materia nº 558/2017

a LAGOA DA
= CONFUSÃO
Projeto de Lei 558/2017, de 24 de maio de 2017.
“Dispõe do a autorização para firmar convênio
para realização da EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO e
dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso das suas atribuições legais, APROVA e Eu, Prefeito, SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, com a finalidade de
apoiar e colaborar com a realização da EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE LAGOA
DA CONFUSÃO, mediante apresentação de Plano de Trabalho e cronograma de
execução do CONVENENTE devidamente aprovado e autorizado pela
CONCEDENTE.
Art. 2º. O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito
adicional especial no orçamento corrente no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
alterando a LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual) no seguinte
Projeto Atividade:
Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Unidade Gestora - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e
Comércio
09.20.605.0669.2-205 —- Apoior e colaborar com a realização da EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO.
3.3.50.43 — Subvenções Sociais ................ R$ 40.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão das anulações abaixo relacionadas:
Unidade Gestora 09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO.
PROGRAMA 1316
FUNCIONAL 2.174
NATUREZA DE DESPESA: 3.1.90.11......... 40.000,00
Gabinete do Prefeito de Lagoa da Confusã
ira Mini os n Alves Moreira
“a da Confusão - TCPrefeito Muhicipal Câmara Municipal de
4 PR OVAD o, Lagoa da Confusão - TO
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24 dias do mês de maio de 2017.
; APROVADO
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Assinatura E
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins