materia nº 50/2024

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
INDICACA0 N° 050/2024
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao
APROVADO
TO
" Indica projeto de lei de doa€ao de urn
6nibus escolar para a associa€ao de pais
e amigos dos excepcionais (APAE) do
municipio de Lagoa da Confusao, sem
Onus para entidade pdblica."
0 vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes indica, ap6s
ouvido o Plenario, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que
encaminhe a este Poder Legislativo projeto de lei de doa?ao de urn 6nibus esco]ar
para a Associa€ao de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE) do municipio de
Lagoa da Confusao, sem Onus para entidade pdb]ica.
JUSTIFICATIVA:
Como 6 de sabenga, a Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusao cedeu em
favor da (APAE), urn ONIBUS ESCOLAR para utilizapao da Entidade na busca dos
alunos em suas residencias.
Pois bern, o Projeto de Lei de "DOACAO" em comento, tern por finalidade
precfpua beneficiar a comunidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas com
deficiencia. Essa iniciativa visa estruturar a rede de servigos de proteeao social
especial, contribuindo para o bern-estar das pessoas com defici6ncia e suas familias,
al6m de proporcionar em todo o terit6rio do Municipio de Lagoa da Confusao
condig6es de melhoria permitindo transportar os usualos com mais seguranea.
Desta forma, face ao Municipio ja ter cedido urn ONIBUS ESCOLAR
em favor da (APAE), nada mais justo que o ato doa€ao seja rea]izado pe]a
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP:
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
Administra€ao Pdblica, visando a seguranca e estrutura€ao da rede de servicos
de prote9ao social especial.
0 0NIBUS ESCOLAR ten a seguinte denominacao:
Hsp6cie: PAS/ONIBUS/TR ESCOLAR, Placa:QW89731,
Cor: AMARELA, Combustivel: DIESEL, Marca: VW/15.190
EQD E.HD ORE, Ano de Fabricacao: 2019, Ano Modelo:
2020, Categoria Oficial.
Termos em que pede e espera deferimento
Presidente
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO Em-'Lul
Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP:
77493-000 E-mail: camaralagoafrrahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444