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norma nº 1/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id950

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO DE N° 001/2002 DE 08 DE JANEIRO DE 2002
Dispõe sobre a Estrutura da
Organização Administrativa
da Câmara Municipal de
Gurupi, e da outras
Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, no uso de
suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno da Casa, observada a Lei Complementar de n° 101/2000 - Lei de
Responsabilidades Fiscal, propões o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1° - A Câmara Municipal de Gurupi implantará sua estrutura de
organização administrativa e atenderá, com prioridade, os princípios da legalidade,
publicidade e eficiência, dentre outros.
Art. 2° - A estrutura funcional compor-se-á de cargos e funções de
caráter efetivo e comissionados para atender as atividades fins específicos do
Poder Legislativo e de seu expediente, com a atuação de quadro de pessoal
próprio e de Direção e Assessoramento fixado por esta Resolução e provido pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3° - Os servidores, efetivos e comissionados, serão lotados nos
órgãos específicos especializados e no expediente dos gabinetes.
Art. 4° - Ficam extintas todas as formas de contrato de pessoal
existentes, senão por concurso público ou por estabilidade constitucional,
adquiridas.
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 5° - Compõem a Estrutura Organizacional Administrativa da
Câmara Municipal de Gurupi - TO os seguintes Órgãos;
01. Gabinete do Presidente;
02. Gabinete dos Vereadores
03. Diretoria Geral
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
03. Diretoria Geral
04. Procuradoria Gera!
DOS ÓRGÃOS
Art. 6° - A Estrutura Funcional Administrava de cada órgão fica assim
constituída, observados os cargos do ANEXO l e atribuições específicas:
01 - Presidência
1.1 - Gabinete do Presidente
1.1.1 - Relações Públicas e Cerimoniais
1.2-Chefe de Gabinete;
1.3 - Secretaria
1.4- Motorista
02 - Gabinete de Vereadores
2.1 - Chefe de Gabinete
2.2 - Assessoria Parlamentar
2.3 - Secretaria de Gabinete
03 - Diretoria Geral
3.1 - Gabinete do Diretor
3.1.1 - Secretaria
3.2 - Diretoria de Contas
3.3 - Gerência Financeira;
3.3.1 - Departamento de Contábil
3.3.2 - Departamento de Material
3.3.2.1 - Almoxarifado e Compras
3.3.2.2 - Serviço de Manutenção
3.4 - Gerência Administrativa
3.4.1 - Departamento de Pessoal
3.4.2 - Apoio Administrativo
3.4.2.1 -Vigilância
3.4.2.2 - Recepção
3.4.2.3 - Serviço de Protocolo e Arquivos
3.4.3.1 - Serviços Externos
04 - Procuradoria Geral
4.1 - Gabinete do Procurador
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
4.1.1 - Secretaria
4.2 - Assessoria Jurídica
4.3 - Assessoria Regimental
4.3.1 -Assistência de Comissões
4.3.2 - Assistência de plenário;
DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ART. 7° - Os órgãos em sua constituição de assessoramento direito
e indireto da atividade administrativa, tem as suas competências e atribuições,
individuais, assim definidas:
01 - Presidência
I - Representar o Poder legislativo Municipal administrativo e
judicialmente, interna e externamente;
II - Assistir e assessorar, diretamente, o Presidente da Câmara
Municipal em suas atividades;
III - Dar publicidade dos atos oficiais da Câmara Municipal e informar
ao público da atuação dos gabinetes;
02 - Gabinete dos Vereadores
I - Assessorar os Vereadores em suas atividades fins;
II - Assistir e assessorar administrativamente aos Vereadores
III - Zelar pelo património de cada Gabinete;
Municipal;
03 -Diretoria Geral
l - Organizar e dirigir o expediente administrativo da Câmara
II - prestar diretamente assessoria aos gabinetes dos vereadores
distribuindo o pessoal necessário;
III - Zelar pelo património da Câmara Municipal, assim como, por sua
