materia nº 490/2015

LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTELAGOA!
2013 / 2016
PROJETO DE LEI Nº 490/2015
Lagoa da ConfusãofTO, em 15 de Maio 2015.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de
automóvel e eletrodomésticopara doação como premiação em eventos
e dá outrasprovidências."
O Prefeito Municipal de Lagoa da confusão, Estado do Tocantins,
LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
aquisição de eletrodoméstico - REFRIGERADOR, a ser transferido
gratuitamente para a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - AECILC, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.663.416/0001-18, sito à Rua Elias Brás s/n, Sala 02, Lagoa da
ConfusãofTO.
Parágrafo Primeiro - O eletrodoméstico de que trata o presente artigo,
será destinado exclusivamente à premiação na Festa das Mães, a ser promovida
pela Associação Empresarial, Comercial e Industrial de Lagoa da Confusão -
AECILC.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
aquisição de automóvel - MOTO CG 150 TITAN, a ser transferido gratuitamente
para a CAVALGADA LOROTY/LAGOA DA CONFUSÃO.
Parágrafo Primeiro - O veículo de que trata o presente artigo, será
destinado exclusivamente à premiação para a melhor comitiva da 5ª
CAVALGADA LOROTY/LAGOA DA CONFUSÃO.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Leônc~o de Sousa Neto. ···-·-----·-··-··----····~·
refeito Municipal í Câmara is; unicipal ae Lu~,:.
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Cent.rn.._
CEP:77.493-000- Fane: {63) 3364-1623
Lagoada Confusão - Tocantins
LAGOA DA CONFUSÃO PRAFRENTELAGOAI
2013 / 2016
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Segue anexo o Presente Projeto de Lei que dispõe "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de: refrigerador para
doação à ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - AECILC, como premiação na Festa das Mães; e
automóvel - MOTO CG 150 TITAN, a ser transferido gratuitamente para a
CAVALGADA LOROTYILAGOA DA CONFUSÃO. como premiação à melhor
comitiva.
O Projeto de Lei referido justifica-se para fomentar o comércio local, por
consequência, provocar o aumento na arrecadação de tributos municipais;
incentivar a cultura e fazer com que as tradições se mantenham vivas na nossa
municipalidade.
Por tudo isso, peço seja submetido o presente Projeto de Lei
Complementar para análise dos Edis.
Cordialmente,
. (
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Leonc~/Lino de Sousa Neto
Prefeito Municipal
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP:77.493-000- Fone: (63) 3364 -1623
Lagoada Confusão - Tocantins