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norma nº 1963/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1963 / 2011
Date 2011-09-14
EmentaALTERA A LEI N. 1.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "DESAFETA UMA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE.
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
CarímbolAs5inatur.
CÂMARA MUNlêipAl-O~ GURUPI
COORDENADO~OEPROTOCOLO
PROTOCOLO N° 7' ;fjl!O //
DATA 2
HORAS Z O SEl. 011 /2:rM
, éhc...
LEI N° 1.963, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera a Lei n. 1.910, de 22 de
dezembro de 20 I O e dá outras
providências" .
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O inciso I do art. I° da Lei n", 1.910, de 22 de
dezembro de 2010, que "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de
terras do loteamento residencial Novo Horizonte, desta cidade, autoriza sua permuta e
dá outras providências", fica alterado e passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° ...
I - LOTE 02, DA QUADRA PMG-OS-A, I -
LOTEAMENTO RES!DENCIAL NOVO HORIZONTE, desta cidade, com área
de 545,67m2, medindo 19,50 metros de frente, confrontando com a Rua N-08, 16,83
metros de fundo, confrontando com o lote de 03, 30,00 metros do lado direito,
confrontando com o lote de O I, 30,05 metros do lado esquerdo, confrontando com a
Rua 10.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2011.

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