materia nº 3/2017

Câmara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO
Em..O Z / DA [ROLF
( LO) 20 votação
CO eee
Assinatura
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2017
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que
o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados
no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação
patrimonial e localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para
entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita
de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da
Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades
beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 03 dias de ábtil de 2016. Câmara Municip is
ai de
“804 da Confusão - TO
Luiz Edvaldo
AP
lho dos Santos Em O Pos ADO
Presidente (
do Votação
Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão- TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017
01) TV LG color 20” CDRR — nº patrimônio: 0287 — origem: Arq.
morto — estado de conservação: regular
02) Impressora mult funcional mi25 hp — nº patrimônio: 0455 — origem:
Arq. morto — estado de conservação: queimado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 03 dias de abril de 2017.
fls, + ó
Luiz Edvaldo "Cdelho dos Santos
Presidente
Cámara Municipal de
Lagoa da Confusão - TO
APROVADO É
Em 0%104 13017 pod Municipal de
RR Ro RR de votação agoa da Confusão - TO
APROVADO
)
Assinatura Em 06 0h or.
Assinatura É
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444