materia nº 117/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
REQUERIMENTO Nº 117/2022
"Requer prestação de contas sobre
aplicação do ICMS Ecológico”.
A vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes requer, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para junto com a
Secretaria de Meio Ambiente, que seja feito a prestação de contas do recurso ICMS
Ecológico
JUSTIFICATIVA:
A comunidade indígena quer saber onde estão sendo gastos esses recursos, pois, existe
uma cartilha de ICMS Ecológico para que eles acompanhem a aplicação dos referidos
recursos.
Câmara Min
a , Cipa! de
Termos em que pede e espera deferimento. Lagos ca Contusão . TO
APROVADO
Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2022. ] $a JA 204.4
a - 7 Cvotação
a
Norah Carmem Almeida Santos Rodrigues
Vereadora
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444