materia nº 8/2023

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LAGOR DA CONFUSÃO TO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008 DE 13 DE MARÇO DE 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº 005,
de 02/03/2023, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 08 e 09/03/2023, APROVOU, na íntegra, o
Projeto de Lei nº 005 de 02/03/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar cooperação técnica e financeira com a UMADETINS - União de Mocidade
das Assembleias de Deus no Tocantins, na contratação de show gospel, para
realização do Congresso Estadual de Jovens no dia 31 de março a 02 de abril de
2023, nesta cidade, de adota outras providências DESSA FORMA segue abaixo o
Projeto de Lei nº. 005/2023, APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 005 de 02/03/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar cooperação técnica e financeira
com a UMADETINS - União de Mocidade das
Assembleias de Deus no Tocantins, na
contratação de show gospel, para
realização do Congresso Estadual de
Jovens no dia 31 de março a 02 de abril de
2023, nesta cidade, de adota outras
providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
AH. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar Cooperação Técnica
e Financeira com a UMADETINS - União de Mocidade das Assembleias de Deus no
Tocantins, na contratação de show gospel no valor máximo de R$ 15.000,000
(quinze mil reais), para realização do Congresso Estadual de Jovens no dia 31 de
março a 02 de abril de 2023, nesta cidade.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
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LAGOA DA CONFUSÃO -TÔ
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas às respectivas unidades administrativas desta
Administração no orçamento vigente.
Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 13 dias de março de 2028.
Welice Cardoso da Costa
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 008DE 13/03/2023 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 13/03/2023.
APTAS
Iveté Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000