| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | "Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a essa Câmara Municipal e dá outras providências." |
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ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 “Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a essa Câmara Municipal e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e seu Presidente PROMULGA a presente Resolução: Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal. Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de origem. Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal. Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 1 a da Confusão, Estado do Tocantins, aos 16 dias de(fevereiro de 20 “ Municipa «x Presidente Lagoa da Confusão - TC APROVADO Em: ( 9 o , 4 (BIO Vic ves Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163 ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03 ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 01) Impressora DCP 8085 DN (brother — nº patrimônio: 0337- origem: comissões — estado de conservação: danificado 02)Cadeira executiva secre. corino — nº patrimônio: 0479- origem: adm. — estado de conservação: danificado 03)Cadeira executiva secre. corino)- nº patrimônio: 0477- origem: adm — estado de conservação: danificado 04) Armário em Aço 2 portas nº patrimônio: 0060- origem: dispensa — estado de conservação: danificado 05)Prateleira em Aço 5 divisões) nº patrimônio: 0069- origem: dispensa — estado de conservação: danificado 06) Armário em aço AP 403 E) nº patrimônio: 0199- origem: dispensa — estado de conservação: danificado 07)Cadeira executiva secre. corino — nº patrimônio: 0466- origem: dispensa — estado de conservação: danificado 08)Purificador e refrigerador soft inox- nº patrimônio: 0235- origem: cozinha — estado de conservação: danificado 09) lavadora alta pressão — nº patrimônio: 0537- origem: dispensa — estado de conservação: danificado 10)Poltrona um lugar dadema — nº patrimônio: 0456- origem: recepção — estado de conservação: danificado 11)Poltrona um lugar dadema — nº patrimônio: 0457- origem: recepção — estado de conservação: danificado 12)Mesa reta PE painel avant 1,40cm — nº patrimônio: 0460- origem: recepção — estado de conservação: danificado Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163 ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03 13) Armário IPV 3 Itatiaia — nº patrimônio: 0305- origem: cozinha — estado de conservação: danificado 14) Armário IG 3 (bco) Itatiaia — nº patrimônio: 0306- origem: cozinha — estado de conservação: danificado Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 16 dias d ereiro de 2023. lite Cardoso da Costa Presidente Câmara Municipal «v Lagoa da Confusão - TG APROVADO em JO 109 2013 o e = = . Aspmania Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163