materia nº 31/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei nº 007
de 18/04/2023, aprovado na íntegra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 19 e 20/10/2023, APROVOU, o Projeto de
Lei nº 007 de 18/04/2023, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, DESSA FORMA segue abaixo o
Projeto de Lei nº. 007/2023, APROVADO.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007 de 18/04/2023
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2024"
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR:
Ar. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 8 2º do
art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município de Lagoa da Confusão para
o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
|- metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il - organização e estrutura dos orçamentos;
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III - diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
do Município e suas alterações;
IV - disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
V - disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VII - anexos de metas fiscais e riscos fiscais, elaborados conforme a
Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019;
VIII - disposições gerais.
CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas fiscais são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades elaborado de acordo com o 8 1º, do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social.
Art. 3º Os Riscos Fiscais são elencados em Anexo próprio, elaborado
conforme o 8 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Am. 4º As ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024 estão
definidas nesta Lei, cujas dotações necessárias ao seu cumprimento
deverão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
8 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual para 2024
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos desta Lei, não se constituindo em limite à programação das despesas.
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8 2º Na elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
8 3º A Lei Orçamentária Anual de 2024 conterá dotações necessárias
ao cumprimento do cronograma de execução de obras em andamento, em
atendimento ao princípio da continuidade das ações públicas, observando e
cumprindo o disposto no art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
8 4º O Poder Executivo Municipal justificará na mensagem que será
encaminhada o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 o atendimento de
outras despesas discricionárias em detrimento das estabelecidas nos Anexos de
Metas e Prioridades constantes desta Lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
An. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2024 compreenderá o
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - Ação: operacionalização do programa e o meio pelo qual atinge
ou não seu objetivo na busca de um resultado;
Ill - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação do governo;
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IV - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação do governo;
V - Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto no ciclo orçamentário de qualquer esfera governamental;
VI - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível da
classificação institucional;
VII - Concedente: órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
VII - Convenente: entidades da Administração Pública Municipal e
as entidades privadas, as quais recebem transferências financeiras, inclusive
quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
IX - Órgão: centro de competência instituído para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa
jurídica a que pertencem.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por programas, atividades,
projetos ou operações especiais, grupos de despesas e fontes de recursos.
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Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2024 evidenciará as receitas e
despesas de cada uma das unidades orçamentárias, especificando vínculos a
Fundos, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas
por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e,
quanto à sua natureza, por categoria econômica e grupo de despesa, consoante
a Portaria MOG nº 42, de 1999, Portaria SOF/STN nº 163, de 2001, e alterações
posteriores.
8 1º A classificação funcional e programática seguirá o disposto na
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
8 2º Os programas de trabalho, classificadores da ação
governamental, serão aqueles constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA.
8 3º Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem
agregação de elementos de despesas com as mesmas características quanto ao
objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| - pessoal e encargos sociais (GND 1);
Il - juros e encargos da divida (GND 2);
Ill - outras despesas correntes (GND 3);
IV - investimentos (GND 4);
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5);
VI - amortização da dívida (GND 6);
$ 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 26 desta Lei, será
classificada no (GND 9).
Ar. 8º A Lei Orçamentária Anual de 2024 conterá a destinação de
recursos classificados pelas Fontes de Recursos com a especificação da fonte, em
conformidade com a Portaria vigente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
8 1º O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo,
poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2024 outras fontes de recursos, para
atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
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8 2º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naturezas de receita, fontes de recursos e parcelas
vinculadas à seguridade social.
Am. 9º As ações serão indicadas no desdobramento da
programação, vinculadas às respectivas atividades, projetos e operações
especiais.
Ar. 10º A Lei Orçamentária Anual de 2024 identificará as ações
pertencentes ao Orçamento Participativo, cujos códigos iniciarão com o dígito (2)
para projetos e (3) quando se tratar de atividades.
Art. 11º A Lei Orçamentária Anual para 2024 discriminará em unidade
orçamentária específica as dotações destinadas:
|- ao pagamento de precatórios judiciários;
Il - ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor;
Ill - ao pagamento dos juros, dos encargos e da amortização da
dívida fundada;
IV - ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP;
V- à Reserva de Contingência de que trata o art. 5º, inciso Ill, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
VI- ao pagamento das parcelas da dívida junto ao Instituto Nacional
da Seguridade Social - INSS;
VII - débitos previdenciários.
Art. 12º O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 que
o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
|- texto da Lei;
Il - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados no inciso Ill, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
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III - quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária e
sua participação relativa em conformidade com o Princípio da Transparência, art.
48, da LRF;
IV - demonstrativo da origem e aplicação dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino em conformidade com o art. 212, da
Constituição Federal e art. 60, dos ADCT;
V- demonstrativo dos recursos vinculados e ações públicas de saúde
em conformidade com o art. 77, dos ADCT;
VI - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social;
VII - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente
aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária Anual de 2024, de que trata o inciso |, do art. 22, da Lei Federal nº
4.320, de 1964, conterá ainda:
|- indicação do órgão que apurará os resultados primários
e nominais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
Il - esclarecimento da estimativa para os principais itens da receita
diferentes das constantes nesta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Ar. 13º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
obedecerá ao princípio da transparência e do equilibrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos e outras, observando o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas em conformidade com o 8 1º, do
o.
ar ínea “a”, inciso |, do art. 4º e art. 48, da LRF.
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Ar. 14º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual de 2024 e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas.
$ 1º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas
com ações que não sejam de competência do Município ou outras que a
legislação não estabeleça a obrigação em cooperar técnica ou financeiramente
entre si.
8 2º É vedada a destinação de recursos à entidade privada a título
de contribuição corrente, ressalvada a autorizada em lei específica e destinada à
entidade sem fins lucrativos.
8 3º É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais
para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que exerçam
atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e
educação, observado o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4,320, de 1964, e que
preencham uma das seguintes condições:
| - atendimento direto e gratuito, voltado para educação
especial, ou representativa das comunidades escolares da rede pública
municipal da educação básica;
Il - ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
Ill - entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, com termo de parceria firmado com o Poder Público, de
acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, desde que de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, mediante autorização
em lei específica, observado o disposto na alínea “f”, inciso |, do art. 4º e art. 26, da
LRF.
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8 4º A alocação de recursos para entidades privadas, a título de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior
de que trata o 8 6º do art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 15º Sem prejuízo das disposições contidas nesta Lei, a destinação
de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
|- publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas
na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos, prazo do benefício, prevendo-
se ainda cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
Il- aplicação de recursos de capital exclusivamente para ampliação
ou aquisição, instalação de equipamentos e aquisição de material permanente;
III - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio ou instrumento congênere;
IV - declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária
nos últimos 3 (três) anos, emitida no exercício de 2021 por autoridade local e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
VY - execução na modalidade de aplicação 50 -
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a declaração de
funcionamento constante no inciso IV deste artigo, quando se tratar de
ações voltadas à educação e assistência social, poderá ser em relação
ao exercício anterior.
Ar. 16º Não poderão ser destinados recursos para
atender a despesas com:
|- previdência complementar ou congênere;
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I|- as ações que não sejam de competência exclusiva do
Município, salvo em programas que atendam às transferências
voluntárias em virtude de convênio;
III - ajuda financeira a militar ou servidor público da ativa,
ou a empregado de empresa pública para curso de graduação, com
exceção dos professores da rede pública municipal;
IV - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor
público da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou
assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes
de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados
com órgãos ou entidade de direito público ou privado, nacional ou
internacional, ressalvadas as situações autorizadas por legislação
específica.
Art. 17º A Lei Orçamentária Anual de 2024 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, somente incluirão projetos novos se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os
projetos em andamento;
Il - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma
etapa ou obtenção de uma unidade completa, considerando-se as
contrapartidas caso necessária.
Art. 18º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
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Art. 19º São consideradas não autorizadas, irregulares e
lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de
obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 20º Poder Executivo municipal deverá obter prévia autorização
legislativa para abrir créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender
insuficiências nas dotações orçamentárias, criando, se necessário, elementos de
despesas, fontes de recursos e modalidade de aplicação, em estrita observância
das disposições contidas no inciso V, do art. 167, da Constituição Federal.
8 1º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão
abertos por decreto do Poder Executivo, após a sanção e publicação da respectiva
lei.
8 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de
arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de
receitas para o exercício.
8 3º Toda abertura de créditos adicionais deverá observar o disposto
nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Ar. 21º As propostas de abertura de créditos adicionais autorizados
na Lei Orçamentária serão submetidas pela Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, ao Chefe do Poder Executivo, indicando a importância, de suas
espécies e a classificação da despesa até o nível de elemento de despesa, em
conformidade com o art. 46, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Ar. 22º Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual de 2024, o Poder Executivo, por ato próprio, através da Secretaria Municipal
de Administração ou Secretaria Municipal de Finanças, estabelecerá a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
para as unidades gestoras, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
esta ido nesta Lei.
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Parágrafo único. No ato referido no caput deste artigo e os que
modificarem conterá:
| - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
Il - metas bimestrais de realização de receitas não
financeiras, em atendimento ao disposto do art. 13 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, e considerando medidas de
combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa
e da cobrança administrativa;
ll - cronograma de pagamentos mensais de despesas não
financeiras, excluídas as despesas que constituem obrigação legal.
An. 23º Se for necessário efetuar a limitação de empenho e
movimentação financeira de que trata o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, o Poder Executivo Municipal apurará o montante da limitação e
informará a cada um dos órgãos e unidades referidos no 8 2º do art. 20 da referida
Lei Complementar, o montante que lhe caberá limitar, segundo o disposto neste
artigo.
8 1º O montante da limitação a ser procedida por cada órgão e
unidades referidos no caput será estabelecido de forma proporcional à
participação de cada um na base contingencial total.
8 2º A base contingencial corresponde ao total das dotações
classificadas como despesas primárias aprovadas pela Lei Orçamentária Anual de
2024, excluídas:
|- as despesas que constituem obrigação constitucional legal;
Il - as demais despesas ressalvadas da limitação de
empenho, conforme o 8 2º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, integrantes desta Lei.
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8 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo Municipal informará ao Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do
mês subsequente ao final do bimestre, especificando os parâmetros adotados e as
estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação
do empenho e da movimentação financeira.
8 4º O Poder Legislativo de acordo com o que dispõe 8 3º deste artigo
publicará ato no prazo de 7 (sete) dias do recebimento das informações,
estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação
financeira.
8 5º O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Poder Legislativo
relatório contendo:
|- memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas
e demonstração da necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos;
Il- revisão das projeções das variáveis de que trata o Anexo de Metas
Fiscais desta Lei;
III - justificativa das alterações de despesas obrigatórias, explicitando
as providências que serão adotadas quanto à alteração da respectiva dotação
orçamentária;
IV - os cálculos da frustração das receitas não financeiras,
que terão por base demonstrativo atualizado e no caso das demais
receitas, justificativa dos desvios em relação à sazonalidade
originalmente prevista.
8 6º Aplica-se o disposto no 8 5º deste artigo a qualquer
limitação de empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal,
inclusive por ocasião da elaboração da programação mensal de que
trata o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, com
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exceção do prazo que será de até 20 (vinte) dias da publicação do ato
que efetivar a referida limitação.
An. 24º Os estudos para previsão da receita para o exercício de 2024
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, inflação do período, crescimento econômico, ampliação da base de
cálculo dos tributos, a evolução nos últimos 3 (três) exercícios e a projeção para os
2 (dois) seguintes, conforme o art. 12, da LRF.
Art. 25º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município aqueles constantes do anexo próprio desta Lei,
observado o disposto no 8 3º, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do
excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício de 2023 ou do cancelamento de dotações até o limite necessário.
Art. 26º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente
com recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto de Lei Orçamentária Anual para
2024, equivalerá até 0,085% (zero virgula zero oitenta e cinco por cento) da Receita
Corrente Líquida.
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, e também para
abertura de créditos adicionais suplementares, conforme disposto no art. 5º, da
Portaria MOG nº 42, de 1999, art. 8º, da Portaria STN/SOF nº 163, de 2001, e alínea
“b”, inciso IIl, do art. 5º, da LRF.
Art. 27º Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só
constarão na Lei Orçamentária Anual de 2024 se contemplados no Plano Plurianual
(8 5º do art. 5º da LRF).
Ar. 28º Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária
Any 24 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — = Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
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transferências voluntárias, operações de crédito e outra extraordinária, só serão
executados se ocorrer ou estiver garantido o ingresso financeiro no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 29º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata os
incisos | e Il, do art. 15, da LRF, deverão ser inseridos no processo que consta os autos
da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no 8 3º, do art.16, desta Lei,
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão
ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa,
cujo valor em cada evento não exceda os limites fixados nos incisos | e Il do art. 24
da Lei Federal nº 8.666, de 1993, devidamente atualizados.
Art. 30º As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência
voluntária e operação de crédito, observado o disposto no art. 45, da LRF.
Ar. 31º A previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2024 a preços correntes de 2023.
Art. 32º A execução da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, à dotação fixada para cada Grupo de Natureza
de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163, de 2001 e suas alterações.
8 1º Poder Executivo municipal deverá obter a autorização legislativa
previa para realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um Órgão para Outro, de Grupo de Natureza de Despesa para outro, ou de um
Projeto, Atividade ou Operações Especiais para outro, observado o disposto no
inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
8 2º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
dentr mesmo grupo da natureza da despesa e do mesmo projeto, atividade ou
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operações especiais para outro poderão ser realizados por meio de portaria através
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, onde serão
consideradas movimentações orçamentárias de QDD.
Art. 33º Durante a execução orçamentária de 2024, o Poder Executivo
Municipal, após autorização Legislativa, poderá incluir novos Projetos, Atividades ou
Operações Especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito
especial, desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual - PPA, observando o
disposto no inciso |, do art.167, da Constituição Federal, por lei específica.
Ar. 34º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas em Lei Orçamentária de 2024 e em créditos adicionais suplementares,
em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação
ou desmembramento de órgãos e entidades, através de lei especifica aprovada
pelo poder Legislativo, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, conforme definido no 8 1º do art. 4º, desta Lei, inclusive títulos,
descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera
orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de
aplicação e identificadores de uso e de resultado primário.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento
não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na
Lei Orçamentária de 2024 ou em créditos adicionais, podendo haver,
excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 35º Poder Executivo municipal deverá obter previa autorização
legislativa para adequar, os códigos da classificação funcional e atributos de
atividades, projetos e operações especiais consignados na Lei Orçamentária de
2024 e em créditos adicionais aos constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA, em
caso de erro material de ordem técnica ou legal, sendo obrigatório o
Al
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encaminhamento do Decreto, ao Poder Legislativo, no prazo de até 10 (dez) dias
após a sua publicação.
Ar. 36º O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal obedecerá ao estabelecido no 8 3º, do art. 50, da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados por meio de operações
orçamentárias, tomando por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, observado
o disposto na alínea “e”, inciso |, do art. 4º, da LRF.
Art. 37º A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas
a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38º Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária Anual de 2024 serão objetos
de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o
cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento
das metas físicas estabelecidas na alínea “e”, inciso |, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento avaliará
semestralmente os resultados dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual
de 2024, de acordo com a alínea "e”, inciso |, do art. 4º, da LRF.
Art. 39º A Assessoria Jurídica do Município encaminhará à Secretaria
Municipal de Administração e Finanças a relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2024,
conforme determina o 8 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminadamente
por órgão da administração direta, autarquias, fundações e por grupo de despesas,
contendo:
|- número do processo;
Il - número do precatório;
Ill - data do trânsito em julgado da sentença;
IV - data da expedição do precatório;
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V - nome do beneficiário;
VI - valor individualizado por beneficiário e o total do precatório a ser
pago;
VII - tipo de causa julgada.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual de 2024 somente incluirá
dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão
de trânsito em julgado da decisão exequenda ou pelo menos um dos seguintes
documentos:
|- certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
Il - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL:
Art. 40º Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2024 dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-
consulta tenham sido autorizadas, ou aquelas que virão a ser pleiteadas.
Ar. 41º As despesas com refinanciamento da dívida
pública serão incluídas na Lei Orçamentária, em seus Anexos, nas leis de
créditos adicionais e nos decretos de abertura de créditos adicionais,
separadamente das demais despesas com o serviço da dívida.
Ar. 42º A contratação de operações de crédito
dependerá de autorização na Lei Orçamentária Anual, em créditos
adicionais ou lei específica, conforme determina o art. 32 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000, observadas as disposições
contidas na Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
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8 1º Os prazos de amortização, carência, financeiros e outras condições de vencimento e
liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às normas vigentes
estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas autoridades monetárias
federais.
8 2º Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais, após
aprovação da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, fica autorizada a vinculação de
cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
$ 3º Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em contra
garantia à garantia da União, após autorização do Poder Legislativo, fica autorizada a
vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 158 e 159 da
Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas em seu art.
156, nos termos do 8 4º de seu art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.
