| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2001 |
| Date | 2001-09-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPÍ GABINETE DO PREFEITO LEI N° l .457, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. ''Considera de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS e dá outras providências1'. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: An. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA GURUPIENSE DE LETRAS, sociedade civil privada, sem fins lucrativos, com sede no Município de Gurupi/TO., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.959.233/0001-04, Art. 2° - A entidade beneficiária desta lei gozará das prerrogativas institucionais asseguradas às demais, em igualdade de condições. Parágrafo único - As prerrogativas a que alude este artigo dizem respeito a benefícios no âmbito do Município de Gurupi, Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2001. '^Prefeifò Municipal LEIH57