guarda;
IV - Assessorar diretamente o Presidente da Câmara Municipal
administrativa e financeiramente;
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
TCE;
V - Zelar pelas contas da Casa e sua pontual apresentação junto ao
VI - Manter em ordem os registros pessoais e funcionais dos
servidores, assistindo-os em suas necessidades funcionais;
VII - Zelar pela conservação e bom funcionamento dos bens e equipamentos da
Casa;
VIII - Controle e registro de entrada e saída de documentos,
promovendo o registro magnético dos documentos produzidos;
Municipal;
04- Procuradoria geral
I - representação judicial, ativa e passiva, dos interesses da Câmara
i
II - Produção de pareceres sobre matérias de interesse legislativo;
III - Assistir tecnicamente a presidência nas questões que possam
ter implicações jurídicas;
IV - Dar apoio jurídico às comissões, analisando os textos que sejam
apresentados;
V - Zelar pelo bom funcionamento das atividades do plenário da
Casa;
das sessões;
sessões;
- Preparar as condições materiais necessárias para a realização
III - Zelar pela segurança dos vereadores e publico na realização das
IV - Organizar a pauta das sessões;
V - Zelar pelo registro de todos os atos de cada sessão;
VI - Assessorar a Mesa Diretora na condução dos trabalhos;
Art. 8° - Os cargos serão providos, prioritariamente, por servidores
efetivos da Câmara Municipal.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 9° - Os cargos em Comissão constantes do anexo l da presente
Resolução, serão providos através de Portaria do Presidente, enquanto a não
existência de servidores efetivos habilitados.
Art. 10° - Ficara a cargo do Presidente da Casa o provimento dos
cargos, compatibilizando os limites de gastos com pessoal fixados em Lei.
Parágrafo Único: As contratações de funcionários para os gabinetes
dos Vereadores serão procedidas por atos da presidência, mediante indicações
dos respectivos Vereadores, observada a opção de composição de gabinete,
conforme anexo III, vedada a lotação em órgão diverso.
Art. 11° - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus
efeitos a 1/ janeiro de 2001.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GURUPI, Estado do Tocantins, aos 08 de janeiro de 2001.
Ver. Gilberto Arruda
Presidente
Av. Maranhão n° 2277-A -Centro -CEP- 77410-020 - Telefax - (063)3 315-1818 Gurupi-TO
Sile: www.camaradegurupi.com.br
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ANEXO l
CARGOS COMISSIONADOS
01 - Gabinete da Presidência
CARGO/SÍMBOLO
Chefe de Gabinete
Secretária Executiva
Relações Públicas
Agente Administrativo
Motorista
CM-CGP
CM -SEP
CM-REP
CM-AAD
CM - MOT
QUANT.
01
01
01
* 01
• .01
REMUNERAÇÃO
1.000,00
600,00
800,00
300,00
300,00
02 - Gabinete dos Vereadores
CARGO/SÍMBOLO
Assessor Parlamentar l CM - API
Assessor Parlamentar II CM - APII
Assessor Parlamentar III CM - APIII
QUANT.
13
13
26
REMUNERAÇÃO
400,00
300,00
200,00
03 - Diretoria Geral
CARGO/SÍMBOLO
Diretor Geral
Secretária
Diretor Financeiro
Diretor de Contabilidade
Auxiliar de Contabilidade
Gerente Administrativo
Chefe de Pessoal
Chefe de Patrimônio/Almoxarifado
Encarregado de Material
Agente Administrativo
Assistente Executivo
Auxiliar de Serviços Gerais
Vigia
Encar. de Protocolo e Arquivo
Auxiliar de Manutenção
Oficial Administrativo
CM - DGR
CM - SEC
CM-DFN
CM-DCB
CM - ACT
CM - GAD
CM-CPE
CM-CPA
CM - EMT
CM-AAD
CM - AEX
CM - ASG
CM-VGP
CM - EPA
CM-AMT
CM - OFA
QUANT.
01
01
01
* 01
* 01
01
» 01
, 01
B 01
* 06
01
í 05
* 04
o 01
« 01
03
REMUNERAÇÃO
1.800,00
300,00
1.300,00
1.300,00
300,00
800,00
900,00
900,00
500,00
300,00
400,00
200,00
220,00
800,00
200,00
. . . 240,00
04 - Procuradoria Geral
CARGO/SÍMBOLO
Procurador Geral
Secretária
Agente Administrativo
Assessor Jurídico
Assessor Regimental
Assistente de Comissões
Assistente de Plenário
CM-PGR
CM - SEC
CM-AAD
CM - ASJ
CM-ARG
CM-ASC
CM-ASP
QUANT.
