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norma nº 1859/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1859 / 2010
Date 2010-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 5º E 7º, DA LEI Nº 1247/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA).
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ESTA DO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE G U RU PI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.859, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PROTOCOLO (7< 13 V t®
POR:
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1°, 5° e 7°. da
Lei Municipal n°. 1.247/1998, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os artigos 1°, 5° e 7° da Lei Municipal n°.
1.247, de 1° de julho de 1998, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal de Cultura - CMC,
onde estarão representadas as entidades culturais do Município,
devidamente filiadas à Associação de Artes de Gurupi e ou cadastradas
junto à Secretaria Municipal de Cultura."
"Art. 5°. Empossados pela Secretaria Municipal de Cultura, os
membros do Conselho reunir-se-ão para eleger o Presidente, o Vice
Presidente e um Secretário Geral, para dirigirem os trabalhos do.
colegiado, pelo período previsto nos estatutos."
"Art. 7°. O Conselho Municipal de Cultura reunir-se-á
ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando
convocado pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo seu Presidente ou
pela maioria de seus membros."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 05 dias do mês de janeiro de 2010.
ALEXANDRE TAJJJp£?03OMAO ABDALLA
^refeito/Municipal

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