| Tipo | Cotas de Atividades Legislativas |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | ANO DE 2023 | INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES. |
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Sumário por áreas da Prefeitura Sumário por lista de Sumário por lista de serviços serviços ESTADO DO TOCANTINS - PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO DECLARAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES. ANO DE 2023 Em atenção aos princípios-da publicidade e eficiência, previstas no caput do art. 37 da Constituição Federal e no Art. 7o, V, da LAI - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARAMOS QUE NÃO HÁ PREVISÃO ORÇAMENTARIA DE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO ANO DE 2023 na Lei de Orçamentária Anual - LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023 e nem previsões em LEGISLAÇÃO desta Casa de Leis. Município de Lagoa da Confusão/TO, 19 de junho de 2023. _____________________________________________________ WELICE CARDOSO DA COSTA Presidente | Biênio 2023-2024 Atualizado até 19 de junho de 2023 Informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e legislação relacionada a gastos dos parlamentares.