01
01 „
01 *
02 & -
01
01
02 <?
REMUNERAÇÃO
1.800,00
300,00
300,00
1.300,00
1.000,00
1.000,00
400,00
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ANEXO l
05 - Díretoria Geral
CARGOS ÊFETIVOS
CARGO/SÍMBOLO
Auxiliar de Serviços Gerais CM - ASG/EF
Encarregada de Expediente CM - CEX/EF
QUANT.
01
01
REMUNERAÇÃO
377,60
852,17
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ANEXO II
ASSESSOR JURÍDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a função de assessoria jurídica a Câmara Municipal, especialmente, a
Mesa Diretora, em matéria de conhecimento técnico jurídico.
i
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Assessorar o Presidente da Câmara e Vereadores, Comissões e demais órgãos, nos
assuntos de natureza jurídica e regimentais;
-Assessorar na elaboração de projetos de lei, resoluções e decretos legislativos,
emendas, subemendas, substitutivos, requerimentos e indicações;
-Elaborar projetos de emendas à Lei Orgânica do Município e ao Regimento
Interno da Casa, bem como os pareceres correspondentes à atividade legislativa;
-Acompanhar no âmbito do Poder Judiciário os processos em que é parte a Câmara
Municipal.
REQUISITOS PARA OCUPANTE DA FUNÇÃO:
Ter graduação em ciências jurídicas;
Estar regularmente inscrito na ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do
Estado do Tocantins;*
Estar com suas obrigações regularizadas junto a OAB/TO;
Ter experiência comprovada na área jurídica (atívidades forenses) pelo período
mínimo de 2 (dois) anos;
Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e profissionais.
CARGA HORÁRIA:
20 horas semanais.
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as funções de organização e eficiência administrativa do Gabinete do
Presidente da Câmara.
l
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Atender com urbanidade o público interno e externo, prestando-lhes informações
adequadas, pessoalmente ou por telefone, fazendo as anotações devidas a serem
repassadas, posteriormente ao Presidente da Câmara;
-Contribuir e orientar o controle de entrada do público no Gabinete da Presidência;
-Representar o Presidente, sempre que para isso for designado/credenciado;
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Atender pessoalmente o Presidente da Câmara, providenciando-lhe o material
necessário para lhe oferecer as condições de trabalho, no gabinete e fora dele,
participar da organização da sua agenda de atividades e programas oficiais.
-Contribuir de maneira efetiva com o bom andamento e a boa ordem das atividades
do gabinete de forma a representar bem o seu papel no âmbito do Legislativo
Municipal.
-Orientar e supervisionar as informações ao público inerentes as atividades da
Casa, bem corno divulgar suas diligências;
-Participar dos registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões de
que deve participar o Presidente da Casa;
-Providenciar juntamente com o Assessor Especial, de cobertura da imprensa
escrita e falada das atividades e atos de caráter público da Câmara Municipal,
preparando a correspondente matéria destinada à divulgação;
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau Completo
CARGA HORÁRIA:
40 Horas semanais.
SECRETÁRIA EXECUTIVA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as funções de organização e execução das atividades administrativas
do Gabinete do Presidente da Câmara.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Atender com urbanidade o público interno e externo, prestando-lhes as
informações adequadas, pessoalmente ou por telefone, fazendo as anotações
devidas a serem repassadas ao Presidente da Câmara;
-Contribuir, orientar e controlar a entrada de público no Gabinete, possibilitando
atendimento de forma a atender ordenadamente a agenda do Presidente;
-Atender pessoalmente o Presidente, providenciando-lhe o material necessário para
lhe oferecer as devidas condições de trabalho, organizar sua agenda de atividades e
programas oficiais, inclusive com a participação da Chefia do Gabinete;
-Fazer a expedição e triagem da documentação oficial do Gabinete, inclusive
elaboração de ofícios e correspondências pertinentes.
-Contribuir de maneira efetiva com o bom andamento e a boa ordem das atividades
do gabinete de forma a representar bem o seu papel no âmbito da Câmara
Municipal.
