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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013 /2023
Concede o Título de Cidadão Honorário ao
Deputado Antônio (Toninho) Andrade.
A Mesa da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, em
conformidade como artigo da Lei Orgânica do Município e artigo 143º, inciso II,
alínea “a'” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da
Confusão, faz saber que:
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado de Tocantins aprova o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedido ao Deputado Antonio Andrade, o Título de
Cidadão Honorário de Lagoa da Confusão, pelos grandes esforços que
tem dispensado em prol de nosso município, trazendo emendas como o
Ministério da integração recuperação de estradas vicinais, apoiar a
realização da temporada de praia entre outras.
Artigo 2º - O Título a que se refere o artigo anterior será entregue ao
homenageado, em Sessão Solene nesta Câmara em data a ser
oportunamente fixada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações. PrÓpHios. La orçamento
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CEP: 3-000 E-mail: camaralagons yahoo. com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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CS ESTADO DO TOCANTINS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa da Confusão-TO, 23 de novembro de 2023.
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Luiz Egváldo C. dos Santos
Ver. Requerente
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Alan Coelho dos Santos
Vereador
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Nelvi Teixeira Carlos Davi Dias Reis
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