| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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J.35 ""C-'Â""-M:-:A-=R:-::A-:M7:"U7:"N-;-;1 C::":I::::p7A L;-;::-O E;:-;:G7:U ";;"R;'7U P~I ftf COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLON° 20.(. Z HORAS DATA 3 O JUN. 011 (1q·& ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.949, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Dispõe sobre a desafetação e regularização fundiária das áreas que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam desafetadas de sua destinação pública original, passando a ser consideradas de interesse social, destinadas a programa de urbanização e regularização fundiária, as áreas abaixo discriminadas: [- LOTES 05 AO 26 DA QUADRA n. 18, situada no Loteamento Setor Aeroporto IH, os quais foram averbados sob o n. AV-4/24.058, livro 2, Registro Geral, Fichas ns. O 1 ao 03, em 28 de outubro de 2003, dentro dos seus seguintes limites e confrontações: a) Lote n°. 05, da Quadra 18, situado na Avenida Santos Dumont, do Loteamento Setor Aeroporto 111,desta cidade, com área de 445,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Santos Dumont; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 44,50 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 04, 26 e 25; e 44,50 metros do lado esquerdo, confrontando com os Lotes 06, 10 e I I. b) Lote n°. 06, da Quadra 18, situado na Avenida Santos Dumont, do Loteamento Setor Aeroporto TIl, desta cidade com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Santos Dumont; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote OS; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 07. c) Lote nO.07, da Quadra 18, situado na Avenida Santos Dumont, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo l l ,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Santos Dumont; Ii ,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 06; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 08. d) Lote n°. 08, da Quadra 18, situado na Avenida Santos Dumont, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 269,50m2, J31 t?f ESTADO DO TOCANTINS MUNIcíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO medindo I 1,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Santos Dumont; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 07; e 24.50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 09. e) Lote nO.09, da Quadra 18, situado na Avenida Santos Dumont, esquina com Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade com área de 269,50m2. medindo I 1,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Santos Dumont; I 1,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 08; e 24,50 metros do lado esquerdo confrontando com a Rua 19. f) Lote n°. 10, da Quadra 18, situado na Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 19; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 44,00 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 09, 08, 07 e 06; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote l l , g) Lote nO. 11, da Quadra 18, situado na Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto Hl, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 19; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 12. h) Lote nO. 12, da Quadra 18, situado na Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto m, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 19; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote li; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13. i) Lote nO. 13, da Quadra 18, situado na Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto l!I, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 19; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 12; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os Lotes 14, 15, 16 e 17. j) Lote nO. 14, da Quadra 18, situado na Rua 19, do Loteamento Setor Aeroporto IlI, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 24,50 metros do lado direito, confrontando com a Rua 19; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 15. k) Lote nO. 15, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto 111,desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; I 1,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 14; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO I) Lote nO. 16, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 15; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. m) Lote nO. 17, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto 111,desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 16; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18. n) Lote nO. 18, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 445,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 44,50 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 17, 13 e 12; e 44,50 metros do lado esquerdo, confrontando com os Lotes 19, 23 e 24. o) Lote nO. 19, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto lll, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 20. p) Lote n°. 20, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 21. q) Lote n°. 21, da Quadra 18, situado na Avenida Aeroporto, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 22. r) Lote nO. 22, da Quadra 18, situado na Rua 17, do Loteamento Setor Aeroporto 111,desta cidade, com área de 269,50m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Avenida Aeroporto; 11,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 24,50 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21; e 24,50 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 17. s) Lote nO. 23, da Quadra 18, situado na Rua 17, do Loteamento Setor Aeroporto IIl, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 17; 10,00 metros de fundo, confrontando com ESTADO DO TOCANTINS MUNICíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO o Lote 18; 44,00 metros do lado direito, confrontando com os Lotes 22, 21, 20, 19; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 24. t) Lote nO. 24, da Quadra 18, situado na Rua 17, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 17; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 23; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 25. u) Lote nO. 25, da Quadra 18, situado na Rua 17, do Loteamento Setor Aeroporto [li, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 17; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 24; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 26. v) Lote nO. 26, da Quadra 18, situado na Rua 17, do Loteamento Setor Aeroporto Ill, desta cidade, com área de 440,00m2, medindo 10,00 metros de frente, confrontando com a Rua 17; 10,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 44,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 25; e 44,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os Lotes O I, 02, 03 e 04. '11 - QUADRA "G", situada na Rua Horácio Joaquim Lemes, do Loteamento Alto da Boa Vista, desta cidade, com área de 11.562,00 m2, medindo 187,00 metros de frente, confrontando com a Rua Horácio Joaquim Lemes; 187,00 metros de fundo, confrontando com a Rua Daniela Oliveira Ribeiro; 54,00 metros do lado direito confrontando com a Rua Messias da Silveira; e 54,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Manoel Araújo Reis, e ainda quatro (4) chanfros de 4,24 metros cada. Havido por força do art. 22 da Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n. R-2/13.824, livro 2-CA Registro Geral, fls. 132, em 04 de junho de 1990. 