GONÇALVES.
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Estado (dfo Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
DECRETO LEGISLATIVO N° OO2/2O12, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal,
relativas ao exercício de 1999, de responsabilidade
do ex-Prefeito Nãnio Tadeu Gonçalves.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUKUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e, eu, sua Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas anuais do Poder
Executivo Municipal, referentes ao exercício de 1999, de responsabilidade do
ex-Prefeito Nãnio Tadeu Gonçalves.
Art. 2.° Comunique-se com o encaminhamento de
cópia deste Decreto às autoridades abaixo elencadas, e ao próprio
responsável por elas, para conhecimento e providências de mister:
Tocantins;
Gurupi.
Tadeu Gonçalves.
I - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
II - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
III - Justiça e Promotoria Eleitoral da Comarca de
IV - ao ex-Prefeito do Municipal de Gurupi, Nãnio
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência aos 09 dias do mês de julho
de 2012, Câmara Municipal de Gurupi, Tocantins.
Ver3. WANDA BOTELHO
Presidente
Av. Maranhão o" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO
D

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