br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1964/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1964 / 2011
Date 2011-09-14
Ementa"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO TOCANTINS - IASSTO, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9

Originating matéria

matéria 8 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t$l
CÂMAR MUI'W "r''\L oe G'JRUPI fJ1{)
COORDENADOR •••• 11':PROTOCOLO ~ 1
PROTOCOLO "-/0..5..L 20 /i
DATA
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.964, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre a declaração do Instituto de
Assistência Social e Saúde do Tocantins -
IASSTO, de utilidade pública sem fins
lucrativos, para os devidos fins legais e dá outras
providências" .
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica através desta Lei, declarado de utilidade pública e
sem fins lucrativos, no âmbito municipal o Instituto de Assistência Social e Saúde do
Tocantins - IASSTO, inscrito no CNPJ sob o n", 10.813.794/0001-66, com sede na
Avenida 03, n", 191, Quadra 05, Lote 14, Jardim Tocantins, Gurupi/TO, nos termos do
seu estatuto social, fundado em O I de maio de 2009.
Art. 2° - O Instituto beneficiado desta gozará de todos os
beneficios assegurados as entidades de utilidade pública, em igualdade de condições,
na forma da legislação pertinente.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n". 032/2011, de autoria do
Vereador JONAS BARROS (nos termos da Lei n°. 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 14 dias do mês de setembro de 2011.
~1n)OMÃO ABDALLA
~~~elto Municipal

open original →