materia nº 8/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e
em desuso pertencentes a essa Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins no uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou v seu
Presidente PROMULGA a presente Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens róveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no
anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e
localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades
que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita cc seu
representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrário.
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Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, | stado do
Tocantins, aos 14 dias de getembro de 2023.
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Welice Cardoso da Costa APROVADO
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Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
AS Re ESTADO DO TOCANTINS
mM PODER LEGISLATIVO
Y CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023
01)microfones — nº patrimônio: 0900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908
e 909 — origem: plenário — estado de conservação: danificado
02) Tripé de caixa de som — nº patrimônio: 0396- origem: plenário — estado
de conservação: danificado
03)Impressora HP jato de tinta 2050 CH 350C — nº patrimônio: 0328-
origem: administração — estado de conservação: danificado
04)Scanergenius — nº patrimônio: 0197- origem: Administração — — estado
de conservação: danificado
05)Armário de vereadores escaninho — nº patrimônio: 0955- origem:
Comissões — estado de conservação: danificado
06)sofá — nº patrimônio: 1062- origem: recepção — estado de conservação:
danificado
07)mesa de centro — nº patrimônio: 1064- origem: recepção — estado de
conservação: danificado
08)sofá — nº patrimônio: 1061- origem: recepção — estado de conservação:
danificado
09)raque de recepção — nº patrimônio: 1066- origem: recepção — estado de
conservação: danificado
10)Impressora 8085 — nº patrimônio: 0855- origem: Administração —
estado de conservação: danificado
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Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
À 4 / CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
11)Caixa de som — nº patrimônio: 0854- origem: plenário — estado de
conservação: danificado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 14 dias de setembro de 2023.
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Welite Cardoso da Costa
Presidente
Municipal de
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Av. Vicente Barbosa, nº. 1770, Centro, Lagoa da Confusão - TO
CEP 77.493-000, Fone 63 3364-1163