| Tipo | Cotas de Atividades Legislativas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2023-09-30 |
| Ementa | ANO DE 2022 | INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES. |
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Informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e legislação relacionada a gastos dos parlamentares. Sumário por áreas da Prefeitura Sumário por lista de Sumário por lista de serviços serviços ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO DECLARAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES. ANO DE 2022 Em atenção aos princípios-da publicidade e eficiência, previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal e no Art. 7o, V, da LAI - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARAMOS QUE NÃO HÁ PREVISÃO ORÇAMENTARIA DE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO ANO DE 2022 na Lei de Orçamentária Anual - LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 e nem previsões em LEGISLAÇÃO desta Casa de Leis. Município de Lagoa da Confusão/TO, 30 de setembro de 2022. _____________________________ ________