111 - QUADRA "I", situada na Rua Antônio Ricardo Medeiros, do Loteamento Alto da Boa Vista, desta cidade, com área de 10.551,00 m2, medindo 188,00 metros de frente, confrontando com a Rua Antônio Ricardo de Medeiros; 158,00 metros de fundo, confrontando com a Rua José Luiz Filho; 54,00 metros do lado direito confrontando com a Rua Messias da Silveira; e 67,08 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Joaquim Batista de Oliveira, e ainda dois (2) chanfros de 4,24 metros cada. Havido por força do art. 22 da Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n. R-2/13.824, livro 2-CA Registro Geral, fls. 132, em 04 de junho de 1990. IV - QUADRA "F", situada na Rua Antônio Pereira da Costa, do Loteamento Alto da Boa Vista, desta cidade, com área de 8.365,00 m2, medindo 100,00 metros de frente, confrontando com a Rua Antônio Pereira da Costa; 126,00 metros de fundo, confrontando com o Loteamento Bairro Engenheiro Waldir Lins; 41,00 metros do lado direito confrontando com a Rua José Simão Corrêa; e 111,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Afrizio da Costa Aguiar; e ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO ainda dois (2) chanfros de 4,24 metros cada. Havido por força do art. 22 da Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n. R-2/l3.824, livro 2-CA Registro Geral, fls. 132, em 04 de junho de 1990. v - RETORNO DA RUA 06-A, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, desta cidade, com área de 754,00 m2, medindo 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 26,00 metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do retorno da Rua 08-A; 29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote OI, da quadra 77; e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-03; e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13, da quadra 55. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n°. R-4/3.758, livro 2-U, Registro Geral, fls. 10 em 24 de junho de 1980. VI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.Ol, da quadra 14, situado na Rua 08, esquina com a Via de Pedestre VP-Ol, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 02; e 30,00 metros do lado esquerdo, com a Via de Pedestre VP-OI. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.580, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 109, em 09 de setembro de 1982. vn - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.02, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 31; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 03; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote OI. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.581, livro 2-AL, Registro Geral, fls. I 10, em 09 de setembro de 1982. vm - ÁREA I STITUCIONAL, consistente de Lote n.03, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 31; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 04; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.582, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 111, em 09 de setembro de 1982. IX - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.04, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 29; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 05; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03. Devidamente registrado sob o n. R-l/6.583, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 112, em 09 de setembro de 1982. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO x - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.05, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 06; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.584, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 113, em 09 de setembro de 1982. Xl - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.06, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 27; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 07; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.585, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 114, em 09 de setembro de 1982. XlI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.07, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 08; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.586, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 115, em 09 de setembro de 1982. XlII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.08, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 09; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.587, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 116, em 09 de setembro de 1982. XIV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.09, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque ova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.588, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 117, em 09 de setembro de 1982. XV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.10, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 11; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando ESTADO DO TOCANTINS MUNICíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO com o lote 09. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.589, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 118, em 09 de setembro de 1982. XVI - ÁREA I STITUCIO AL, consistente de Lote n.11, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.590, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 119, em 09 de setembro de 1982. XVII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.12, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 13; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11. Devidamente registrado sob o n. R-1I6.591, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 120, em 09 de setembro de 1982. XVIII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.13, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 14; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 12. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.592, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 121, em 09 de setembro de 1982. XIX - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.14, da quadra 14, situado na Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 13. