| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 2010 |
| Date | 2010-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 5º E 7º, DA LEI Nº 1247/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA). |
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ESTA DO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE G U RU PI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 1.859, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI PROTOCOLO (7< 13 V t® POR: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1°, 5° e 7°. da Lei Municipal n°. 1.247/1998, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam alterados os artigos 1°, 5° e 7° da Lei Municipal n°. 1.247, de 1° de julho de 1998, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Cultura - CMC, onde estarão representadas as entidades culturais do Município, devidamente filiadas à Associação de Artes de Gurupi e ou cadastradas junto à Secretaria Municipal de Cultura." "Art. 5°. Empossados pela Secretaria Municipal de Cultura, os membros do Conselho reunir-se-ão para eleger o Presidente, o Vice Presidente e um Secretário Geral, para dirigirem os trabalhos do. colegiado, pelo período previsto nos estatutos." "Art. 7°. O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros." Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de janeiro de 2010. ALEXANDRE TAJJJp£?03OMAO ABDALLA ^refeito/Municipal