materia nº 52/2024

ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
[ND]CAg£:a¥aQ#u5n2,,39,2d4e
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO Emi;inrfu
Solicitamos informac6es sobre a correGao
do Auxilio Alimentacao dos servidores
ptiblicos municipais da Satide de Lagoa da
Assinatura
0 vereador que o presente subscreve, mos termos regimentais vigentes indica,
ap6s ouvido o Plenario, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
Thiago Soares Carlos, atrav6s da secretaria competente, informag6es sobre a
possibilidade de corrigir o valor do Auxflio alimentagao dos servidores ptiblicos
municipais da Satide do Municipio de Lagoa da Confusao, conforme abaixo:
lusTIFICATIVA:
1. Existem estudos para efetivar a corregao do valor do Aunilio Alimentagao?
2. A previsao do Exeoutivo Municipal enviar a Camara Municipal urn Projeto de Lei
dispondo sobre a corregao do valor do Auxilio Alimentagao aos servidores
ptiblicos da Satide? Se a resposta for afirmativa, irformar por gentileza qual a
data prevista, e qual o valor que passari a ser o Auxilio Alimentagao.
3. Caso a resposta seja negativa. esclarecer o motivo da nao concessao do citada
corregao do Auxilio, visto que o mesmo foi concedido aos servidores ainda no
exercicio de 2021 e desde entao nao houve correg6es.
|USTIFICATIVA
CONSIDERANDO que os servidores recebem urn auxilio alimentagao de
apenas R$ 345,00, (trezentos e quarenta e cinco reais) desde 29 de setembro de
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77493-000 E-mail: camaralagoathrahoo.com.br - foncs: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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2021 com supedaneo na Lei Municipal n9 028, de 04 de fevereiro de 1994,
regulamentada pelo Decreto Mum. 362/2021 de 29 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO que muitos servidores enfrentam dificuldades
financeiras em razao do aumento significativo de todos os produtos,
especialmente dos items que comp6em a cesta bisica das familias;
Considerando que desde a concessao do beneficio nao houve atualizagao.
No os indices inflacionarios demonstram uma perca no poder de compra (IPCA),
conforme demonstrativo abaixo :
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2021 4,65
2022 4,78
2023 4,62
Fonte: IBGE
CONSIDERANDO que tal solicitagao visa a valorizagao dos nossos
servidores municipais, que tanto colaboram com o desenvolvimento da nossa
cidade e que buscam melhoria na sua qualidade de vida e de seus familiares[R1]
CONSIDERANDO que todos os meses ha aumento do valor dos alimentos
da cesta basica; soma-se ai a falta corregao do auxilio alimentagao;
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Diante do exposto, estamos apresentando o presente requerimento
solicitando tais informag6es visando esclarecer aos servidores pdblicos
municipais de Satide, que mos indagam sobre o assunto.
Termos em que pede e espera deferimento
Sala das Sess6es, em 12 deapril de 2024. `` \
W ic ar o o adist
Presidente
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
Assinatura
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