, REQUISITOS MÍNIMOS:
2° Grau Completo
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
CARGA HORÁRIA:
40 Horas semanais.
ASSISTENTE EXECUTIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
-Assistir administrativamente o Gabinete da Presidência.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Assistir o Presidente da Câmara e Gabinete nas suas atividades fins,
*
 contribuind ! o
de maneira efetiva para o seu bom desempenho;
-Colaborar na elaboração de planilhas, relatórios e documentos, inclusive sua
digitação em equipamentos de informática, se for o caso;
-Colaborar na elaboração do Lay-out correspondente do gabinete da presidência e
demais departamentos da Câmara Municipal, de forma a que representem bem, na
sua forma.
Contribuir com a boa performance e aparência do gabinete proporcionando a
implementação e manutenção de suas instalações;
-Responsabilizar-se pelo seu material de trabalho, inclusive o de expediente e
equipamentos confiados a sua guarda, bem como providenciar reparos de máquinas
e equipamentos do Gabinete da Presidência, em caso de defeitos apresentados;
-Auxiliar demais departamentos em atividades correlatas, conforme determinação
superior.
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau Completo.
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
ASSESSOR PARLAMENTAR III
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
As funções relativas à organização e eficiência administrativa do Gabinete do
Vereador.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Atender com urbanidade o público interno e externo, prestando-lhes informações
adequadas, pessoalmente ou por telefone, fazendo as anotações devidas a serem
repassadas ao Vereador competente;
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Contribuir de maneira efetiva com o bom andamento e a boa ordem das atividades
do gabinete de forma a representar bem o seu papel no âmbito interno da Câmara e
fora dela.
-Representar o Vereador, sempre que para isso seja designado/credenciado;
-Atender pessoalmente o Vereador, providenciando o necessário para lhe oferecer
as devidas condições de trabalho, participar da organização da sua agenda de
atividades e programas oficiais.
-Divulgar as solenidades programadas, expedir convites e controlar todas as
providências necessárias aos atos solenes de que farão parte, o vereador;
-Colaborar na cobertura da imprensa escrita e falada das atividades e atos de caráter
público do gabinete do vereador, preparando a correspondente matéria destinada à
divulgação;
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau Completo.
CARGA HORÁRIA:
40 Horas semanais.
ASSESSOR PARLAMENTAR l
í
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a função de assessorar o Vereador na sua função específica.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Assessorar o Vereador nas suas atividades de Gabinete e fora dele;
-Promover eficiência e prestígio do Gabinete do Vereador;
-Manter atualizado o sistema de correspondência dos respectivos Gabinetes;
-Contribuir de forma positiva com as relações interpessoais entre público interno e
externo;
-Colaborar na elaboração da agenda do vereador, programas e atividades solenes
em que o mesmo seja participante;
-Participar na elaboração de documentos, projetos, emendas, requerimentos, etc. de
forma a facilitar o desempenho ordenado das funções no gabinete;
-Desenvolver outras atividades correlatas a que diz respeito ao Gabinete, a critério
do Vereador.
REQUISITOS MÍNIMOS:
1° Grau Completo.
CARGA HORÁRIA:
40 Horas semanais.
10
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ASSESSOR PARLAMENTAR n
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Auxiliar nas atividades administrativas do Gabinete do Vereador ou outros órgãos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Auxiliar nas atividades de natureza administrativa dos Gabinetes, ou outros
órgãos, tais como:
-Digitação de documentos;
-Suprimento de material de trabalho;
-Controle patrimonial dos bens do gabinete e ou outros órgãos da Casa;
-Expedição e triagem de correspondências e documentação;
-Contribuir com a boa performance e aparência do gabinete, proporcionando a
implementação e manutenção de suas instalações;
-Responsabilizar-se pelo seu material de trabalho, inclusive o de expediente e
equipamentos confiados a sua guarda, bem como providenciar reparos de máquinas
e equipamentos do Gabinete da Presidência, em caso de defeitos apresentados;
-Auxiliar em outras atividades correlatas, a critério do Vereador e/ou Chefia do
órgão de sua lotação.
-Elaborar relatórios de natureza simples;
-Auxiliar quando designado, outros departamentos, em atividades correlatas.
REQUISITOS MÍNIMOS:
1.° Grau Completo.
