| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-08-16 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ATUAL ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA. |
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DECRETO LEGISLATIVO N° O4/2O12, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Aprova as contas do Município, relativos ao exercício de 2009, de responsabilidade do Prefeito Atual Alexandre Tadeu Salomão Abdalla A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, aprovou e; eu, sua Presidente, em seu nome, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.° Ficam aprovadas as contas anuais do Município de Gurupi, referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do Prefeito Atual Alexandre Tadeu Salomão Abdalla. Art. 2.° Comunique-se a aprovação das referidas contas, com encaminho da cópia deste Decreto às autoridades abaixo elencadas, e aos próprios responsável por elas, para conhecimento e providências de mister: I - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; II - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins; III - Justiça e Promotoria Eleitoral da Comarca de Gurupi. IV - ao atual Prefeito Alexandre Salomão Abdalla. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete da Presidência aos 16 dias do mês de agosto de 2012, Câmara Municipal de Gurupi, Tocantins. Ver*. WANDA BOTELHO Presidente Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO