| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-02-17 |
| Ementa | ALTERA O § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE MAIO DE 2005, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES). |
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ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO NS 001/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o § 1-. da Resolução n.Q 001, de 25 de maio de 2005, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprovou e o seu Presidente PROMULGA a presente Resolução: Art.l- Ficada majorada, a partir de 1.° de janeiro de 2.012, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais], a verba mensal destinada exclusivamente ao pagamento de pessoal dos Gabinetes dos Vereadores à Câmara Municipal de Gurupi. Parágrafo único. A verba de que trata o caput deste artigo responderá, com exclusividade pelo pagamento de folha de pessoal de cada Gabinete de Vereador, cuja composição deverá observar as alternativas estabelecidas pela legislação específica, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar o limite acima estipulado, sob pena de incorrer cada titular de Gabinete nas responsabilizações pertinentes. Art. 2- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrá à conta da dotação orçamentaria 3.1.9.04.5000.00.000 - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - consignada no orçamento vigente. Art. 3S Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente o artigo l.9 da Resolução n.Q 001, de 25 de maio de 2010. Gabinete da Presidência da Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2012. Ver.5 WanUaBotelho Presidente Av. Maranhão n° 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Tdcfnx - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO __ r, 1Kur,. , v :-*jjjj$SS ;êll5