CARGA HORÁRIA:
40 Horas semanais.
DIRETOR GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tem como função: de dirigir, orientar e supervisionar as atividades administrativas,
relativas a pessoal e demais serviços da Câmara, bem como seu património
material, documental e económico financeiro e supervisionar os órgãos vinculados.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Coordenar e supervisionar as atividades de natureza administrativo-financeira da
Casa e elaborar sistema de avaliação de desempenho dos funcionários;
-Promover:
-Programas de recrutamento para seleção em caso de provimento de cargos;
-Integração dos novos funcionários ao ambiente de trabalho;
-A realização e adequação do plano de cargos e salários;
-Medidas necessárias para realização de processos administrativos e de licitação;
11
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Comparecer aos locais de acidentes envolvendo veículos da Câmara e prestar as
informações solicitadas pela autoridade de trânsito, tomando as providências
necessárias;
-Mandar hastear e baixar as bandeiras nacional, estadual e municipal em locais e
épocas previamente determinadas por ocasião de dias festivos e/ou solenes;
-Coordenar e supervisionar todos os serviços e setores da Casa, bem como zelar
pela segurança e proteção dos bens patrimoniais e respectivas instalações;
-Controle do suprimento de materiais e equipamentos;
-Controle de frequência de pessoal para efeito de pagamento da folha contagem de
tempo de serviço.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas
CHEFE DE PATRIMÓNIO E ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Consiste em atividades de controle e manutenção dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal em toda sua extensão.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Conhecer na plenitude de suas atribuições o quantitativo dos bens patrimoniais da
Câmara Municipal, sua destinação, situação e localização;
-Manter cadastro atualizado da real situação de cada objeto que constitui o acervo
patrimonial da Câmara Municipal;
-Participar das licitações na aquisição/suprimento de bens e equipamentos;
-Proporcionar condição para a boa adequação de produtos e/ou equipamentos no
layout da casa;
-Manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens, materiais e produtos objeto
de aquisição pela Câmara Municipal;
interagir com todos os departamentos da casa de maneira a proporcionar perfeito
funcionamento dos todos os bens e equipamentos, otimizando o seu uso.
-Outras atribuições correlatas inerentes ao património.
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau Completo;
Ser maior de 18 anos;
Não ser processado judicialmente por crime contra o património e a vida.
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
12
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
D1RETOR FINANCEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Manter o controle do saldo de conta das dotações orçamentarias da Câmara e seus
respectivos valores.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Controlar o saldo das dotações orçamentarias com a devida cautela;
-Elaborar empenho das despesas e ordens de pagamento;
-Elaborar demonstrativo mensal das despesas empenhadas;
-Conferir a execução do empenho das despesas efetuadas em conformidade com
procedimento licitatório;
-Atestar a identidade entre a fatura e a nota fiscal de serviços prestados por
terceiros;
-Efetuar os lançamentos e o controle de documentos sujeitos a contabilização;
-Promover a organização do cadastro de fornecedores, assim como a elaboração e
manutenção de catálogo de materiais;
-Constituir, juntamente com o Diretor Geral, Comissões de Licitação para
aquisição de equipamentos, material permanente e de uso corrente;
-Promover a elaboração da folha de pagamento dos funcionários da Câmara, dos
Vereadores e assiná-las;
-Promover a guarda e conservação de valores da Câmara;
-Requisitar talões de cheques junto aos Bancos onde se mantém conta;
-Determinar a preenchimento dos cheques para pagamentos autorizados;
-Promover o recolhimento das contribuições de previdência;
-Movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente da Câmara.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau Completo.
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
DIRETOR DE CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a função que se destina a executar as tarefas relativas à
e escrituração das despesas da Casa.