Art. 43º É impedida a contratação de operações de crédito
sem autorização legislativa ou com inobservância de condição prevista
em lei, de acordo com o estabelecido no art. 359-A, da Lei nº 10.028, de
2000, configurando crime contra as finanças públicas.
Art. 44º Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo
obterá resultado primário necessário por meio da limitação de
empenho e movimentação financeira observado o disposto no inciso Il,
8 1º, do art.31, da LRF.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 45º As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas,
observado o disposto nas normas constitucionais aplicáveis na Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na
legislação municipal em vigor.
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Art. 46º O Poder Executivo e Legislativo Municipal terão como limites
na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais,
a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente em agosto de 2023, projetada para o exercício de 2024, considerando os
eventuais acréscimos legais.
Art. 47º O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em
anexo, a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a
evidenciar os valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas
variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais.
Art. 48º O disposto no 8 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101, de
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com
pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e
empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de
terceirização relativos à execução indireta de atividades que simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma em
regulamento;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo as relativas a cargo
ou categoria extinta, total ou parcialmente;
lll- não caracterizem relação direta de emprego.
Ar. 49º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2024 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir
pessoal aprovado em concurso público ou de caráter temporário na forma da lei,
observados os limites e as regras da LRF e inciso Il, 8 1º, do art. 169, da Constituição
Federal.
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8 1º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão realizar
reforma administrativa e estrutural, desmembrando ou fundindo unidades da
Administração Municipal.
8 2º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na Lei Orçamentária para 2024.
Art. 50º Ressalvada a hipótese prevista no inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, a despesa total em 2024 com pessoal dos Poderes Executivo
e Legislativo não excederá, em percentual da Receita Corrente Líquida, o limite
prudencial de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco vírgula
setenta por cento), respectivamente observado o disposto no art. 22, da LRF.
Art. 51º No exercício de 2024, observado o disposto no art. 169, da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se,
cumulativamente:
| - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
Il - for observado o limite previsto no art. 51, desta Lei.
Art. 52º No exercício de 2024, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art. 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, exceto para o
caso previsto no inciso Il, 8 6º do art. 57, da Constituição Federal, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade,
sendo obrigatória a comunicação, no prazo de até 10(dez) dias ao Poder
Legislativo.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no
caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de
Administração e Secretário Municipal Finanças.
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An. 53º Os projetos de lei e medidas provisórias relacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de
cargos desta Lei, deverão ser acompanhados de:
|- declaração do proponente e do ordenador de despesas, com as
premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e
17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, que demonstre a existência de
autorização e a observância dos limites de que trata o art. 51, desta Lei;
Il - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida
proposta, destacando os ativos, inativos e pensionistas;
Il - manifestação da Secretaria Municipal de Administração e
Secretaria Municipal de Finanças sobre o mérito e o impacto orçamentário e
financeiro.
Parágrafo único. Os projetos de lei ou medidas provisórias previstos
neste artigo não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros retroativos a
exercícios anteriores a sua entrada em vigor.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54º Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício
de natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do
art.14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Aplica-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas no
caput deste artigo, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante
o cancelamento, pelo mesmo período de despesas em valor equivalente.
Art. 55º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
co “eu ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
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crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo o benefício ser
considerado no cálculo da estimativa da receita e objeto de estudos do impacto
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar a vigência e nos 2 (dois)
subsequentes, observado o disposto no art. 14, da LRF.
Art. 56º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário poderão ser
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita, observado o disposto no 8 3º, do art. 14, da LRF.
Ar. 57º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira não constante da estimativa da
Receita somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação,
observado o disposto no 8 2º, do art. 14, da LRF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 4
(quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme arts. 42 e 44, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964 e 8 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 59º Ao Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizada a
celebração de parcerias, por meio de termos de convênios ou outra forma de
ajuste, com organismos internacionais, Governos Federal, Estadual e de outros
municípios, por órgãos da Administração Direta ou Indireta, para realização de
obras ou serviços de interesse do Município.
Art. 60º Na hipótese do Projeto de Lei Orçamentária Anual não haver
sido devolvido para sanção até 31 de dezembro de 2023, é autorizada a execução
da proposta orçamentária originalmente encaminhada para os grupos de despesas
de e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Parágrafo único. Para as demais despesas não especificadas neste
artigo, fica autorizada a execução à razão de 1/12 de cada dotação orçamentária
por mês.
Art. 61º Em cumprimento ao disposto no inciso |, do art. 5º, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, os titulares dos poderes e órgãos referidos no art.
54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, publicarão e enviarão ao Poder
Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de Gestão Fiscal
no prazo de 30 (trinta) dias, após o final do quadrimestre.
Art. 62º Será publicado, junto com o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária referente ao segundo bimestre do exercício financeiro de 2024,
demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2023.
Art. 63º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro do ano 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, aos 20 dias de outubro-de 2023. —..
x
ardoso da Costa
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 031 DE 20/10/2023 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa / Confusão - TO, 20/10/2023.
Ivefé Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
PÁG: 0001
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PREFEITURA DE "
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, operaizes ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBsETIVO |
0001 AÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.01.031.1.003- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PORCENTAGEM 20.58 350.000,00
01.01.031.2.000 - AQUISIÇÃO DE VÉICULO PORCENTAGEM 20,83 300.000,00
01.01.031.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORCENTAGEM 2740 3.385.000,00
TOTAL DA UNIDADE 4.035.000,00
o
APROVADO
EmoZ0 19 2085
emJô o abiB cóLD votação
7 votação =
ra
PÁG: 0002
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
atom PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA OBJETIVO
0058 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.361.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PORCENTAGEM 18,64 | 22.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 22.000,00
|
) /
PÁG: 0003
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA
ronca] PREFESTURM DETONA: CONFURÃO,s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
PROGRAMA OBJETIVO
0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA [ METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.306.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PORCENTAGEM | 29,92 | 1.600.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.600.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0004
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
0401 EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
[08.12.365.1.156 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PREDIOS
08.12.365.2.119 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 70% INDIGINA
08.12.365.2.204 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL DA
08.12.365.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 70% PRÉ
08.12.365.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% PRÉ
08.12.365.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% CRECHE
08,12,365.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
| 08.12.365.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ
08.12.365.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.12.365.2.241 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 30% INDIGINA
TOTAL DA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
PORCENTAGEM 14,07 1.130.000,00
PORCENTAGEM 15,38 120.000,00
PORCENTAGEM 29,24 2.951.000,00
PORCENTAGEM 25,00 289.000,00
PORCENTAGEM 28,05 172.000,00
PORCENTAGEM 29,57 97.000,00
PORCENTAGEM 33,20 167.000,00
PORCENTAGEM 20,08 46.000.00
PORCENTAGEM 2105 40.000,00
PORCENTAGEM 2343 56.000,00
5.068.000,00
PÁG: 0005
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
pecar PREFERURADE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
0403 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.361.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | PORCENTAGEM 25,00 100.000,00
08.12.361.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PORCENTAGEM 10,30 1.000.000,00
08.12.361.1.120 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PORCENTAGEM 25,00 350.000,00
08.12.361.2.029 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 2816 12.522.000,00
08.12.361.2.040 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 2786 1.014.000,00
08.12.361.2.041 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PORCENTAGEM 25,00 50.000,00
08.12.361.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 20,36 873.000,00
| TOTAL DA UNIDADE 15.909.000,00
ESTADO DO TOCANTINS RAtsHOdOs
PREFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
VA CONFUSÃO
pirita
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DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 02- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAME TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
ns
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.361.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES | PORCENTAGEM | 357 | 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 100.900,00
ESTADO DO TOCANTINS Eterna
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA | oBsETIvO
=
1316 APOIO ADMINISTRATIVO | APOIO ADMINISTRATIVO
o
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
08.12.122.2.163 - MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE PORCENTAGEM 1.469.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.469.000,00
ESTADO DO TOCANTINS EpGROoda
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, 5 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1324 MAIS EDUCAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.361.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO PORCENTAGEM 47,05 544.000,00
08.12.364.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PORCENTAGEM 25,00 9.000,00
08.12.366.2.050 - MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE PORCENTAGEM 21,63 193.000,00
08.12.367.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PORCENTAGEM 140.000,00
TOTAL DA UNIDADE 886.000,00
PÁG: 0009
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PREFEITURA DE
parar a CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03- PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
| oBJETIVO
AUXILIAR A POPULAÇÃO EM GERAL
UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
PORCENTAGEM [ 99,99 | 240.000,00
240.000,00
0125 ASSISTÊNCIA À COMUNIDADES
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
49.06.182.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS Pás: Doo
POEFETURA DE
LAGOA PREFEITURA/DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Da comi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇA CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA [ METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42.11.331.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP RENDAS LOCAIS E | PORCENTAGEM | 27.06 491.500,00
TOTAL DA UNIDADE 491.500,00
PAG: 0011
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE .
