norma nº 1/2005

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO N.° 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2.005.
Altera a Resolução 001/2002, de 21 de janeiro de
2002, no que especifica, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1,° O item 02 do artigo 5.° da Resolução 001/2002, de 21 de
janeiro de 2002, passará a ter a seguinte redação:
2.1. Chefia de Gabinete
2.2. Assessoria Parlamentar
2.3. Secretaria do Gabinete
2.4. Assistência P9rlamentar i
2.5. Assistência Parlamentar H
2.6. Assistência Parlamentar 111
2.7. Assistência Parlamentar IV
Art. 2.° O artigo 5.°, a que se refere o artigo anterior, será integrado
pelos parágrafos 1.°, 2,° e 3.°, com as seguintes redações:
§ 1.° Cada Gabinete dos Vereadores disporá de uma verba mensal
para pagãmente de seu pessoal no valor de R$ 3.000,00, facultando-se a cada
titular compor o seu funcionalismo conforme critério pessoal, observadas a estrutura
definida no artigo 1-.° e o teto de despesa ora fixado.
2.° Os cargos definidos no artigo 1.° são de provimento em
comissão, demissível e admissíveis ad nutum e serão providos conforme solicitação
expressa de cada Vereador definindo a opção estrutural feita.
§ 3.° A autonomia administrativa a que se refefe o § 1.° poderá ser
exercida, no tocante à opção estrutural de cada Gabtnete./éeterma Alternada ou
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concentrada, respeitados sempre o limite máximo do quantitativo de cada cargo e
dos recursos para tal disponibilizados nesta Resolução.
Art. 3.° Passa a integrar a estrutura do Gabinete da Presidência,
nos termos da Lei Municipal a° 1.577, de 14 de abril de 2.004, o cargo de Diretoria
do Controle Interno, com a remuneração mensal de R$ 2.000,00.
Art. 4.° Ficam introduzidas ao Anexo l da Resolução 001/2002, as
seguintes alterações:
01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGO
Chefe de Gabinete
Secretaria Executiva
Assessor de^ imprensa
Relações Públicas
Diretoria do Controle Interno
QUANTITATIVO
01
SÍMBOLO
CM-DCl
REMUNERAÇÃO
2.000,00
02 - GABINETE DOS VEREADORES
CARGO
Chefia de Gabinete
Assessoria Parlamentar
Secretaria do Gabinete
Assistência Parlamentar l
Assistência Parlamentar H
Assistência Parlamentar III
Assistência Parlamentar IV
QUANTITATIVO
01
01
01
06
07
08
10
SÍMBOLO
CM -AP
CM - SG
CM-APIV
REMUNERAÇÃO
1.000,00
800,00
600,00
450,00
400,00
375,00
300,00
* O quantitativo acima definido corresponde à estruturação facultada a cada
Gabinete de Vereador.
03- DIRETORIA GERAL
CARGO
Diretor Geral
Diretor Financeiro {
Diretor de Contabilidade
Chefe de.pessoal
Chefe de Património^
Encarregado de Protocolo e Arquivo
QUANTITATIVO
;*•"_
Z '•
REMUNERAÇÃO
2.300,00
2.000,00
L_ 2.000,00
__ VÍ-00,00
1.100,00
-t1.000.00
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02 - PROCURADORIA GERAL
CARGO
Procurador Geral
QUANTITATIVO REMUNERAÇÃO
2.300,00
Art. 5.° Passam a integrar o Anexo II, onde couber, a caracterização
dos cargos de Assessor Técnico e Assessor Parlamentar IV, acrescentados, nesta
Resolução, ao Gabinete dos Vereadores.
l -Assessor Parlamentar
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as funções de assessoramento aos Vereadores e a
seus Gabinete, nas áreas afetas às necessidades administrativas e funcionais de
cada Gabinete, podendo compreender, assessoramento jurídico, administrativo,
contàbil, dentre outras afins e correlatas, por profissional ou quem detenha
conhecimentos técnicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Assessorar o respectivo Gabinete nos assuntos de natureza
parlamentar, elaborando ou assessorando na execução de projetos, atividades, e
em outros assuntos enquadráveis na categoria de assessoramento de natureza
técnica ou funcional;
Elaborar relatórios, emitir pareceres ou documento similar
contendo sugestões sobre assuntos parlamentares, além de elaborar projetos,
pronunciamentos quando a tanto solicitado ou lhe for determinado por quem de
direito;
Promover a execução do banco de dados do Gabinete,
coordenando e supervisionando os trabalhos, ou executando-os diretamente,
conforme determinações superiores;
Propor alternativas técnicas ou operacionais ao Vereador titular
de cada Gabinete, mediante solicitação por quem de direito.
Executar outras atividades afins e correjátas, desde., que
compatíveis.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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2.° grau completo
Ter noções técnicas do conhecimento jurídico, contábil,
administração, comunicação social, economia, dentre outras compatíveis com a
natureza do trabalho e a necessidade de cada Gabinete.
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais
li - Assessor Parlamentar IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA
Compreendem o exercício de funções auxiliares às demais
categorias de Assessor Parlamentar na execução das respectivas atribuições típica.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Auxiliar os Assessores Parlamentar l, II e III no desempenho das
respectivas atribuições típicas, conforme determinação do Chefe de Gabinete ou de
quem responder pelo Gabinete do Vereador a que se vincula, no seu âmbito interno
ou externo;
Trabalhar em equipe, em harmonia e sinergia, promovendo a
eficiência e o prestígio do Gabinete do Vereador a que serve e desta Câmara
Municipal;
Atender pessoalmente o Vereador, no que for solicitado, com a
devida presteza e exatidão;
- Executar outras atividades afins e correlatas, em havendo
compatibilidade.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Ter espírito de equipe;
1.°grau completo
CARGA HORÁRIA
40 horas semanais
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SECRETARIA DO GABINETE
As mesmas atribuições, requisitos mínimos para provimento do
cargo e carga horária definidos para Secretária Executiva, no Anexo II, da Resolução
001/2002.
Art. 6.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1.° de janeiro de 2.005.
Art. 7.° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente dg^Gârrrafra-Munjcipal de Gurupi, estado do
Tocantins, aos 20 dias do mês de janeifo de 2.005.
VerÀ GILMA
XP residente