| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 2009 |
| Date | 2009-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LATERAL DIREITA, MARGINAL A BR-153, DE RUA MELQUÍADES BARROS DOS SANTOS). |
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ESTADO DO TOCANTINS DO MUNICIPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Esigalura LEINº 1.796, DE 28 DE ABRIL DE 2009 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, dando outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a rua lateral direita, marginal à BR-153, no trecho compreendido entre os Kms 670,34 e 675,99, RUA MELQUIADES BARROS DOS SANTOS. Art. 2º. Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas administrativas para divulgação desta denominação do referido logradouro público, para efeito de facilitação de endereçamento e conhecimento público, inclusive afixando placa identificativa constatando tal denominação. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2009. R DEU SALOMÃO ABDALLA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GUR PROTOCOLO 226 fes, POR dito EUA DATA 20 04 á