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃOs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...; 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
02.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PORCENTAGEM 26,66 1.597.000,00
02.04.122.2.256 - RESERVA ORÇAMENTARIA DESTINADA A PORCENTAGEM 60,00 450.000,00
02.04.122.2.257 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO | PORCENTAGEM 31,77 698.696,80
02.04.122.2.292 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PORCENTAGEM 99,99 100.000,00
03.04.122.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO | PORCENTAGEM 4,44 500.000,00
03.04.122,2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 30,78 8.032.000,00
03.04.122.2.261 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO OUVIDORIA PORCENTAGEM 25,00 85.000,00
03.04.122.2.293 - MANUTENÇÃO RESOLVE LAGOA PORCENTAGEM 99,99 775.000,00
17.04.124.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA | PORCENTAGEM 25,00 310.000,00
39.04.121.2.165 - EMENDAS DOS VEREADORES PORCENTAGEM 25,00 250.000,00
39.04.121.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. PORCENTAGEM 24,95 414.000.00
42.04,122.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E À CNM PORCENTAGEM 39,89 225.000,00
42.04.123.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS PORCENTAGEM 28,37 1.292.300,00
42.04,123.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 24,97 720.500,00
42.04.123.2.294 - AQUISIÇÃO MOTOCICLETA PORCENTAGEM 99,99 52.300,00
TOTAL DA UNIDADE 15.501.796,80 |
ESTADO DO TOCANTINS RAGEDOIZ
PREFEITURA/DE LAGOA DA CONFUSÃO, 5 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
30,33 379.500,00
20,84 113.000,00 |
492.500,00
1318 GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE AS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA
03.08.243.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | PORCENTAGEM
03.08.243.2.267 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
PÁG: 0013
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE .
tao e ni CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
1323 SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
49.06.181.2.230 - MANUT. SEGURANÇA PUBLICA E GUARDA PORCENTAGEM 99.99 1.047.500,00
49.06.181.2.295 - OBRA E REFORMA DA BASE MILITAR E PORCENTAGEM 99,99 150.900,90
TOTAL DA UNIDADE 1.198.400,90
[da
ESTADO DO TOCANTINS cd
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
1329 GESTÃO PARA RESULTADOS GESTÃO PARA RESULTADOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
39.04.121.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA PORCENTAGEM 18,18 30.000,00
39.04.121.2.262 - MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR | PORCENTAGEM 18,69 88.000,00
| 39.04,121.2.263 - CONVÊNIO COM SEBRAE PORCENTAGEM 25,00 55.000,00
TOTAL DA UNIDADE 173.000,00
PÁG: 0015
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
ep PREFEIURADELAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...; 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
1333 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS [ METAS FINANCEIRAS
42.28.843.9.001 - PAGAMENTO PRINCIPAL DA DÍVIDA POR PORCENTAGEM 70.58 | 720.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 720.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0016
PREFEITURA DE .
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
pinpesteea
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO o
PROGRAMA | oBJETIVO
1342 ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS
—
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
99.99.999.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | PORCENTAGEM | 25,00 | 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 60.000,00
o
PÁG: 0017
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
Ba PREFENURADE LAGOADA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
pipetóitosas
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1343 PRECATORIAS JUDICIAIS PRECATORIAS JUDICIAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
42.04.092.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 9,09 | 180.000,00
—
TOTAL DA UNIDADE 180.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0018
PIRRRENURA DE LAGOA DA CONEURDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
L o
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS vIAS E LOGRADOUROS URBANOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
46.15.451.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS | PORCENTAGEM 4,00 | 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.000,00
o
PÁG: 0019
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE -
a PREFEITURA DE-LAGOADA CONFURÊ Os DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
0506 ILUMINAÇÃO PUBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
46.25.752.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PORCENTAGEM 8,25 10.000,00
46.25.752.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORCENTAGEM 21,48 1.514.000,00
46.25.752.2.287 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 99,99 10.000,00 |
O
TOTAL DA UNIDADE 1.534.000,
PÁG: 0020
ESTADO DO TOCANTINS
GOA |
P
LAGOA REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
0710 ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 46,26.782.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS PORCENTAGEM 14,28 20.000.00
46.26.782.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E | PORCENTAGEM 1,63 15.000,00
46.26.782.1.119- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PORCENTAGEM 577 345.000,00
46.26.782.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO PORCENTAGEM 217 10.000,00
46.26.782.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E PORCENTAGEM 23,40 550.000,00
46.26.782.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE PORCENTAGEM 7,69 20.000,00
TOTAL DA UNIDADE 960.000,00
ESTADO DO TOCANTINS pagode!
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA
| OBJETIVO
1202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.26.451.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PORCENTAGEM 1,63 10.000,00 |
46.26.451.1.167 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PORCENTAGEM 1,63 10.000,00
46,26.451.2.284 - CONSTRUÇÃO GARAGEM PROPRIA DO | PORCENTAGEM 99,99 10.000,00 |
30.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS RAGrndas
PREFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA:DA CONFUSÃOs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
PROGRAMA | oBsETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
UNIDADE DE MEDIDA
46.04.122.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO PORCENTAGEM 29,25 4.569.000,00
46.04.122.2.264 - MANUTENÇÃO FROTA /MAQUINAS PORCENTAGEM 21,31 650.000,00
46.04.122.2.288 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 99,99 10.000,00
91.800,00
5.320.800,00
PORCENTAGEM 53,31
46.26.782.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIA" à MUNICIPAL
TOTAL DA UNIDADE
PÁG: 0023
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE mn
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, qo acraizes ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1320 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.15.451.1.053- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORCENTAGEM 7.69 15.000,00
46.15.451.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PORCENTAGEM 2,04 10.000,00
46.15.451,1.110- CONST.DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM PORCENTAGEM 247 10.000.00
TOTAL DA UNIDADE 35.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG:002
PREFEITURA: DE.LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFR/ ESTRUTURA ]
PROGRAMA OBJETIVO
1321 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.15.122.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO | PORCENTAGEM 11,68 | 90.000,00
TOTAL DA UNIDADE 90.000,00
o
ESTADO DO TOCANTINS paras
PREFEITURA DE-LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1355 Estruturação da Mobilidade urbana do Mun Estruturação ca Mobiidade urbana do Municipio
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
46.15.451.2.283 - CONSTRUÇÃO DE CICLO VIA PORCENTAGEM
46.15.451.2.304 - CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS RUAS | PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
33.100,10
o
ESTADO DO TOCANTINS PANOS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1356 Estruturação do Setor ce Transporte Aere Estruturação do Setor de Transporte Aéreo do Município
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
46.26.451.2.285 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL PORCENTAGEM 99,99 | 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 10.000,00
PÁG: 0027
ESTADO DO TOCANTINS
PREFERURADEFUAGOADA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
PREFEITURA DE
LAGOA
Us CONHUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1357 Estruturação do Setor de Transporte Públ Estruturação do Setor de Transporte Público do Município
L
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.26.451.2.286 - CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ONIBUS PORCENTAGEM 99,99 5.000,00
5.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0028
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃOAs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
32.10.122.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORCENTAGEM 25,60 2.421.000,00
32.10.122.2.162 - EMENDAS DOS VEREADORES PORCENTAGEM 25,00 250.000,00
O
TOTAL DA UNIDADE
2.671.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LAGOA
Ca CONHUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0029
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
o
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO 1
1334 SAUDE É VIDA SAÚDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
32.10.301.1.092- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE | PORCENTAGEM 314 100.000,00
32.10.301.2.111- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES | PORCENTAGEM 27,34 2.021.000,00
32.10.301.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAUDE DA | PORCENTAGEM 27,14 3.005.000,00
32.10.301.2,250 - SAÚDE NA ESCOLA PRIMEIRA INFANCIA PORCENTAGEM 94,67 180.000,00
32.10.302.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL. PORCENTAGEM 2,32 50.000,00
32.10.302.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 14,28 100.000,00
32.10.302.1.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PORCENTAGEM 21,05 120.000,00
32.10.302.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORCENTAGEM 25,87 6.772.000,00
32.10.302.2.289 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PORCENTAGEM 99,99 190.000,00
32.10.302.2.290 - REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE URBANA. | PORCENTAGEM 99,99 100.000,00
32.10.304.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 2377 145.000,00
32.10.305.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA | PORCENTAGEM 25,00 376.000,00
TOTAL DA UNIDADE 13.139.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG tosa
PREFEITURA DELAGOA DA; CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN, DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
1335 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
