materia nº 10/1999

Estado do Tocantins 
Câmara Municipal de Lamtandau&ulusão 
LAGOA DA CONFUSÃO·- TO 
l\ ) R () \T , \ L., -) 
EM .... //:f. ... .J _ ... Q.1 ...... J .. .1.J. ... 
INDICAÇÃO O 10/99 3~~:t:;_:;z:_~~-~~-:~~~ 
- /n· RBcep9ãO 
"Solicita local adequado para retirada de saibro com as 
licenças que se fizerem necessárias". 
Indico, após ouvido o plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a importância 
de um local próprio para a retirada de saibro e outros dentro do município, 
pois o NATURATINS informou que é necessário Lei de Outorga feito por 
pessoa competente da área e o local mais indicado pelos caminhoneiros é a 
Cabeceira Grossa ao lado do posto fiscal saída para Cristalândia - To. 
füSTIFICATIV A: 
Com as severas leis de proteção ambiental, as fiscalizações se tomaram mais 
intenças, obrigando que para retiradas de areia dos rios ou saibros dos varjões 
devem Ter licenças do IBAMA e NATURATINS, prejudicando os 
caminhoneiros que tiram seus sustentos nesta época com o frete do saibro que 
carregam, assim sendo, pedimos o empenho das autoridades governamentais 
do· município e Estado para este caso ser solucionado com o lugar certo e 
autorizado pelos órgãos de competência. 
Sala das sessões, 13 de setembro de 1999. 
Mauro I vam Ramos Rodrigues 
Av. V itorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493-000 - Lagoa da Confusão - TO.