materia nº 485/2015

LAGOA DA
CONFUSÃO
PRA FRENTE LAGOA
Adm. 2013/2016
PROJETO DE LEI Nº 485/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
"ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº LEI Nº 672/2015, A
QUAL AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM
CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição
Estadual e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei e,
Art. 1° - Fica alterado o Anexo 1 da Lei nº 672/2015, nos termos
constantes na planilha em anexo.
Art.º 2º - O anexo 1 originário da Lei n.? 672/2015, a qual autoriza
contratar servidores sem concurso público por prazo determinado, será
substituído pelo anexo 1 da presente Lei, mantendo-se incólume os demais
artigos da referida Lei.
Art. 3º - Esta Lei que revoga a Lei n.º 676/2015, e entrará em vigor a
partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Março de
2015.
aos 24 dias do mês de Março de 201~-
LAGOA DA CONFUSÃO,
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
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Lagoada Confusão-Tocantins
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CONFUSÃO
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ANEXO 1
NOME DOS CARGOS VENCIMENTO QUANTIDADE
DE CARGOS
LAgentecomunitário de saúde 1 950,00 01
1 Agente de Vigilância Sanitária 1 788,00 o1
i AgentedeArrecadaçãoe Tributos 788,00 01
1 Auxiliar de Serviços Gerais +- 788,00 10
1 Agente de Combate e Endemias j 788,00 03
1 1
1 AssistenteAdministrativo ; 788,00 1o
~uxiliar de Consultório Dentário i 788,00 03
1 1 ----
1 Ajudantede Obras 1 788,00 40 r :
1 Cozinheira 1 788,00 04
1·E;ge~heiroAmbiental i 2.500,00 01
1 Fisc;!- l- 788,00 02
1,
~---
Mon'.torEducacionalEscolar
t
~ _!_~ª·º~-----~---2!_
=
MonitorEducacionalde Transporte1 788,00 'I
Escolar 1 22
~ -- 1
1 Merendeira __j_ 788,00 07
eterinário i 3.200,00 1 01
-------------1----------------+---------
nista 1 788,00 03
'
____ leEnfermagem 1 788,00 14
~cnic~em HigieneDental ----+r·-------~88,00 1 02
~:~:~~~i~
~
!
~
'
r~let-ricist-a---------------------i--------7ss,oo-1-----01--
'1------ T_______________ l __,______ ! l1
~nfermeir~----- l_ ::_~~5~~-----L-~~---_
1 Digitador _j1 788,00 1 02 l_________________________ -------------------------'--------
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000- Fone: (63) 3364 -1623 '\J\
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PRA FRENTE LAGOA
Adrn. 2013/2016
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1
788,00 14
rista CNH O 1
800,00 07
1 Técnico em Raio - X
1
1.356,00 01
Operador de Máquinas Pesadas
1
1,200,00 03
Pedreiro 1.500,00 02
Vigia 788,00 22
1 Fonoaudiólogo 1.900,00 01
-r-------
1 Professor P1 20horas
1
Lei específica 10
Professor P1 30 horas i
1 Lei específica 10
1 l
1 Professor P1 40 horas 1 Lei específica 13
1
1 1
-
1 ProfessorP220horas Leiespecifica 1 1:____
1 Professor P2 30 horas Lei específica 1 04 1
Professor P2 40 horas Lei específica 10
Tratorista 800,00
1
04
aos 24 dias do mês de Març
LAGOA DA CONFUSÃO,
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Oficio Mensagem
À Sua Senhoria, o Sr.
LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS
VEREADOR PRESIDENTE
Câmara de Vereadores
Lagoa da Confusão-TO.
Submeto à apreciação de V.Exª e dos dignos Pares o incluso Projeto de
Lei que Altera o Anexo da Lei nº 672/2015, a qual autoriza a contratar
servidores sem concurso público por prazo determinado e dá outras
providências.
O presente Projeto de Lei visa suprir as necessidades do Município, no
sentido de admitir mais profissionais para atuar na área da educação;
A necessidade temporária justifica-se pelo aumento na quantidade de
alunos matriculados nas escolas do Município; a carência de pessoal para
substituir os servidores municipais no período de Férias e Licença Prêmio:
Licença por Interesse Particular, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família.
Certo de que o assunto terá a devida atenção que a matéria requer,
aguardo à pronta acolhida e aprovação por pwte de V.Exa. e dignos Pares, do
presente Projeto de Lei, renovando protestosBe estima e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de ~ag fusão-TO., aos 24 (vinte
e quatro) dias de março de 2015.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
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