32.10.301.2.133 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS FARMACIA PORCENTAGEM | 25,00 700.000,00
TOTAL DA UNIDADE 700.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0031
PREFEITURA/DE-LAGOA DA CONFUSÃO, 5 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | oBJETIVO
1339 SAUDE ODONTOLOGICA SAUDE ODONTOLOGICA
1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 32.10.301.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB PORCENTAGEM | 27,27 674.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 674.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG; 0032
PREFEITURA/DE LAGOA'DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA [ OBJETIVO
0507 PARQUES E JARDINS PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
44.18.541.2.072 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, | PORCENTAGEM 29,43 388.000,00
44.18.541.2.245 - MANUTENÇÃO VIVEIROS DE MUDAS PORCENTAGEM 19,64 55.000,00
| 443.000,00
TOTAL DA UNIDADE
PAG: 0033
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
ias RRISESPTUIRANDES LARA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA | OBJETIVO
1009 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.18.541.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO PORCENTAGEM 18.64 110.000,00
44,18.541.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. PORCENTAGEM 15,49 55.000,00
44.18.541.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PORCENTAGEM 28,26 2.715.000,00
44.18,541.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL PORCENTAGEM 18,64 22.000,00
44.18.541.2.219 - APOIO A CAVALGADA ECOLÓGICA PORCENTAGEM 26,22 32.000,00
44,18.541.2.221 - IMPLANTAÇÃO E APOIO AO PROJETOS DE PORCENTAGEM 17,80 13.000,00
Ci) 44,18.541.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PORCENTAGEM 21,84 338.000,00
44.18.541.2.244 - MANUT PROG DE REGULARIZAÇÃO E PORCENTAGEM 9,91 37.000,00
44.18.541.2.265 - APOIO AO PROGRAMA SAÚDE AMBIENTAL PORCENTAGEM 18,18 20.000,00
44.18.541.2.274 - AQUISIÇÃO DE TRATOR COM CARRETA PORCENTAGEM 99,99 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.392.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0034
a PESA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
PREFEITURA DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA | oBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO | APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.04.123.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC | PORCENTAGEM 31,37 2.178.000,00
44.04.123.2.271 - CONTRIBUIÇÃO DE INSS NA QUALIDADE DE PORCENTAGEM 678.000,00
44,04.123.2.273 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 2.906.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0035
PREFEITURA DE
LAGOA BREFEIURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ óRGÃO...: 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
| PROGRAMA | oBJETIVO
|
1322 SANEAMENTO PARA TODOS SANCAMENTO PARA TODOS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS |
44.17.512.1.115- CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS PORCENTAGEM 6.25 20.000,00
44,17.512.2.242 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO PORCENTAGEM 6,25 22.000,00
TOTAL DA UNIDADE | 42.000,00
o
PAG: 0036
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
tio PREFEMURA-DE;LAGOAIDA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
PROGRAMA OBJETIVO
1359 Estruturação de Praças. Parques e jardin Estruturação de Praças. Parques e jardins
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.18.541.2.272 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PORCENTAGEM 99,99 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 100.000,00
PAG: 0037
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE x
ra Bo CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Em sema ças
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA OBJETIVO
0721 DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO COMUNITÁRIO |
08.27.811.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE PORCENTAGEM 23,25 50.000,00
08.27.811.1.124 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO | PORCENTAGEM 8,22 300.000,00
08.27.811.1.146- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA | PORCENTAGEM 15,67 27.873,17
08.27.811.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E PORCENTAGEM 4,95 50.000,00
08.27.811.2.281 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA PORCENTAGEM 99,99 32.800,00
08.27.811,2,282 - CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL PORCENTAGEM 99,99 10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 470.673,17
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0038
e CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE o
PROGRAMA OBJETIVO
1925 ESPORTE E VIDA | Ee E VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.27.811.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE PORCENTAGEM 25,00 74.000,00
08.27.812.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO | PORCENTAGEM 36,43 239.000,00
08.27.812,2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA PORCENTAGEM 19,35 72.000,00
TOTAL DA UNIDADE 385.000,00
a
ESTADO DO TOCANTINS FRGiGUIS
PREFEITURA!DE;LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA | oBsETIvO
1337 ESPORTE. SAUDE É VIDA ESPORTE, SAUDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
08,27.812.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES | PORCENTAGEM 33,03 1.175.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.175.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0040
PREFEITURA:-DE:LAGOADA: CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
PROGRAMA OBJETIVO
1346 ESPORTE E LAZER ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
[ 08:27.811.1.166 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PORCENTAGEM 1.00 10.000,00
08.27.811.2.248 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PORCENTAGEM 14.28 6.000,00
TOTAL DA UNIDADE 16.000,00
(a
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0041
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃOs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA | oBsETIvO
0668 EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
45,20.606.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA PORCENTAGEM 2500 | 50.000,00
45.20.606.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PORCENTAGEM as2 50.000,00
45.20.806.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR PORCENTAGEM 29,03 287.000,00
45.20.606.2.255 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA | PORCENTAGEM 454 50.000,00
45.20.606.2.275 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PORCENTAGEM 99,99 60.000,00
45.20.606.2.276 - CONSTRUÇÃO DE PONTES PORCENTAGEM 99,99 50.000,00
45.20.606.2.277 - CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PORCENTAGEM 99,99 10.000,00
45.20.606.2.280 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO PALOROTY | | PORCENTAGEM 99.99 120.000,00
TOTAL DA UNIDADE , E. 687.000,00
PÁG: 0042
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
tra PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09- SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA | oBJETIVO
0669 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO AGROPECUARIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
45.20.605.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PORCENTAGEM 4.95 50.000,00
45.20.605.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA PORCENTAGEM 37.29 339.000,00
45.20.605.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA PORCENTAGEM 2500 57.000,00
446.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0043
FREFEITURA DEILAGOADA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA
OBJETIVO
+316 APOIO ADMINISTRATIVO
|
APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
45.20.122.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PORCENTAGEM 26,88 1.591.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.591.000,00
PÁG: 0044
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
opaca mc CONFUSA Bas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Epi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1330 ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
45.20.604.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL PORCENTAGEM 25,00 | 7.000,00
TOTAL DA UNIDADE 7.000,00
ESTADO DO TOCANTINS Aguda
EREFEITURA-DE'LAGOADA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA | oBJETIvO
1358 Programa Municipal de abate de Aves, Pes | Programa Municipal do acato de Aves, Pescado Suinos e Bovinos
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA
45.20.606.2.279 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
99,99 | 10.000,00
10.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0046
PREFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃOs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08,122.2.141 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO PORCENTAGEM 29,15 1.437.000,00
15.08.122.2.291 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PORCENTAGEM 99,99 50.000,00
15.08.244.2.143 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS PORCENTAGEM 36,90 400.000,00
15.08.244.2.247 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PORCENTAGEM 20,10 400.000,00
15.16.482.2.152 - MANUT DIRETORIA DE HABITAÇÃO PORCENTAGEM 99,99 58.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.345.000,00
ESTADO DO TOCANTINS rAGrdar
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, 5 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1316 GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE AS GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.241.2.142 - FMI - FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO PORCENTAGEM 40,00 30.000,00
15.08.241.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PORCENTAGEM 21,33 131.000,00
15.08.243.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | PORCENTAGEM 18,75 45.000,00
15.14.244.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO PORCENTAGEM 10,00 50.000,00
15.14.422.2.150 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS PORCENTAGEM 25,00 95.000,00
TOTAL DA UNIDADE 351.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAGOS
PREFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
va CONHUSÃO
Em ruir ne
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1319 PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO PORCENTAGEM 7,69 100.000,00
15.08.244.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS PORCENTAGEM 17,50 70.000,00
15.08.244.2.151 - GESTÃO SUAS - IGD-SUAS PORCENTAGEM 25,00 63.000,00
TOTAL DA UNIDADE 233.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0049
PREFEITURA DELAGORDA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
o
PROGRAMA | oBJETIVO
1325 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL PORCENTAGEM | 2711 1.133.000,00
15.08.244.2.190 - GESTÃO CADUNICO-AUXILIO BRASIL PORCENTAGEM 19,40 52.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.185.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0050
Das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1236 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA PORCENTAGEM | 21,29 491.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE
491.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG:0US!
PREFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, « DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
SÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | oBseT Ivo
pReo
1345 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO 1 UNIDADE DE MEDIDA
15.08.244.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
25,00 | 160.000,00
180.000,00
PÁG: 0052
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA
oa Com irsÃto PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | oBJETIVO
1348 CRIANÇA FELIZ CRIANÇA FELIZ
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.243.2.240 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA | PORCENTAGEM 30,35 272.000,00
TOTAL DA UNIDADE 272.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0053
do de CONFUSAOas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 10- FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | oBJETIVO
1352 MINHA CASA MINHA VIDA URBANA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.16.452.2.303 - CASA AMARELA URBANA [ PORCENTAGEM | 99.99 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 100.000,00
ESTADO DO TOCANTINS Eiyontosa
PREFETURA DE
a PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Da CONrUSAU
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ÓRGÃO..: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
| PROGRAMA | oBJETIVO
1353 MINHA CASA MINHA VIDA RURAL MINHA CASA MINHA VIDA RURAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.16.481.2.301 - CASA AMARELA RURAL | PORCENTAGEM 99.99 | 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 100.000,00
O
ESTADO DO TOCANTINS PAGEnaS
Emo, PSEFETURA DE
k e r 1
EA PREFENURADELAGOA DA CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10- FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1354 MINHA CASA MINHA VIDA INDISINA MINHA CASA MINHA VIDA INDIGINA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
L
15.15.481.2.302 - CASA AMARELA INDIGINA PORCENTAGEM | 99,99 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE
100.000,00
gm, PREFEITURA DE
É à LAGOA
DA Da contusão
ESTADO DO TOCANTINS emeiDoE
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO, 5 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO...: 14- SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
[fl
PROGRAMA | oBJETIVO ]
mm |
1318 APOIO ADMINISTRATIVO | APOIO ADMINISTRATIVO
l
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 13.04.122.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. | PORCENTAGEM 2829 1.599.000,00
13.13.392.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CÍVICAS E PORCENTAGEM 1686 925.000,00
13.13.392.2.202 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO PORCENTAGEM 2297 85.000,00
| 13.13.392.2.268 - LAGOA VERÃO PORCENTAGEM 99,99 1.501.000,90
TOTAL DA UNIDADE 4.110.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0057
PREFEITURA DE
Soo Rena e CONFUSÃO, s DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Us Cont USAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ÓRGÃO... 11- SECRETARIA MUN, DE TURISMO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
| +327 TURISMO SUSTENTAVEL | murismo susTENTAVEL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
13.23.695.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO PORCENTAGEM 9.34 68.000,00
13.23.695.2.269 - MANUTENÇÃO PORTAL DE ENTRADA PORCENTAGEM 99,99 14.000,00
13.23.695.2.270 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DA PORCENTAGEM 99,99 31.000,00 |
TOTAL DA UNIDADE 113.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAS: ousa
PREFEITURA DE
LAGOA FREFENURA DELAGDA DA CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
CONPUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS
PROGRAMA OBJETIVO
493 ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
! |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMVAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
48.08.244.2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PORCENTAGEM 99.99 227.000,00
48.14.423.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS | PORCENTAGEM 99.99 85.000,00
48,14,423,2,299 - APOIO COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES | PORCENTAGEM | 99.99 | 48.400,00
L À
TOTAL DA UNIDADE 340.400.00
PÁG: 0059
ESTADO DO TOCANTINS
PoEFETURA DE é
| Ma esa pe CONFUSAOAs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ ORGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS
PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
E FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO T UNIDADE DEMEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.04.122.2.239 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. GOV. E PORCENTAGEM 99.99 1.295.000,00
48.04.122.2.305 - Aquisição de veiculo PORCENTAGEM 99,99 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.345.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
AE PSEFETURA DE
va CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PAG: 0060
mpi PREBRITURADELAGDA DA CONFURA Das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS
| PROGRAMA [ oBJETivO
I
1349 COMPETIÇÕES ESPORTIVAS CULTURAIS INDIGEN COMPETIÇÕES ESPORTIVAS CULTURAIS INDIGENAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DEMEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.13.392.2.296 - APOIO JOGOS INDIGINAS PORCENTAGEM
99,99
100.000,00
TOTAL DA UNIDADE
100.000,00
ESTADO DO TOCANTINS PAIS!
PSCFITURA DE
LAGOA PREFEITURA-DE- LAGOA DA CONFUSÃO, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
UN PUSÃO
LEI DE DITEVRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS
PROGRAMA | OBJETIVO
I- Seas = —
1350 Eventos Culturais Indigings do Municipio | Eventos Culturais Incigenas do Mumcípio
]
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAME/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.13.392.2.297 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS | e 99,99 130.000,00
130.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0062
PSFFETURA DE
Gt = =
inda PREFEITURA DE LAGOADA CONFUSAOs DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
e COM USÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS |
| PROGRAMA OBJETIVO |
351 Apolo a Cultura as Comunidade Indiginas Apoio à Cultura as Comuniande Indigisas |
|
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.13.392.2.298 - APOIO AO ARTESANATO NAS COMUNIDADES | PORCENTAGEM 98.99 48.000,00
TOTAL DA UNIDADE
| TOTAL GERAL |
Al
031.791.721-85
PREFEITO MUNICIPA
599.585.371-68
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO

ESTADO DO TOCANTINS
E REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 0001
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO... 01- CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE....: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
01.031.0001.1.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA 20.58 PORCENTAGEM 350.000,00
01.031.0001.2.000 - AQUISIÇÃO DE VÉICULO 20.83 PORCENTAGEM 300.900,00
01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 27.40 PORCENTAGEM 3.385.000,00
[ 4.035.000,00 |
o
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0002
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE CINETRIZES CRÇAMENTÁRIAS
DETALHAL'ENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE...: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA:HA/AÇÃO a! METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
12.122.1316.2.163 - MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE 35.05 PORCENTAGEM 1.469.000,00
12.306.0251.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 29.92 PORCENTAGEM 1.600.000,00
12.361.0058.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE 18.64 PORCENTAGEM 22.000.00
12.361.0403.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 25.00 PORCENTAGEM 100.000,00
| 12.361.0403.1.026 - CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 10.30 PORCENTAGEM 1.000.000,00
12.361.0403.1.120 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 25.00 PORCENTAGEM 350.000,00
12.361.0403.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 70% 26.16 PORCENTAGEM 12.522.000,00
12.361.0403.2.040 - MANUTENÇÃO DO FUNDER- FUNDAMENTAL 30% 27.86 PORCENTAGEM 1.014.000,00
[da 12.361.0403.2.041 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 25.00 PORCENTAGEM 50.000,00
12.361.0403.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 20.36 PORCENTAGEM 873.000,00
12.361.0407.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES 3.57 PORCENTAGEM 100.000,00
| 12.361.1324.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO 47.05 PORCENTAGEM 544.000,00
12.364.1324.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 25.00 PORCENTAGEM 9.000,00
| 12.365.0401.,1.156 - CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO DE PREDIOS 14.07 PORCENTAGEM 1.130.000,00
12.365.0401.2.119 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 70% INDIGINA | 15.38 PORCENTAGEM 120.000,00
12.365.0401.2.204 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL DA 29.24 PORCENTAGEM 2.951.000.00
12.365.0401.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 70% PRÉ ESCOLA 25.00 PORCENTAGEM 289.000,00
12.365.0401.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFAHi TIL 30% PRÉ ESCOLA 28.05 PORCENTAGEM 172.000,00
12.365.0401.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30% CRECHE | 29.57 PORCENTAGEM 97.000,00
12.365.0401.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - | 33.20 PORCENTAGEM 167.000,00
12.365.0401.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INF ANTIL - PRÉ ESCOLAR 20.08 PORCENTAGEM 46.000.00
12.365.0401.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL INDIGINA 21.05 PORCENTAGEM 40.000,00
12.365.0401.2.241 - MANUT. FUNDEB INFANTIL 20% INDIGINA 23.43 PORCENTAGEM 56.000.00
12.366.7324.2.050 - MANUTENÇÃO SALÁRIO EL AÇÃO -“QSE 21.63 PORCENTAGEM 193.000,00
12.367.1324.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Ls 25.00 PORCENTAGEM ! 140.000,00
TOTAL DA UNIDADE 25.054.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0003
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAL ENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CenFuSÃO
