materia nº 8/2022

E Sd: ESTADO DO TOCANTINS
/ x,
MA, PODER LEGISLATIVO
Y 444 CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e
em desuso pertencentes a essa Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no
anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e
localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades
que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu
representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias de dezembro 022.
Luiz Edvaldá Coelho dos Santos
Presidente Câm
amara Muncipa! do
Lagoa ca Contusão . To
APROVADO
Em, 09,4)
Es ILk6tacão
ássiratura
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
E Sd ESTADO DO TOCANTINS
SM PODER LEGISLATIVO
yY Y CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2022
01) Mesa Behringer 24 canais completa — nº patrimônio: 0397- origem:
plenário — estado de conservação: danificado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 09 dias de dezembro de 2
Presidente
Cámara Municipal Je
Lagoa qa Confusão - TO
APROVADO
m2I,19 90)
Assirfatura
Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163