| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 1.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "DESAFETA UMA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO CarímbolAs5inatur. CÂMARA MUNlêipAl-O~ GURUPI COORDENADO~OEPROTOCOLO PROTOCOLO N° 7' ;fjl!O // DATA 2 HORAS Z O SEl. 011 /2:rM , éhc... LEI N° 1.963, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei n. 1.910, de 22 de dezembro de 20 I O e dá outras providências" . o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O inciso I do art. I° da Lei n", 1.910, de 22 de dezembro de 2010, que "Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras do loteamento residencial Novo Horizonte, desta cidade, autoriza sua permuta e dá outras providências", fica alterado e passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ... I - LOTE 02, DA QUADRA PMG-OS-A, I - LOTEAMENTO RES!DENCIAL NOVO HORIZONTE, desta cidade, com área de 545,67m2, medindo 19,50 metros de frente, confrontando com a Rua N-08, 16,83 metros de fundo, confrontando com o lote de 03, 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote de O I, 30,05 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 10. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de setembro de 2011.