materia nº 78/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
INDICAÇÃO Nº 078/2023
“Indica que seja garantido o
cumprimento de lei do piso salarial
nacional para os profissionais da área de
enfermagem em nosso município.”
O Vereador que a presente subscreve, nos termos regimentais vigentes indica, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que seja
garantido o cumprimento de lei do piso salarial nacional para os profissionais da
área de enfermagem em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O nosso pleito é simplesmente uma reivindicação para o cumprimento da lei 14.434
de 04 de Agosto de 2022, que instituiu o piso nacional do enfermeiro. Lembramos
ainda que a referida lei contempla Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares
nfermagens e Parteiras. Entendemos que é uma conquista digna para esta classe
que enfrenta o serviço mais pesado da área da saúde.
Termos em que pede e espera deferimento.
vala das Sessões, em 14 de Setembro de 2023.
rosado
Vereador
É MARTINS
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