contabilidade
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Elaborar a proposta orçamentaria do Legislativo Municipal, segundo os ditames
do Plano Plurianual e da Lei de Direlrizes Orçamentaria, estabelecendo a previsão
duodecimal e a fixação de despesas por exercício financeiro;
-Escriturar os fatos contábeis havidos na execução financeira orçamentaria e
patrimonial do Poder Legislativo;
13
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Promover o inventário anual do património do Legislativo para fins de inclusão do
Balanço Geral do Exercício;
-Elaborar e fornecer relatórios e informações atinentes aos serviços da
contabilidade;
-Organizar mensalmente os balancetes do exercício financeiro;
-Assinar os balancetes e balanços e outros documentos de apuração contábil e
financeira;
-Empenhar as despesas da Câmara, quando autorizadas pela autoridade
competente;
-Fornecer, quando solicitados, elementos para abertura de créditos adicionais;
-Conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se
verificarem irregularidades;
-Controlar os depósitos e retiradas bancárias, conferindo no mínimo uma vez por
mês os extratos bancários;
-Controlar a liquidação das despesas;
-Realizar os registros contábeis dos bens patrimoniais da Casa;
-Executar outras tarefas correlatas e afins.
REQUISITO MÍNIMO:
Curso de Contabilidade
Domínio de Redação Comercial, matemática financeira e da Legislação pertinente,
bem como da organização e orçamento público municipal.
CARGA HORÁRIA:
20 horas semanais.
CHEFE DE PESSOAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Coordenar atividades voltadas ao desenvolvimento dos Recursos Humanos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Planejar, controlar e coordenar cursos e reciclagens dos servidores da Casa;
-Interagir com todos os departamentos da Casa de forma a contribuir para o bem
estar do pessoal e desenvolvimento das relações interpessoais;
Promover, quando designado, apuração do tempo de serviço do pessoal, para todo e
qualquer efeito;
-Programar juntamente com o Diretor Geral, programas de recrutamento para
seleção em caso de provimento de cargos e a integração dos novos funcionários ao
ambiente de trabalho, bem como a realização e adequação do plano de cargos e
salários;
-Promover mediante interação com o Diretor Geral a integração social dos
membros da casa, projetos sociais e de benefícios, com vista ao desenvolvimento
dos recursos humanos;
14
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais
AGENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende a atribuições de assistência nas atividades administrativas na sua área
de lotação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Assistir o Diretor Geral nas suas atividades fins, tais como:
-Documentação e arquivo;
-Elaboração de planilhas e relatórios;
-Recebimento, triagem e expedição de documentos;
-Suprimento de materiais;
-Colaborar na elaboração de documentos (ofícios, requerimentos, projetos, etc)
e/ou respectiva digitação em equipamentos de informática, se for o caso;
-Controle de bens e valores;
-Responsabilidade pelo material de trabalho, inclusive o de expediente e
equipamentos confiados a sua guarda;
-Auxiliar demais departamentos em atividades correlatas, conforme determinação
superior.
-Desempenhar outras tarefas correlatas a critério do superior.
REQUISITOS MÍNIMOS:
2. ° Grau completo
Conhecimento de informática
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA.
Compreende atividades que se destinam aos serviços de apoio, limpeza e outros,
compatível com o cargo.
limpí
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Auxiliar nos serviços de limpeza em geral, contribuindo com a limpeza de móveis,
equipamentos e instalações em geral;
15
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
CARGA HORÁRIA:
40 horas
ENCARREGADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Organizar e controlar documentação relativa às atividades íiincionais da Câmara,
bem como seu devido arquivamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Organizar e controlar o arquivo da documentação e processos da casa e de pessoal
que envolve a Câmara Municipal (vereadores e servidores) com vista à eficácia dos
serviços;
-Manter todo cuidado com vista à guarda da documentação;
-Controlar a documentação que autoriza, licença, férias, frequência e curso, e outras
atividades afins, dos servidores da Casa;
-Contribuir para eficiência das relações humanas;
-Dirigir o trabalho de localização de documentos, firas K7, disquetes e documentos
extraviados, recuperando-os ao acervo da Casa;
-Responsabilizar-se pelo material de expediente e equipamentos sob a sua guarda;
-Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
CHEFE DE PROTOCOLO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Organizar e controlar a triagem da documentação relativa ao setor de
corpo funcional da Câmara.
protocolo do
ATRIBUIÇÕES TÍPÍCAS:
-Controlar as regras de protocolo da Casa, selecionando papéis, identificando-os e
codificando-os;
-Colaborar na localização de documentos extraviados recuperando-os ao acervo da
Casa;
-Prestar ao público interessado, as informações solicitadas;
-Encaminhar aos destinatários, via protocolo, as correspondências recebidas;
17
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ATRIBUÇÕES:
-Responsabilizar-se pelas matérias a serem encaminhadas pelos presidentes das
Comissões com vista à discussão e emissão de pareceres;
-Providenciar encaminhamenlo das matérias ao Assessor Parlamentar, após
conclusão dos pareceres próprios;
-Controlar o agendamento de prazos dos pareceres com vista à composição da
pauta específica;
-Executar outras tarefas correlatas a critério das Comissões.
