br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 1463/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1463 / 2001
Date 2001-10-11
EmentaDECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DO SEU ESTATUTO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR BOM SOSSEGO.
native_id924

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

aa
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
“Declara entidade de utilidade
pública, sem fins lucrativos,
nos termos de seu estatuto, a
Associação de Moradores do
Setor Bom Sossego”
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no
uso de sua competência institucional aprova e O Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de Utilidade Pública Sem
Fins Lucrativos, à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR BOM
SOSSEGO - instituição associativa de direito público privado, de conformidade
com a legislação pertinente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de outubro de 2001.
SAD ua
Prefeito Municipal
LE11463

open original →