| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 2011 |
| Date | 2011-10-04 |
| Ementa | DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO MARTINS REIS A PRAÇA LOCALIZADA NO SETOR JARDIM SÃO LUCAS. |
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PROTOCOLON·~~.J DATA .2011 ') ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO .....- " " I - --~~I J'9_J Â1_.,u _ ~j)~~ LEI N°. 1.969, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011. "Denomina Praça Raimundo Martins Reis a Praça localizada no Setor Jardim São Lucas ". o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI. ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.I". - O Poder Executivo Municipal denominará Praça Raimundo Martins Reis a Praça localizada, entre as Ruas F, D e G no Setor São Lucas. Art. 2° - O Poder Executivo Municipal observará na Execução desta Lei o disposto no artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Gurupi. Art. 3° - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas administrativas pertinentes para a divulgação da denominação da referida Praça do Setor Jardim São Lucas, para efeito de facilitação de endereço e conhecimento público, inclusive afixando placa de identificação constando tal denominação e um breve histórico do homenageado. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n" 027/2011, de autoria dos Vereadores Denes Teixeira - PPS e Cabo Carlos - PT (nos termos da Lei n" 1.806 de 16/06/2009). Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de outubro de 2011. ALEXAND MÃOABDALLA icipal CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI PU8L1CAÇ;~ONO MURALI PUBUCAOO: B j o .::!L