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norma nº 1796/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1796 / 2009
Date 2009-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LATERAL DIREITA, MARGINAL A BR-153, DE RUA MELQUÍADES BARROS DOS SANTOS).
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ESTADO DO TOCANTINS DO
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO Esigalura
LEINº 1.796, DE 28 DE ABRIL DE 2009
“Dispõe sobre a denominação de logradouro
público que especifica, dando outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a rua lateral direita, marginal à
BR-153, no trecho compreendido entre os Kms 670,34 e 675,99, RUA MELQUIADES
BARROS DOS SANTOS.
Art. 2º. Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas
administrativas para divulgação desta denominação do referido logradouro público, para
efeito de facilitação de endereçamento e conhecimento público, inclusive afixando placa
identificativa constatando tal denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2009.
R DEU SALOMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GUR
PROTOCOLO 226 fes,
POR dito EUA
DATA 20 04 á

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