UNIDADE...: 02 - SECRETARIA GERAL DO GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA:4A/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 26.68 PORCENTAGEM 1.597.000,00
04.122.1316.2.256 - RESERVA ORÇAMENTARIA DESTINADA A 60.00 PORCENTAGEM 450.000,00
04.122.1316.2.257 - RECEPÇÕES FESTIVIDADE. 5 DO ANIVERSARIO 31.77 PORCENTAGEM 698.696,80
04.122.1316.2.292 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 99.99 PORCENTAGEM 100.000.00
TOTAL DA UNIDADE . 1] 2.845.696,80 |
ESTADO DO TOCANTINS ii
PSCFTITURA DE
LAGOA CREFEITURA DS LAGOA DA CONFUSÃO
combursá£o
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03- PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| UNIDADE... 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
04.122.1316.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO 4.44 PORCENTAGEM 500.000.00
04.122.1316.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | 30.78 PORCENTAGEM 8.032.000,00
04.122.1316.2.261 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO OUVIDORIA | 25.00 PORCENTAGEM 85.000.00
04.422.1316.2.293 - MANUTENÇÃO RESOLVE LAGOA 99.99 PORCENTAGEM 775.000,00
08.243.1318.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 30.33 PORCENTAGEM 379.500,00
08.243.1318.2.267 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E 20.84 PORCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE |
113.000,00
9.884.500,00
ESTADO DO TOCANTINS
: REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS FOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 0005
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
| UNIDADE...: 17 - SECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
METAS FINANCEIRAS
04.124.1316.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA 25.00 PORCENTAGEM
310.000,00
TOTAL DA UNIDADE
at
310.000,00
ESTADO DO TOCANTINS FAGHODOs
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
| ÓRGÃO... 03- PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE... 39 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA: jA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
04,121.1316.2. 165 - EMENDAS DOS VEREADORES CO 25.00 PORCENTAGEM 250.000.00
04,121.1316.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. ECONÔMICO 24.95 PORCENTAGEM 414.000,00
04.121.1329.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GEST/.O PUBLICA 18.18 PORCENTAGEM 30.000.00
04.121.1329.2.262 - MANUTENÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR 18.69 PORCENTAGEM 88.000.00
04.121.1329:2.263 - CONVÊNIO COM SEBRAE 25.00 PORCENTAGEM 55.000.00
TOTAL DA UNIDADE 837.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0007
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...; 03- PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO o
UNIDADE...: 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA:JA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.092.1343.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 9.09 PORCENTAGEM 180.000,00
04.122.1318.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E À CNM 39.89 PORCENTAGEM 225.000.00
04.123.1316.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MU!:.E POSTOS FISCAIS 28.37 PORCENTAGEM 1.292.300,00 |
04.123.1316.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 24.97 PORCENTAGEM 720.500,00
04.123.1316.2.294 - AQUISIÇÃO MOTOCICLETA. 99.99 PORCENTAGEM 52.300,00
11.331.1310.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASE” RENDAS LOCAIS E 27.06 PORCENTAGEM 491.500,00
L 28.843.1333.9.001 - PAGAMENTO PRINCIPAL DA DÍVIDA POR . . 70.58 PORCENTAGEM | 720.000.00
TOTAL DA UNIDADE | 3.681.600.00
ESTADO DO TOCANTINS RAgraoos
PorremTuBA DE
LAÇOA E REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
vs ComPaAl
pe LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO... 03- PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO —
UNIDADE... 49 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 06.181,1323.2.230 - MANUT. SEGURANÇA PUBLICA E GUARDA 99.99 PORCENTAGEM 1.047.500,00
06.181.1323.2.295 - OBRA E REFORMA DA BASE MILITAR E GUARDA 99.99 PORCENTAGEM 150.900,90
06,182.0125.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL 99.99 PORCENTAGEM 240.000.00
TOTAL DA UNIDADE 1.438.400,90
ESTADO DO TOCANTINS RAs:noço
ESEFEITURA DE
LAG OA : REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
Cissa LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI OE LIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHA::ZNTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE... 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.999,1342.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.00 PORCENTAGEM 60.000,00
TOTAL DA UNIDADE
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LAGOA
Ds CONHUSÃO
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0010
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIZETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHA:
NTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO...: 04 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE...: 46 - SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA E DESENV. URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA. ;AJAÇÃO 4 METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04,122.1316.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO 29.25 PORCENTAGEM | 4.569.000,00
04.122.1316.2.264 - MANUTENÇÃO FROTA /MAQUINAS 21.31 PORCENTAGEM 650.000,00
04.122.1316.2.288 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 99,99 PORCENTAGEM 10.000,00
15.122.1321.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO 11.68 PORCENTAGEM 90.000,00
15.451.0501.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 4.00 PORCENTAGEM 10.000,00
15.451.1320.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E 7.69 PORCENTAGEM 15.000,00
15.451.1320.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 2.04 PORCENTAGEM 10.000,00
15.451.1320.1.110 - CONST.DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM 2.17 PORCENTAGEM 10.000,00
15.451.1355.2.283 - CONSTRUÇÃO DE CICLO VIA 99.99 PORCENTAGEM 33.100,10
15.451.1355.2.304 - CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E SARJETAS RUAS E 99.99 PORCENTAGEM 5.000,00
25.752.0506.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA 6.25 PORCENTAGEM 10.000,00
25.752.0506.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 21.48 PORCENTAGEM 1.514.000,00
25.752.0506.2.287 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 99,99 PORCENTAGEM 10.000,00
26.451.1202.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS 1.63 PORCENTAGEM 10.000,00
26.451,1202,1.167 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA (CAMINHÃO 1.63 PORCENTAGEM 10.000,00
26.451.1202.2.284 - CONSTRUÇÃO GARAGEM PROPRIA DO 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
26.451.1356.2.285 - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
26.451.1357.2.286 - CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ONIBUS 99.99 PORCENTAGEM 5.000,00
26.782.0710.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS “'CINAIS 14.28 PORCENTAGEM | 20.000,00
26.782.0710.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E 1.63 PORCENTAGEM | 15.000,00
26.782.0710.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. 5.77 PORCENTAGEM 345.000.00
26.782.0710.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO 2.17 PORCENTAGEM 10.000,00
26.782.0710.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS 23.40 PORCENTAGEM 550.000,00
26.782.0710.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE 7.69 PORCENTAGEM 20.000,00
26.782.1316.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOV!Z RIA MUNICIPAL 53.31 PORCENTAGEM 91.800,00
TOTAL DA UNIDADE i 8.032.900,10
tm
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N
É
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LAGOA
Us CONFUSÃO
FREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0011
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUN. DE SAÚDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 32 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
meme pm mem ee ee eee
10.122.1316.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.60 PORCENTAGEM 2.421.000,00
10.122.1316.2.162 - EMENDAS DOS VEREADORES 25.00 PORCENTAGEM 250.000,00
10.301.1334.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE 3.14 PORCENTAGEM 100.000,00
10.301.1334.2.141 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES 27.34 PORCENTAGEM 2.021.000.00
10.301.1334.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRSMA DA SAUDE DA 27.74 PORCENTAGEM 3.005.000.00
10.301.1334.2.250 - SAUDE NA ESCOLA PRIME! ZA INFANCIA 94.67 PORCENTAGEM 160.000,00
10.301.1338.2.133 - AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA E 25.00 PORCENTAGEM 700.000,00
10.301.1339,2,195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB 27.27 PORCENTAGEM 674.000,00
à 10.302.1334.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL. 2.32 PORCENTAGEM 50.000,00
10.302.1334.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 14.28 PORCENTAGEM 100.000,00
10.302.1334.1.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 21.05 PORCENTAGEM 120.000,00
10.302,1334.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO 25.87 PORCENTAGEM 6.772.000,00
10.302,1334.2.289 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 99.99 PORCENTAGEM 190.000,00
10.302.1334.2.290 - REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE URBANA E 99.99 PORCENTAGEM 100.000,00
10.304.1334.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 23.77 PORCENTAGEM | 145.000,00
10,305.1334.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 25.00 PORCENTAGEM 376.000.00
TOTAL DA UNIDADE 17.184.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0012
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIKETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[ ORGÃO... 07 - SEC. MUL. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRIC
UNIDADE...: 44 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
04.123.1316.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC 31.37 PORCENTAGEM 2.178.000,00
