| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | INSTITUI CONCESSÃO DE DIPLOMA COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI. (DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 1.758, DE 19 DE JUNHO DE 2008. CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUPI "Institui concessão de Diploma Comemorativo ao Dia Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi". DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído a CONCESSÃO DE DIPLOMA COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a ser entregue pela Câmara Municipal em sessão solene instituída pela Resolução n°. 001/95 para homenagear dez mulheres, entre aquelas que anualmente se destacaram no Município de Gurupi. Art. 2° Cada Vereador poderá indicar o nome de uma mulher para receber a homenagem, em sessão solene instituída por lei municipal a ser realizada na data própria, onde lhe será entregue o diploma comemorativo ao dia internacional da mulher. Art. 3°. As despesas com execução desta lei correrão a conta da dotação orçamentaria 0100.0101.01.031.0001.2001, e o demento de despesa 3.3.90.39.00-080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2008. ALEXAN0 MÃO ABDALLA Prefeito Municipal