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norma nº 1457/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1457 / 2001
Date 2001-09-19
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id760

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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° l .457, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.
''Considera de Utilidade Pública
Municipal a ACADEMIA
GURUPIENSE DE LETRAS e
dá outras providências1'.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
An. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS, sociedade civil privada, sem fins
lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO., inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 03.959.233/0001-04,
Art. 2° - A entidade beneficiária desta lei gozará das
prerrogativas institucionais asseguradas às demais, em igualdade de condições.
Parágrafo único - As prerrogativas a que alude este artigo
dizem respeito a benefícios no âmbito do Município de Gurupi,
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2001.
'^Prefeifò Municipal
LEIH57

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