materia nº 37/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
INDICAÇÃO Nº 037/2024
Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
“APROVADO “Indica a criação do SINE Municipal de
Er 4 103 14024 Lagoa da Confusão -TO nas dependências do
Ri j o Resolve Lagoa, e adota outras providencias”.
o Assinatura é e ou o ;
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes indica, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, acerca que dispõe
sobre a criação do SINE Municipal de Lagoa da Confusão —TO, nas dependências do
Resolve Lagoa.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo, após realização de estudos de viabilidade,
autorizado a criar e implantar o SINE Municipal de Lagoa da Confusão nas
dependências do Resolve Lagoa, nesta cidade.
Art. 2º. A Unidade do SINE Municipal atende a população por meio de serviços
voltados a intermediação de mão de obra, habilitação para seguro-desemprego,
inscrição / encaminhamento para cursos de qualificação, criação de banco de vagas,
inscrição para microempreendedores, recrutamento e seleção, dentre outros serviços.
Art. 3º. A Unidade a ser implantada será assistida por pessoal capacitado, visando a
prestação de serviço de qualidade, bem como atender as necessidades da população.
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a presente proposição que tem por objetivo criar e implantar o SINE
Municipal de Lagoa da Confusão -TO nas dependências do Resolve Lagoa, suprindo
assim a demanda da população para atendimentos e intermediações de vagas de
trabalho.
Ressalto que com a criação e instalação do SINE Municipal de Lagoa da Confusão,
a população -TO, terá acesso facilitado a serviços de intermediação de mão de obra,
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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A du W ESTADO DO TOCANTINS
ME PODER LEGISLATIVO
De CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
habilitação para o seguro-desemprego, inscrição e encaminhamento para cursos de
qualificações, criação de bancos de vagas, entre outros.
Termos em que pedem e espera deferimento.
Sala das Sessões, em 14 de março de 2024.
Odislei Nogueira da Silva Costa
Vereador
Câmara Municipal de |
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO 4
« BiO Unico voor
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(wyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444