materia nº 5/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
a
A
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005 DE 20 DE MARÇO DE 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, especialmente nos termos do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, c/c a Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 66 da Constituição da
República, faz saber sobre o presente AUTÓGRAFO DE LEI ao Projeto de Lei
Legislativo nº 013, de 07/12/2023, aprovado na integra.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, nas Sessões Ordinárias dos dias 12 e 15/03/2024, APROVOU, o Projeto de
Lei Legislativo nº 013 de 07/12/2023 Torna Entidade de Utilidade Pública, e da outras
providências, DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei Legislativo nº. 013/2023,
APROVADO NA ÍNTEGRA.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013 de 07/12/2023
“Torna Entidade de Utilidade Pública, e da
outras providências”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
AMANTES DA BOLA, inscrita no CNPJ nº 32.933.927/0001-70, com sede neste
Município.
Parágrafo Único — fazem parte do projeto os anexos: cópias de: Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AMANTES DA
BOLA, Certidão de Averbação Estatuto Social, Certidão da Constituição da
ASSOCIAÇÃO, certidão trabalhista, Ata da Constituição da ASSOCIAÇÃO, Certidão
Negativa Municipal, Estadual, Federal, e Alvará de funcionamento.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
oso da Costa
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 005 DE 20/03/2024 no placar desta
Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 20/03/2024.
Ivete ad
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000