| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1993 |
| Date | 1993-03-10 |
| Ementa | A criação e implantação da Feira livre desta cidade, onde, qualquer produtor de gêneros alimentícios/ possa comercializar seus produtos, sem a obrigatoriedade de pagamento de impostos e, em consequência, o consumidor adquira tais produtos de forma mais barata. |
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ESTADO DO TOCANTINS Câmara Municipal de Lagoa da Confusão REQUERI1IENTO NQ OJJ/93 AUTOR: ANTÔNIO RIBEIRO SOARES Exmo . Sr. Presidente da câmara Municipal de LAGOA DA CONFUSÃO - TO REQUEIRO, ouvida a Casa, na f orma regimental, envio de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências administrativas no que se refere à criação e implantação da Feira ~i vre dest a cidade, onde, qualquer produtor de gêneros alimentí cios/ possa comercializar seus produtos, sem a obrigatóriedade de pagam~ nto de impostos e, em consequência, o consumidor adquira tais produtos de forma mais barata. Pede Deferimento Sala das Sessões, JO de li arço de 1. 993 ibeiro Soares