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norma nº 1758/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1758 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaINSTITUI CONCESSÃO DE DIPLOMA COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI. (DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO).
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.758, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUPI "Institui concessão de Diploma
Comemorativo ao Dia Internacional
da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Gurupi".
DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído a CONCESSÃO DE DIPLOMA
COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a ser entregue
pela Câmara Municipal em sessão solene instituída pela Resolução n°. 001/95 para
homenagear dez mulheres, entre aquelas que anualmente se destacaram no
Município de Gurupi.
Art. 2° Cada Vereador poderá indicar o nome de uma mulher
para receber a homenagem, em sessão solene instituída por lei municipal a ser
realizada na data própria, onde lhe será entregue o diploma comemorativo ao dia
internacional da mulher.
Art. 3°. As despesas com execução desta lei correrão a conta
da dotação orçamentaria 0100.0101.01.031.0001.2001, e o demento de despesa
3.3.90.39.00-080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2008.
ALEXAN0 MÃO ABDALLA
Prefeito Municipal

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