materia nº 3/2023

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ua CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO URSO DA coNUShO TÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário ao
Pastor Rui da Silva Abreu.
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal e artigo 143, inciso II, alínea “a” do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, faz saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Pastor Rui da Silva Abreu o Título de Cidadão
Honorário de Lagoa da Confusão, pelo brilhante trabalho que vem desempenhando
como cidadão Lagoense em nosso municipio.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao homenageado,
em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. '
Sala da Sessões, 10 de maio de 2023.
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meo Menta A
Welice-Cardoso da Costa leão Dionisio da Costa
Presidente Vereador Requerente
* APROVADO
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