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norma nº 4/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-08-16
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ATUAL ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA.
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DECRETO LEGISLATIVO N° O4/2O12, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
Aprova as contas do Município, relativos ao exercício
de 2009, de responsabilidade do Prefeito Atual
Alexandre Tadeu Salomão Abdalla
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e; eu, sua Presidente, em seu nome, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1.° Ficam aprovadas as contas anuais do
Município de Gurupi, referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do
Prefeito Atual Alexandre Tadeu Salomão Abdalla.
Art. 2.° Comunique-se a aprovação das referidas
contas, com encaminho da cópia deste Decreto às autoridades abaixo
elencadas, e aos próprios responsável por elas, para conhecimento e
providências de mister:
I - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
II - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Tocantins;
III - Justiça e Promotoria Eleitoral da Comarca de
Gurupi.
IV - ao atual Prefeito Alexandre Salomão Abdalla.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência aos 16 dias do mês de
agosto de 2012, Câmara Municipal de Gurupi, Tocantins.
Ver*. WANDA BOTELHO
Presidente
Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO

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