REQUISITOS MÍNIMOS:
2° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
PROCURADOR GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Ao Procurador Geral compete representar a Câmara Municipal de Gurupi, nos
procedimentos judiciais ou extra-judiciais, coordenar as atividades dos órgãos
vinculados e praticar todos os atos regulares da advocacia na defesa dos interesses
da Casa.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Assessorar o Presidente da Câmara e Vereadores, Comissões e demais órgãos, nos
assuntos de natureza jurídica e regimentais;
-Assessorar na elaboração de projetos de lei, resoluções e decretos legislativos,
emendas, subemendas, substitutivos, requerimentos e indicações;
-Elaborar projetos de emendas à Lei Orgânica do Município e ao Regimento
Interno da Casa, bem como os pareceres correspondentes a atividade legislativa;
-Representar ativa e passivamente a Câmara Municipal.
- Coordenar grupos de estudos e pesquisa
REQUISITOS PARA OCUPANTE DA FUNÇÃO:
Ter graduação em direito;
Estar em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do
Estado do Tocantins;
Ter experiência comprovada na área jurídica (atividades forenses) pelo período
mínimo de 5 (cinco) anos;
CARGA HORÁRIA:
20 horas semanais.
19
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESADIRETORA
-Organizar e controlar o arquivo da documentação e processos da casa e de pessoal
que envolve a Câmara Municipal (vereadores e servidores) com vista à eficácia dos
serviços;
-Manter todo cuidado com vista a guarda da documentação; '
-Controlar a documentação que autoriza, licença, férias, frequência e curso, e outras
atividades afins, dos servidores da Casa;
-Dirigir o trabalho de localização de documentos, firas K7, disquetes e documentos
extraviados, recuperando-os ao acervo da Casa;
-Responsabilizar-se pelo material de expediente e equipamentos sob a sua guarda;
-Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais
ASSESSOR REGIMENTAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Preparar, coordenar, secretariar comissões e publicar os atos regimentais intra e
extra sessões.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Assessorar, em questões regimentais, e outras, os vereadores durante as sessões;
-Secretariar as reuniões das Comissões Permanentes, quando designado;
-Elaborar a pauta e preparar documentos de Expediente e Ordem do Dia das
sessões;
-Elaborar a ata das sessões realizadas pela Câmara;
-Extrair, na íntegra das gravações os pronunciamentos ou discursos dos vereadores,
quando requisitados e autorizado pelo superior;
-Auxiliar demais departamentos, quando solicitado pelo Diretor Geral.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais
ASSISTENTE DE COMISSÕES.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Contribuir com as Comissões organizadas no controle de matérias para apreciação.
18
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESADIRETORA
RELAÇÕES PÚBLICAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Ao profissional de Relações Públicas compete o trabalho de formação e divulgação
da imagem da Câmara Municipal de Gurupi, e dos vereadores, inclusive com a
definição do cerimonial, nos eventos em que a Câmara seja promotora.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Divulgar os atos oficiais da Câmara Municipal, junto à mídia;
-Produzir matérias jornalísticas que visem aproximar a população do poder
legislativo, com a melhoria e manutenção de sua imagem;
-Acompanhar os eventos da Câmara Municipal, ou outros em que haja a
participação oficial de qualquer dos seus membros, representando-a;
-Organizar e manter o registro histórico, da atuação da Câmara Municipal;
-Produzir elementos suficientes e capazes para a manutenção e atualização da
Home Page da Câmara Municipal, na internet;
-Produzir o cerimonial dos eventos realizados pela Câmara Municipal, mesmo que
fora do recinto da Casa, assessorando os membros, visando a manutenção e
melhoria da imagem do todo;
-Representar ativa e passivamente a Câmara Municipal.
