materia nº 6/2017

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CRSSA DA C< CONFUSÃO = Tô
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017
“Dá baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes
a essa Câmara Municipal e dá
outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado
do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que
o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis
inservíveis e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados
no anexo I desta Resolução, que conterá descrição, identificação
patrimonial e localização de origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para
entidades que tenham manifestado interesse através de solicitação escrita
de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da
Câmara, Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades
beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Câmars Messe Mesa, jo. de 2017. Câmara Municipal cie
Lagoa da Confusão - TO Lagoa da Confusão - TO
A j RO e o) E Luiz Edv elho dos Santos en PST DEN
* President
( ar o) EPE RR todeaioo «2 votação
Às aátura Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017
01) Suporte p/TV e vídeo PGU — nº patrimônio: 0289 — origem: arquivo
morto — estado de conservação: regular
02)Mesa Behringer 24 canais completa — nº patrimônio: 0397 — origem:
arquivo morto — estado de conservação: regular
03)Ar Condicionado SPLIT INVERTER — nº patrimônio: 0408 —
origem: plenário — estado de conservação: queimado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 11 dias de maio de 2017.
Luiz E Coelho dos Santos
Presidente
Câm a
Raça Sa 1 Câmara Municipal de
APROVADO E Lagoa da Confusão - TO
Em L2 105 4907 PE E
(SID) JE voração ode
votação ( id votação
Assinatura
Assinatura E
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(Dyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444