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.593, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 122, em 09 de setembro de 1982. xx - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.lS, da quadra 14, situado na Avenida B, esquina com a Rua 08, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 633,50 m2, sendo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida "B", e 7,07 metros de chanfrado; 17,00 metros de fundo confrontando com o lote 14; 38,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; e 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 08. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.594, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 123, em 09 de setembro de 1982. XXI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.16, da quadra 14, situado na Avenida B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO desta cidade, com área de 494,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida "8", 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 14; 38,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 17; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 15. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.595, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 124, em 09 de setembro de 1982. XXII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.17, da quadra 14, situado na Avenida B, do Loteamento Parque ova Fronteira, desta cidade, com área de 494,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida "8", 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 19; 38,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 18; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Devidamente registrado sob o n. R-l/6.596, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 125, em 09 de setembro de 1982. XXIII - ÁREA INSTlTUCIO AL, consistente de Lote n.18, da quadra 14, situado na Avenida B, esquina com a Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 633,50 m2, sendo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida "8", e 7,07 metros de chanfrado; 17,00 metros de fundo confrontando com o lote 19; 33,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua l O; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.597, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 126, em 09 de setenibro de 1982. XXIV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n.19, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10, 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 20; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os Lotes 17 e 18. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.598, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 127, em 09 de setembro de 1982. XXV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n, 20, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10, 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.599, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 128, em 09 de setembro de 1982. XXVI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 21, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua lO, 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 20. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.600, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 129, em 09 de setembro de 1982. ESTADO DO TOCANTINS MUNiCíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO XXVII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 22, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque ova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 21. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.601, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 130, em 09 de setembro de 1982. xxvm - ÁREA INSTITUCIO AL, consistente de Lote n. 23, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 ml, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 22. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.602, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 131, em 09 de setembro de 1982. XXIX - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n, 24, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 25; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23. Devidamente registrado sob o n. R-l/6.603, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 132, em 09 de setembro de 1982. xxx- ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 25, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 26; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 24. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.604, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 133, em 09 de setembro de 1982. XXXI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 26, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 27; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 25. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.605, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 134, em 09 de setembro de 1982. XXXII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 27, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 ml, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 06; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 28; 30,00 metros do lado esquerdo, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO confrontando com o Lote 26. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.606, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 135, em 09 de setembro de 1982. XXXIII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 28, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 29; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.607, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 136, em 09 de setembro de 1982. XXXIV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 29, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 04; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 30; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 28. Devidamente registrado sob o n. R-I/6.608, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 137, em 09 de setembro de 1982. XXXV - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 30, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 03; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote I; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 29. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.609, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 138, em 09 de setembro de 1982. XXXVI - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 31, da quadra 14, situado na Rua 10, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 30. Devidamente registrado sob o n. R-I /6.61 0, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 139, em 09.de setembro de 1982. XXXVII - ÁREA INSTITUCIONAL, consistente de Lote n. 32, da quadra 14, situado na Rua 10, esquina com a Via de Pedestre VP-01, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote ° I; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-OI; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 31. Devidamente registrado sob o n. R-1/6.611, livro 2-AL, Registro Geral, fls. 140, em 09 de setembro de 1982. XXXVIII - LOTE RESIDENCIAL n. 04, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com ESTADO DO TOCANTINS MUNiCíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 05; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 03. Devidamente registrado sob o n. R-2124.824, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XXXIX - LOTE RESIDENCIAL n. 05, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 06; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 04. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.825, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XL - LOTE RESIDENCIAL n. 06, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 07; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 05. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.826, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XLI - LOTE RESIDENCIAL n. 07, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 08; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 06. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.827, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XLII - LOTE RESIDENCIAL n. 08, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 09; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 07. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.828, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XLIII - LOTE RESIDENCIAL n. 09, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 08. Devidamente registrado sob o 11. R-2/24.829, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. ESTADO DO TOCANTINS MUNICíPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO XLIV - LOTE RESIDENCIAL n. 10, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque ova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 melros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 11; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 09. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.830, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. XLV - LOTE RESIDENCIAL n. 11, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 16; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 12; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote lO. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.831, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XLVI - LOTE RESIDENCIAL n. 12, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 13; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 11. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.832, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. XL VII - LOTE RESIDENCIAL n. 13, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Retorno da Rua 06-A; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 12. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.833, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. XLVIIl- LOTE RESIDENCIAL n. 14, da quadra 55, situado na Rua 06-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 15; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 08-A. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.834, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. XLIX - LOTE RESIDENCIAL n. 15, da quadra 55, situado na Rua OS-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 16; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 14. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.835, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO L - LOTE RESIDENCIAL n. 16, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 15. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.836, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. LI- LOTE RESIDENCIAL n. 17, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Devidamente registrado sob o n. R-2124.837, livro 2, Registro Geral, Ficha n.·Ol, em 05 de setembro de 2007. LII- LOTE RESIDENCIAL n. 18, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.838, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. LlH - LOTE RESIDENCIAL n. 19, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.839, livro 2, Registro Geral, Ficha n. ·01, em 05 de setembro de 2007. LIV - LOTE RESIDENCIAL n. 20, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque ova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.840, livro 2, Registro Geral, Ficha n. 01, em 05 de setembro de 2007. LV - LOTE RESIDE CIAL n. 21, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 06; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 22; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO 20. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.841, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. LVI - LOTE RESIDENCIAL n. 22, da quadra 55, situado na Rua 08-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, sendo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 13,00 metros de fundo confrontando com o lote 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 23; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 21. Devidamente registrado sob o n. R-2/24.842, livro 2, Registro Geral, Ficha n. OI, em 05 de setembro de 2007. LVII QUADRA "C", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM MEDEIROS, desta cidade, com área de 2.450,00 m2, sendo 33,00 metros confrontando com a Rua 33; 103,00 metros confrontando com a Avenida Dueré; 100,00 metros confrontando com a Rua L-12 e 16,00 metros confrontando com a Rua 31. Devidamente registrado sob o n. R-3/8.327, livro 2-AV, Registro Geral, fls. 69, em 01 de março de 1985. LVIII - QUADRA H, SITUADA NA RUA JOÃO OSCAR, DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, desta cidade, com área de 11.562,00 m', medindo 187,00 metros de frente, confrontando com a Rua João Oscar; 187,00 metros de fundo, confrontando com a Rua Edson Vieira dos Santos; 54,00 metros do lado do direito, confrontando com Rua Messias da Silveira; e 54,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Manoel Araújo Reis, e ainda 04 (quatro) chanfros de 4,24 metros cada. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o número R-21l3.824, livroê-GA Registro Geral, fls. 132, em 04 de junho de 1990. LIX QUADRA R-OS, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA PEDROSO, desta cidade, com área de 6.058,40 m', medindo 102,00 metros, onde confronta com a Avenida J; 102,00 metros, onde confronta com a Rua N; 44, S4 metros, onde confronta com a Rua L; e ainda 04 (quatro) chanfros de 7,07 metros. Matriculados sob o n°. 23.211, livro 02, Registro Geral, Ficha n", OI, em virtude de desafetação. Havida por força do art. 22, da Lei n". 