- Coordenar grupos de estudos e pesquisa
REQUISITOS PARA OCUPANTE DA FUNÇÃO:
2° Grau completo;
Ter experiência na área jornalística;
Boa redação;
Fluência verbal
Capacidade de organização.
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
ENCARREGADO DE MATERIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Consiste em atividades de controle e manutenção dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal em toda sua extensão.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Manter controle do material de consumo da Câmara Municipal, e sua destinação;
-Promover o controle e definir o quantitativo mínimo dos materiais de consumo;
-Participar das licitações na aquisição/suprimento de bens e equipamentos;
-Proporcionar condição para a boa adequação e conservação dos produtos;
-Manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens, materiais e produtos objeto
de aquisição pela Câmara Municipal;
20
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Interagir com todos os departamentos da casa de maneira a evitar a falta de
materiais essenciais ao bom funcionamento dos seus órgãos, otimizando o seu
consumo;
-Outras atribuições correlatas, inerentes a área de material;
REQUISITOS MÍNIMOS:
2.° Grau Completo;
Ser maior de 21 anos;
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
ASSISTENTE DE PLENÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Consiste em atividades de apoio ao funcionamento das sessões da Câmara
Municipal, no recinto do plenário, em toda sua extensão.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Compete ao assistente de plenário a perfeita ordem física e funcional dos
equipamentos e instrumentos que compõem o plenário desta Casa, como móveis,
equipamento de som, limpeza do recinto, acomodações para o público,
disponibilização de água, café, ou outra necessidade eventual, assistindo aos
vereadores, recepcionando autoridades que, por ventura se façam presentes após o
início da sessão, comunicando à mesa a presença;
-Sugerir e oferecer condições para a boa adequação dos móveis e equipamentos no
layout do plenário casa;
-Cuidar da qualidade da sonorização;
-Outras atribuições correlatas inerentes ao serviço e ao espaço do plenário.
REQUISITOS MÍNIMOS:
l ° Grau Completo;
Ser maior de 18 anos;
CARGA HORÁRIA:
40 horas semanais.
GERENTE ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tem como função a condução e orientação das atividades administrativas, relativas
a pessoal e demais serviços da Câmara, bem como seu património material,
documental.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
21
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
-Conduzir a execução e supervisão das atividades de natureza administrativas da
Casa;
-Assistir ao Diretor Geral na execução dos programas de recrutamento para seleção
em caso de provimento de cargos;
-Acompanhar a integração dos novos funcionários ao ambiente de trabalho;
-Participar da realização e adequação do plano de cargos e salários;
-Promover as medidas necessárias para realização de processos administrativos e
de licitação;
-Zelar pela segurança e proteção dos bens patrimoniais e respectivas instalações;
-Controlar de frequência de pessoal para efeito de pagamento da folha e contagem
de tempo de serviço.
REQUISITO MÍNIMO:
2.° Grau completo
CARGA HORÁRIA:
40 horas
MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Tem como função a condução de veículo automotor a serviço desta Câmara
Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
-Conduzir veículo automotor de propriedade, ou que de outra forma esteja a
disposição desta casa;
-Manter o veículo posto sob sua responsabilidade em perfeitas condições de uso e
limpeza;
-Zelar para que a documentação do veículo esteja de acordo com as exigências
legais;
-Conduzir o veículo com a plena observação das regras de trafego vigentes no país,
respondendo civil e penalmente pela inobservância;
-Comparecer ao serviço com apresentação condizente com suas atividades;
-Tratar a todos com urbanidade
REQUISITO MÍNIMO:
l.° Grau completo
Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"
CARGA HORÁRIA:
40 horas
22
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
MESA DIRETORA
ANEXO
III
OPÇÃOI
CARGO/SÍMBOLO
Assessor Parlamentar III CM - APIII
Assessor Parlamentar II CM - AP II
ZLZoyANTT^j
01
L_JÍ1_____
^REMUNERAÇÃO)!
n——- —~4QQ£Q
300,00
OPÇÃO II
CARGO/SÍMBOLO
Assessor Parlamentar II CM — AP 1 1
Assessor Parlamentar I CM - API
Assessor Parlamentar I CM - API
QUANT.
01
01
L__Jll__j
REMUNERAÇÃO
300,00
200,00
200,00
23

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