04.123.1316.2.271 - CONTRIBUIÇÃO DE INSS NA QUALIDADE DE 99.99 PORCENTAGEM 678.000,00
| 04.123.1316.2.273 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 99.99 PORCENTAGEM 50.000.00
17.512.1322.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULUS SANITÁRIOS 6.25 PORCENTAGEM 20.000.00
17.512.1322.2.242 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO 6.25 PORCENTAGEM 22.000,00 |
18.541.0507.2.072 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, 29.43 PORCENTAGEM 388.000.00
18.541.0507.2.245 - MANUTENÇÃO VIVEIROS DE MUDAS 19.64 PORCENTAGEM 55.000,00
18.541.1009.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO 18.64 PORCENTAGEM 110.000.00
à 18.541,1009.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. 15.49 PORCENTAGEM 55.000,00
o 18.541.1009.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PUBLICA 28.26 PORCENTAGEM 2.715.000,00
18.541.1009.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO OSQUE MUNICIPAL | 15.64 PORCENTAGEM 22.000,00
18.541.1009.2.219 - APOIO A CAVALGADA ECC LÓGICA 26.22 PORCENTAGEM 32.000,00
18.541.1009.2.221 - IMPLANTAÇÃO E APOIO AO PROJETOS DE 17.80 PORCENTAGEM 13.000,00
18.541.1009.2,232 - MANUTENÇÃO DA BRIGAD'= DE INCÊNDIO 21.84 PORCENTAGEM 338.000,00
18.541.1009.2.244 - MANUT PROG DE REGULARIZAÇÃO E 9.91 PORCENTAGEM 37.000,00
18.541.1009.2.265 - APOIO AO PROGRAMA SAUDE AMBIENTAL | 18.18 PORCENTAGEM 20.000,00
18.541,1009.2.274 - AQUISIÇÃO DE TRATOR COM CARRETA 29.99 PORCENTAGEM 50.000,00
18.541.1359.2.272 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 99.99 PORCENTAGEM 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 6.883.000,00
ESTADO DO TOCANTINS RNguegra
FSFFEITURA DE
LAGOA * REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
Us CONHUSÃO
ia LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE UIRETRUZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAIENTO DAS AÇÕES E METAS FOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE o
UNIDADE...: 08 - SECRET.MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
27.811.0721.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE [ 23.25 PORCENTAGEM 50.000,00
27.811.0721.1.124 - CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO 6.22 PORCENTAGEM 300.000,00
27.811.0721.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA 15.67 PORCENTAGEM 27.87317
27.811.0721.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E 4.95 PORCENTAGEM 50.000,00
| 27.811,0721.2.281 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA 99.99 PORCENTAGEM 32.800.00
27.811.0721.2.282 - CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
| 27.811.1325.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 74.000,00
| 27.811.1346.1.166 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 1.00 PORCENTAGEM 10.000.00
A 27.811.1346.2.248 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PELC 14.28 PORCENTAGEM 6.000,00
+ 27.812.1325.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO 36.43 PORCENTAGEM 239.000,00 |
27.812.1325.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO iNDÍGENA 19.35 PORCENTAGEM 72.000,00
27.812.1337.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR 2E ESPORTES | 33.03 PORCENTAGEM 1.175.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.046.673,17
|
1 - é
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA DE
LAGOA
DE Da comrisãO
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PAG: 0014
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAYENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 09 - SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE...: 45 - SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA:4A/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
20.122.1316.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 26.88 PORCENTAGEM 1.591.000,00
20.604,1330.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL 25.00 PORCENTAGEM 7.000,00
| 20.605.0689.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 4.95 PORCENTAGEM 50.000,00
20.605.0669.2. 136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA 37.29 PORCENTAGEM 339.000,00
20.605.0669.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA 25.00 PORCENTAGEM 57.000.00
20.606.0668.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA COMUNITÁRIA | 25.00 PORCENTAGEM 50.000.00
20.606.0668.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA 8.92 PORCENTAGEM 50.000,00
20.606.0668.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL 29.03 PORCENTAGEM 297.000,00
1] 20.606.0668.2.255 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA 4.54 PORCENTAGEM 50.000,00
20.606.0668.2.275 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 99.99 PORCENTAGEM 60.900,00
20.606.0668.2.276 - CONSTRUÇÃO DE PONTES 99.99 PORCENTAGEM 50.000.00
20.606.0668.2.277 - CONSTRUÇÃO DE BUEIRCS 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
20.606.0668.2.280 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO PA LOROTY | 99.99 PORCENTAGEM 120.000,00
| 20.606. 1358.2.279 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABATEDOURO 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
| TOTAL DA UNIDADE
| 2.741.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
5 REFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0015
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAN INTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
UNIDADE...: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HAB! TAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO — METAS FÍSICAS 1 METAS FINANCEIRAS
08.122.1316.2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 29.15 PORCENTAGEM 1.437.000,00
08.122.1316.2.291 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 99.99 PORCENTAGEM 50.000,00
08.241.1318.2.142 - FMI - FUNDO MUNICIPAL DS IDOSO 40.00 PORCENTAGEM 30.000.00
08.241.1318.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO 21.33 PORCENTAGEM | 131.900,00
08.243.1318.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 18.75 PORCENTAGEM | 45.000,00
08.243.1348.2.240 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA 30.35 PORCENTAGEM | 272.000,00
08.244.1316.2.143 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 36.90 PORCENTAGEM 400.000,00
08,244.1316.2.247 - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 20.10 PORCENTAGEM 400.000,00
08.244.1319.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIC DO PREDIO DO CRAS 7.69 PORCENTAGEM 100.000,00
08.244.1319.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIC DO CREAS 47.50 PORCENTAGEM 70.000,00
08,244,1319,2.151 - GESTÃO SUAS - IGD-SUAS 25.00 PORCENTAGEM 63.000,00
08.244.1335.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROVEÇÃO SOCIAL 27.71 PORCENTAGEM 1.133.000,00
08.244.1335.2.190 - GESTÃO CADUNICO-AUXIL'O BRASIL 19.40 PORCENTAGEM 52.000,00
08.244.1336.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA 21.29 PORCENTAGEM 491.000,00
08.244.1345.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO ÚOMUNITARIO 25.00 PORCENTAGEM 160.000,00
14.244.4318.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO 10.00 PORCENTAGEM 50.000.00
14.422.1318,2.150 - MANUTENÇÃO DOS CONSt: HOS MUNICIPAIS DE 25.00 PORCENTAGEM 95.000,00
16.481.1353.2.301 - CASA AMARELA RURAL 99.99 PORCENTAGEM 100.000,00
16.481.1354.2.302 - CASA AMARELA INDIGINA 99.99 PORCENTAGEM 100.000,00
16.482.1316.2.152 - MANUT DIRETORIA DE HAS; CAÇÃO 99.99 PORCENTAGEM | 58.000,00
16.482, 1352.2.303 - CASA AMARELA URBANA a 99.99 PORCENTAGEM 100.900,00
TOTAL DA UNIDADE 5.337.000,00
ESTADO DO TOCANTINS
PSEFEITURA DE
LAGOA
a CUmrinão
PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0016
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAKENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE...: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS 1 METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. | 28.29 PORCENTAGEM 1.599.000.00
13.392,1316.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E 16.86 PORCENTAGEM 925.000.00
| 13.392.1316.2.202 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO 22.97 PORCENTAGEM 85.000.00
13.392.1316.2.268 - LAGOA VERÃO 99.99 PORCENTAGEM 1.501.000,00
23.695.1327.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO 9.34 PORCENTAGEM 68.000,00
23.695.1327.2.269 - MANUTENÇÃO PORTAL DE ENTRADA 99.99 PORCENTAGEM 14.000,00
23.695.1327.2.270 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ORLA DA LAGOA 99.99 PORCENTAGEM 31.000,00
TOTAL DA UNIDADE o
4.223.000,00
ESTADO DO TOCANTINS pAgino
PSCFEITURA DE
LAGOA PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO
aee LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHANENTO DAS AÇÕES E METAS POR UMIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 19- SEC. MUN DE GOVERNO E ASSUNTOS INDIGINAS
UNIDADE...: 48 - SECRETARIA MUNICIPAL DE (GOVERNO E ASSUNTOS INDÍGENAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRA AN/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
[04.122/1316.2.239 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. GOV. E 99.99 PORCENTAGEM 1.295.000,00 |
04.122.1316.2.305 - Aquisição de veículo 99.99 PORCENTAGEM 50.000,00
08.244.0493.2.020 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO 99.99 PORCENTAGEM 227.000,00
13.392.1349.2.296 - APOIO JOGOS INDIGINAS 99.99 PORCENTAGEM 100.000.00
13.392.1350.2.297 - APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS CULTURAIS 99.99 PORCENTAGEM 130.000,00
13.392.1351.2.208 - APOIO AO ARTESANATO NAS COMUNIDADES 99.99 PORCENTAGEM 48.00.00
14.423.0493.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS 99.99 PORCENTAGEM 65.000,00
14.423.0493.2.299 - APOIO COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES 99.99 PORCENTAGEM 48.400.00
+ om DA UNIDADE 1.983.400,00 |
“| TOTAL GERAL E 96557.170,97
mento
031.791.721-8
PREFEITO MUNICI
599.585.371-68
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
AL
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Lagos da Confusão - TO
Câmara Municipal de APROVADO
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APROVADO
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