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); a qual foi devidamente registrada sob o n", R1/8.992, livro 2-AZ Registro Geral, fls. 151, em 18 de março de 1985. LX - QUADRA OI-A, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SÃO JOSÉ, desta cidade, com área de 8.134,50 m', medindo 151,00 metros, confrontando com a Rua Santo Inácio de Loyola; 56,00 + 70,00 metros, confrontando com Avenida Santos Dumont; 51,61 metros, confrontando com a Avenida Perimetral Leste; e 60,00 metros, confrontando com a Rua Santa Terezinha. Havida por força do Art. 22, da Lei Federal 6.766/79; cujo Loteamento foi devidamente registrado sob o n°. R-1I18.794, livro 2 Registro Geral, Ficha OI, em 09 de fevereiro de 1993. Dito imóvel passou para a matrícula 23.212, livro 02, Registro Geral, Ficha OI, em face de averbações de desafetação e alteração de sua denominação, de Área Institucional - AI-OI para Quadra OI-A; consoante Lei Municipal n°. 1.424/2001, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO de 30.03.2001; cujas averbações foram levadas a efeito sob os n°. AV-2/23.212 e AV3/23.212, livro 02, Registro Geral, Ficha n", OI, em 31 de julho de 200 I. LXI - QUADRA AR-OS, SITUADA NA RUA BELA VIST A, LOTEAMENTO JARDIM PAULICÉIA, desta cidade, com área de 399,80 m', medindo 32,00 + 0,38 metros de frente, confrontando com a Rua Bela Vista; 40,36 metros de fundo, confrontando com a Chácara n°. 117; e 24,51 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05, da quadra 08. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n°. R-3/6.320, Livro 2-AJ Registro Geral, fls. 42, em 28 de setembro de 1984. Dito imóvel passou a matrícula n°. 8.599, livro 2-AV Registro Geral, fls. 143. LXII - LOTE DE CATEGORIA RESIDE CIAL N°. 26, DA QUADRA 124, SITUADO NA RUA 45, ESQUINA COM A VIA DE PEDESTRE VP-06, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, desta cidade, com área de 754,00 rn", medindo 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 45; 26,00 metros do fundo, confrontando com a faixa que o separa do lote 25; 29,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 01; e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-06. LXIII - QUADRA E, SITUADA A RUA JOÃO DE SOUZA BRITO, DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, desta cidade, com área de 13.002,00 m', medindo 211,00 metros de frente, confrontando com a Rua João de Souza Brito; 211,00 metros de fundo, confrontando com a Rua Antonio Pereira da Costa; 54,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua José Simeão Corrêa; e 54,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua Messias da Silveira, e ainda 04 (quatro) chanfros de 4,24 metros cada. Matriculada sob o n", 21.582, livro 02, Registro Geral, Ficha n", 01, em virtude da desafetação. Havida por força do Art. 22, da Lei n", 7.766/79. Cujo loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n" R2/13.824, livro 2-CA Registro Geral, fls. 132, em 04 de junho de 1990. LXIV - QUADRA N°. AR-04, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM PAULICÉIA, desta cidade, com área de 2.810,50 m', medindo 90,00 metros, confrontando com a Rua 10; 74,66 metros confrontando a Chácara 117; 59,01 metros, confrontando com a Chácara 121; e 4,73 metros, confrontando com a Rua Delfino B. Aguiar, e ainda 02 (dois) chanfros. Sendo um de 7,07 metros e o outro de 4,41 metros, respectivamente. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano); cujo loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n", R-3/6.320, Livro 2- AJ Registro Geral, fls. 42, em 28 de setembro de 1984. LXV RETORNO DA RUA 08-A, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, desta cidade, com área de 754,00 m2, medindo 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-A; 26,00 metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do retomo da Rua 06-A; 29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 14, da quadra 55; e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-03. Havido por força do art. 22, ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO da Lei 6.766179 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o nO.R-4/3.758, livro 2-U, Registro Geral, fls. 10 em 24 de junho de 1980. LXVI RETORNO DA RUA 08-8, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, DESTA CIDADE, com área de 754,00 m2, medindo 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 08-8; 26,00 metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do retomo da Rua 06-8; 29,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-03 e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 38, da quadra 77. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766179 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n°.R-4/3.758, livro 2-U, Registro Geral, fls. 10 em 24 de junho de 1980. LXVII RETORNO DA RUA 06-8, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA, desta cidade, com área de 754,00 m2, medindo 26,00 metros de frente, confrontando com a Rua 06-8; 26,00 metros de fundo, confrontando com a faixa que o separa do retomo da Rua 08-8; 29,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote OI, da quadra 77; e 29,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-03. Havido por força do art. 22, da Lei 6.766179 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), cujo Loteamento encontra-se devidamente registrado sob o n", R-4/3.758, livro 2-U, Registro Geral, fls. 10 em 24 de junho de 1980. Art. 2° - Fica ao Poder Executivo autorizado a proceder ao desmembramento das áreas acima descritas através de Decreto Municipal. Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado, para efeito de regularização, a alienar referidos imóveis aos seus legítimos possuidores, conforme cadastro previamente formalizado pela Secretaria Municipal de Habitação, dispensada licitação, nos termos do artigo 17, I, "f', da Lei Federal n? 8.666/93. Art. 4° - Para alienação dos imóveis o Município observará ainda os seguintes requisitos: I - que o imóvel seja utilizado como única moradia e que a pessoa não possua outro imóvel urbano, comprovado mediante apresentação de certidão de que não possui outro imóvel urbano no Município de Gurupi e declaração pessoal sob pena de responsabilidade. II - Constará do título de outorga da propriedade cláusula de proibição de alienação e transferência do imóvel durante o período de 05 (cinco) anos. Art. 5° - Para regularização do lote, mediante alienação, haverá um custo administrativo de valor simbólico de R$ 100,00 (cem reais), a ser jS! 1f ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO recolhido junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, devendo os beneficiários arcar com os custos do registro dos respectivos imóveis. Art. 6° - Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei, serão utilizados especialmente para o custeio das despesas oriundas do procedimento de regularização dos referidos imóveis. Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, aos 28 dias do mês de junho de 2011. ~iüfi'tsiALOMÃO ABDALLA refeito Municipal